Dia da Consciência Negra é lembrado na tribuna da Assembleia Legislativa

Dia Nacional da Consciência Negra foi tema da sessão ordinária. FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

A sessão ordinária desta quinta-feira (20) foi marcada por pronunciamentos de parlamentares sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído oficialmente pela Lei 12.519/2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695.

A deputada Ana Paula Lima (PT) prestou homenagens às entidades do movimento negro e leu, na tribuna, o Manifesto da 11ª Marcha da Consciência Negra (disponível aqui), que destaca o enfrentamento de obstáculos de natureza estrutural para a conquista da igualdade plena. "Esse manifesto representa os sentimentos e as lutas do movimento negro, que também são nossos. Precisamos avançar bastante nessa questão", disse.

Já o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) propôs uma reflexão sobre a data a partir de um resgate histórico. "Estimativas apontam que 5,5 milhões de africanos foram capturados e trazidos ao Brasil na condição de escravos. É praticamente a população de Santa Catarina atualmente. Dessas 5,5 milhões de pessoas, cerca de 700 mil nem chegaram ao nosso país. É o equivalente à população de Florianópolis. E parece que a humanidade não se importou com esses números tão expressivos."

O parlamentar criticou a visão "absurdamente preconceituosa" do Brasil mesmo depois da abolição da escravatura. "Várias medidas do governo brasileiro ao longo da história foram tomadas para que essa imensa população de afrodescendentes não tivesse acesso a oportunidades de igualdade econômica e mobilidade social no nosso país", ressaltou. "Não se fez ainda a reparação dessa dívida histórica em relação à população que foi o braço forte que construiu essa nação por mais de três séculos."

Casos de corrupção
Outro tema que repercutiu durante a sessão foram as operações deflagradas pela Polícia Federal que investigam esquemas de corrupção. O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) comentou sobre a Operação Lava-Jato, ação que apura desvios de recursos da Petrobras e envolve servidores públicos, políticos e empresários. "Este é o momento de repensar o país e agir com responsabilidade. É necessário fortalecer o Ministério Público, os tribunais de contas, as polícias civil e federal para que efetivamente ocorra a fiscalização e o acompanhamento de contratos, licitações e obras."

Na opinião da deputada Ana Paula, os casos de corrupção devem ser investigados e os culpados precisam ser punidos. "Pela primeira vez no Brasil temos vivenciado a atuação da Polícia Federal sem intervenção. Antes esses escândalos eram varridos para debaixo do tapete", comentou.

A parlamentar também lembrou a Operação Ave de Rapina, que investiga esquemas fraudulentos em licitações, corrupção e desvio de recurso público em três órgãos da Capital - Câmara de Vereadores, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e Fundação Cultural Franklin Cascaes. "É preciso combater a corrupção nesse país, investigar e punir os culpados."

Energia no Planalto Norte
Em seu pronunciamento, o deputado Silvio Dreveck (PP) destacou a realização de obras da Celesc no Planalto Norte catarinense para melhorar o fornecimento de energia elétrica na região. Conforme a companhia, a previsão é entregar a subestação Papanduva no mês de dezembro. "Cobramos do governo uma ação mais efetiva. Vários municípios eram afetados, contabilizando prejuízos pela má qualidade do serviço oferecido. A energia de qualidade é um dos fatores que contribui para atrair investimentos e novos negócios."

Saúde
O Projeto de Lei 591/2013, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, pautou o discurso do deputado Serafim Venzon (PSDB) na sessão de hoje. A matéria dispõe sobre o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais das instituições hospitalares filantrópicas estabelecidas no estado.

O parlamentar fez um apelo ao deputado Gilmar Knaesel (PSDB), relator do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. "Se aprovarmos o projeto referente ao ICMS, mais adiante vai voltar um veto do governador determinando que não pode ser de iniciativa parlamentar. Precisamos articular para prever a diminuição da receita no orçamento do próximo ano em função do que estabelece o projeto. Assim o governo não terá desculpas."

Baseado no parecer preliminar do Orçamento 2015, o deputado Mauricio Eskudlark enalteceu a previsão de R$ 2 bilhões de investimentos do governo estadual na área da saúde. "Trata-se, sem dúvida, do 'calcanhar e Aquiles' de todo governo. É a principal reivindicação dos cidadãos. É necessário priorizar a saúde e fortalecer os pequenos e médios hospitais para não sobrecarregar as unidades regionais."