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Dia de Conscientização do Uso de Agrotóxicos
Sancionada em 2015, a Lei 16.607 instituiu o Dia Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos nesta quinta-feira, 20 de setembro. Há oito anos atuando no monitoramento e controle do uso de substâncias químicas na produção de alimentos, o Programa Alimento Sem Risco, do Ministério Público (MP), já diminuiu quase pela metade o índice de excesso no uso de agrotóxicos nas zonas rurais do estado.
Em Santa Catarina, a Lei 11.069/1998 estabelece o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de produtos químicos utilizados por agricultores no cultivo de alimentos.
Um decreto do Executivo de 2017 regulamenta essa lei e estabelece as diretrizes sobre os agrotóxicos no estado: a Cidasc é responsável pela fiscalização e a Epagri trabalha com ações de conscientização junto aos agricultores.
“Os técnicos da Epagri orientam os agricultores sobre quais defensivos utilizar, as dosagens, os períodos de carência, que é o intervalo que deve ser observado entre a última aplicação e a colheita do produto. Também orientam através do receituário agronômico, aqueles produtos que só podem ser utilizados com uma receita do engenheiro agrônomo e sempre recomendando métodos alternativos para usar menos agrotóxicos e moléculas menos agressivas ao meio ambiente e a saúde da população”, detalha o secretário de estado da Agricultura e Pesca, Airton Spies.
De acordo com o Executivo, ao todo são 183 mil propriedades agrícolas ativas em Santa Catarina. Apesar de estarem presentes na maioria das zonas rurais do estado, Spies afirma que a secretaria está empenhada em fazer um trabalho de conscientização sobre o uso racional dos químicos.
“Nós temos conseguido produzir mais com menos custo e colocar alimentos seguros na mesa dos consumidores. A nossa pesquisa agropecuária também faz um grande trabalho no desenvolvimento de sistema de produção orgânica e também no sistema de produção integrado, fazendo com que se possa produzir usando menos defensivos.”
Programa Alimento Sem Risco (PASR)
Atuando desde 2010, o PASR tem como objetivo primar pela segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina.
O programa, desenvolvido pelo Ministério Público, trabalha no combate do uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola.
Com o apoio de cerca de 30 organizações públicas e privadas, o PASR trabalha com a análise de resíduos químicos retirados de alimentos produzidos em diversas regiões do estado. Desde a criação do programa, mais de 2,3 mil amostras de alimentos foram analisadas.
“Das cerca de 620 coletas por ano do programa, 50% são direcionadas à propriedade rural, então, quando encontra-se uma desconformidade, a Cidasc é acionada para fazer uma investigação do porquê daquela desconformidade e depois a Epagri presta assistência técnica para aquele produtor”, explica a promotora de justiça do MP, Greicia Malheiros de Rosa Souza.
Das amostras analisadas desde 2010, o PASR apontou que os índices de excesso de agrotóxicos cairam de 34% para 18% em 2016. Para a promotora, esse avanço é resultado de uma união de forças entre os envolvidos.
“Isso se deve, acredito, da iniciativa dos órgãos públicos e também dos produtores e supermercadistas, que todos chegaram à conclusão que precisam melhorar em alguns aspectos. Então os produtores começaram a se capacitar, utilizar apenas agrotóxicos prescritos pelos engenheiros agrônomos, os supermercados começaram a exigir dos seus fornecedores a identificação da origem, os órgãos públicos começaram a atuar de maneira mais direcionada com a indicação dos laudos das irregularidades e começaram concentrando suas atividades no foco do problema. Então todas essas iniciativas levaram realmente a esse resultado positivo do programa”, detalha Greicia.
Saúde
Recentemente, o Ministério da Saúde apontou que quase 26 mil pessoas tiveram intoxicação alimentar por agrotóxicos, o que equivale a uma média de 7 cidadãos intoxicados por dia . Os diagnósticos foram confirmados por exames clínicos e laboratoriais nos últimos 10 anos.
Há 20 anos a família de Edenilson Wilvert, agricultor de Antônio Carlos, cultiva em sua propriedade hortaliças como cenoura, beterraba e repolho. Ele afirma que tem acompanhado as mudanças na legislação.
“Máscara a gente usa, luva, bota, calça, isso aí é toda vida usado para não pegar o produto, não respirar tão forte. Tem que respeitar o que está sendo feito, não fazer de bermuda, descalço. Tudo que eu planto eu consumo, não vou dizer que tenho quintal separado”, afirma o agricultor.
Para o médico do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox), Pablo Moritz, existe uma ideia de falsa segurança quando se fala em uso de equipamentos de proteção. Ele afirma que o uso da ciência é o melhor caminho para diminuir o uso de químicos nos alimentos.
“São pouco utilizados, muito pelo desconforto e também são ineficientes, mesmo utilizando de acordo com as recomendações. E não resolvem em nada a contaminação ambiental e os níveis de resíduos desses produtos nos alimentos e na água que consumimos. Então é uma falsa sensação de segurança. É claro que o uso deve ser recomendado, deve ser cobrado, mas isso de maneira nenhuma resolve o problema, dá uma falsa sensação de segurança. A solução ideal é a gente utilizar a ciência para usar cada vez menos essas substâncias químicas e usar substâncias menos tóxicas na produção de alimentos”.
Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL
