Detran e entidades discutem acesso dos surdos às provas da CNH

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O acesso dos surdos aos exames teóricos e práticos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina foi o principal assunto da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10). Representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) e associações ligadas às pessoas com deficiência de Florianópolis e Joinville participaram do encontro, com o objetivo de encontrar alternativas para minimizar as dificuldades encontradas pelos surdos.
Segundo a gerente de Habilitação de Condutores do Detran, Cláudia Regina Bernardi da Silva, o órgão estadual responsável pela concessão das CNHs, não dispõe de servidores capacitados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). “Uma das alternativas foi permitir que o surdo trouxesse ao exame seu próprio intérprete. Mas sabemos que isso não resolve o problema das provas escritas”, afirmou.
O Detran-SC tem trabalhado no desenvolvimento de um vídeo e na elaboração de provas escritas em Libras. “Queremos ouvir as sugestões das associações ligadas às pessoas com deficiência para aperfeiçoar esse processo”, completou o diretor do órgão, Vanderlei Rosso.
Para a presidente da Associação dos Surdos de Florianópolis, Sandra Amorim, a falta de intérpretes em Libras não é o único problema encontrado pelos surdos que querem tirar a CNH. “Só saber a linguagem de sinais não adianta. É necessário ter servidores capacitados na interpretação desses sinais”, disse.
No próximo dia 30, as entidades e o Detran-SC vão se reunir na Capital para discutir soluções para esse problema. “Temos que comemorar esse estreitamento de relações entre as entidades e o Detran, que tem que prestar serviços bons também às pessoas com deficiência”, ressaltou o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão.

Alterações em portaria
Durante a reunião, também foi assinada a alteração na Portaria 4/2009, que trata da presença de intérpretes de Libras nas provas teóricas e práticas do Detran. A pedido das entidades, como intermediação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, o termo “portador de necessidades especiais” presente na portaria foi alterado para “surdo”. A nova portaria foi assinada durante a reunião e será encaminhada nesta semana para publicação no Diário Oficial do Estado.

Visitas a entidades do Oeste
Ainda durante o encontro, a comissão deliberou sobre dezenas de projetos de lei que tratam da renovação do título de utilidade pública a várias entidades do Estado. Os deputados também aprovaram requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) solicitando visita da comissão a cinco entidades ligadas às pessoas com deficiências, situadas em Chapecó.
“Nosso objetivo é ir ao encontro das pessoas que lidam com essas dificuldades no dia a dia, ouvir suas reivindicações sobre orçamento, estrutura, legislação e outros assuntos”, justificou. A parlamentar sugeriu a elaboração de um calendário de visitas da comissão às outras regiões do estado.
Também participaram da reunião os deputados José Milton Scheffer (PP), Dóia Guglielmi (PSDB), Carlos Chiodini (PMDB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB). (Marcelo Espinoza)