Dia do Funcionário Público ganha destaque em Plenário

Instituído pelo presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir da Lei nº 1.711, o Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, foi tema do pronunciamento de alguns parlamentares, na sessão desta quarta-feira (28). Eles aproveitaram a data para parabenizar todos os funcionários públicos, em especial os servidores do Parlamento catarinense. Divididos em classes hierárquicas, os servidores públicos atuam em órgãos dos governos, municipal, estadual ou federal. Com serviços prestados em várias áreas como justiça, saúde, segurança, entre outras, possuem seus direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil. Para deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), ser um funcionário público é exercer uma profissão com a missão de se dedicar ao bem comum e ao interesse coletivo. Ada destacou a importância do servidor que, dedicado e voltado ao atendimento do povo, em especial no “nosso” estado, merece ser valorizado e ter seu trabalho reconhecido, pois realiza sua função com responsabilizando ganhando merecido destaque entre outros estados. “Na condição de parlamentares atuamos na criação de leis que possam beneficiar a qualidade do trabalho dos servidores atribuindo a eles sua merecida dignidade”, argumentou. Com a mesma visão de que o funcionalismo público precisa de reconhecimento e incentivo, o deputado José Natal (PSDB) apresentou uma moção, aprovada durante a sessão. A proposição, de acordo com o parlamentar, prevê a realização de estudos para a subscrição de um Projeto de Emenda Constitucional propondo que os estados federativos e seus municípios implantem planos de cargos e salários para todas as categorias funcionais. Já a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) parabenizou o trabalho dos funcionários da Assembleia Legislativa, ressaltando a importância do serviço prestado à sociedade catarinense. “Os servidores de Santa Catarina trabalham com sorriso no rosto e prazer”, frisou. O deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que os poderes funcionam graças à dedicação dos servidores que atuam na administração dos órgãos com o compromisso de proporcionar o progresso. Na mesma direção, de parabenizar os servidores públicos, mas com um enfoque diferenciado, o deputado Joares Ponticelli (PP) enfatizou que a categoria tem pouco a comemorar. “Hoje vejo todas as categorias e seus respectivos sindicatos reclamando do desmonte do funcionalismo público estadual”, afirmou o parlamentar. Segundo o progressista, “os servidores públicos estão desde 2003 sem as reposições pela perda da inflação, que já chegam a 40%”. Ponticelli lembrou que seu partido impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade onde exige que o Executivo reponha as perdas imediatamente. “O servidor não suporta mais esta situação. O pessoal da ativa ainda tem condições de se organizar e lutar por seus direitos, mas os aposentados e inativos enfrentam situações mais difíceis”, concluiu. Os deputados Vanio dos Santos (PT), Silvio Dreveck (PP) e o Professor Sérgio Grando (PPS) aproveitaram a oportunidade para parabenizar os servidores pela dedicação e consciência com que prestam seu trabalho nas três esferas. (Tatiani Magalhães e Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)