Cenário político nacional pauta debates em sessão no Parlamento catarinense

FOTOS: Luis Gustavo Debiasi/Agência AL

Tema de primeira ordem em âmbito nacional, os debates em torno do possível impeachment da presidente Dilma Rosseff também vêm ganhando corpo na Assembleia Legislativa nos dias que antecedem a votação do processo na Câmara dos Deputados. Nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (14) os deputados manifestaram seus posicionamentos sobre a questão.

Deka May (PP), primeiro deputado a abordar o assunto na tribuna, refutou as alegações de que o processo seria um golpe movido pela oposição. Para ele, mais do que uma medida administrativa, a destituição de Dilma se impõe como uma necessidade diante da atual conjuntura do país.  “Todos os dias os jornais trazem novas notícias de fechamentos de fábricas e demissões em massa. Tenho o mais legítimo respeito por aqueles que nos representam, mas, sem fazer qualquer observação partidária ou pessoal, acredito que o verdadeiro golpe seja essa dificuldade pelo qual passa o povo do país.”

A piora nos indicativos da economia também foi apontada pelo deputado Manoel Mota (PMDB) como fator decisivo para o afastamento da presidente, acrescido do aumento dos casos de corrupção. "Nunca vi, nos meus 34 anos de vida pública, tanta turbulência na economia e tantas denúncias de desvios de recursos públicos. O povo está sem rumo e sem esperança e precisa recuperá-los. Que no domingo [dia da votação na Câmara Federal], possamos ter um encaminhamento neste sentido, de uma vez por todas."

Em posicionamento semelhante, Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que, mesmo que o impeachment não resulte em mudanças na linha atual de governo, a figura de um novo mandatário já traria efeitos positivos ao país. “Não sei se o [vice-presidente] Temer vai conseguir fazer o que o país necessita, mas precisamos ter novamente credibilidade, esperança, fé e confiança.”

Falando na condição de líder da bancada do PSD na Assembleia, Jean Kuhlmannm agradeceu aos deputados federais do partido, Cesar Souza e João Kleinüning, por se declararem favoráveis ao impeachment. "Eles entenderam a posição da nossa bancada e adoraram esta postura, que também está em consonância com o pensamento da população catarinense. Entendemos que essa ruptura é algo dramático, mas necessária para que o país volte a crescer, gerar emprego e oferecer novas perspectivas para o povo brasileiro.”

Em defesa de Dilma, tomaram a palavra os deputados Luciane Carminatti, Dirceu Dresch e Ana Paula Lima, do PT.

Luciane argumentou que o possível afastamento da presidente vem mobilizando cada vez mais a população, fato que, segundo ela, nem sempre é divulgado pelos meios de comunicação. Ela citou como exemplo manifestação realizada na última semana, no Rio de Janeiro, que contou com a presença do cantor Chico Buarque. "Isso nos enche de orgulho. Enquanto uns falam de golpe, outros querem a consolidação da democracia. Foram 100 mil pessoas na última segunda-feira e a mídia não mostrou. O Brasil inteiro está assim, todos os dias: universidades, trabalhadores, gente de todas as raças e tribos."

Luciane criticou ainda o documento “Uma Ponte para o Futuro”, de autoria do vice-presidente da República, Michel Temer. “Leiam e analisem o verdadeiro golpe que está sendo preparado para nós, com citações a mudanças de leis e até normas constitucionais podem afetar direitos trabalhistas, a educação, a saúde e acesso à moradia, bem como de indexação de salário mínimo e benefícios previdenciários.”

Já Dresch contestou a existência de base legal para o impeachment. “Por 20 anos o TCU [Tribunal de Contas da União] entendeu que decretos para remanejar recursos orçamentários eram normais, mas só recentemente mudou sua posição. Com base nisso, foi feito um relatório, que nem foi aprovado ainda no Congresso, e agora está sendo usado como argumento para o impeachment. Isso evidencia o golpe que estão querendo dar.”

Por fim, Ana Paula afirmou esperar que no próximo domingo, dia da votação do processo na Câmara dos Deputados, a situação seja esclarecida definitivamente. “Espero que no domingo aconteça um bom debate e venha à tona a verdade. Dilma não tem nenhuma responsabilidade disto que está sendo acusada. Suas contas ainda nem foram julgadas e é isso que queremos colocar.”

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Outro tema que ganhou destaque na tribuna foi o anúncio do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, de que governo adotará uma série de medidas visando contingenciar os gastos com pessoal, como a interrupção dos reajustes salariais e de novos concursos públicos.

Dirceu Dresch manifestou sua preocupação com o efeito que as medidas poderão ter sobre os serviços prestados pelo poder público. ”A decisão do governo preocupa, na medida em que coloca em risco as políticas públicas. É por isso que a sociedade paga impostos, para que o Estado retribua, na forma de serviços."

Os cortes promovidos pelo Executivo estadual, prosseguiu o parlamentar, também chegam em um momento especialmente inoportuno, em que diversos municípios registram aumentos nas taxas de criminalidade. "A situação da segurança pública está insustentável e urgem os investimentos", frisou.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB), por sua vez, afirmou que as medidas são necessárias diante do recuo na movimentação econômica nacional, que traz reflexos imediatos ao nível de arrecadação dos estados. "Temos que entender que o país está vivendo um momento difícil e a classe política tem que adotar medidas de cautela com relação à máquina pública. Precisamos defender sim, medidas de ajuste e para a melhora da gestão pública. A população sabe disso e vai ter sensibilidade para entender."

Reajuste do piso salarial catarinense
Dirceu Dresch também repercutiu a aprovação, no dia de ontem, em plenário, do projeto que visa conceder reajuste médio de 11% ao salário mínimo catarinense. "Houve um esforço concentrado dos parlamentares, do governo, em encaminhar rapidamente o projeto a esta Casa e também das centrais sindicais, que conseguiram fazer toda a articulação de base. E quem ganha com a iniciativa não é apenas o trabalhador, mas toda a economia catarinense, que recebeu uma nova injeção de recursos."

Entidades sociais de Tubarão
Deka May anunciou que nesta sexta-feira (15), juntamente com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, cumprirá roteiro de trabalho em Tubarão. O objetivo da viagem, disse, é promover o diálogo entre o poder público e as entidades sociais do município. "Não temos esperança de que neste momento difícil pelo qual o país passa, seja viabilizado qualquer tipo de repasse público, mas é importante esta aproximação do governo e do Parlamento estadual com estas instituições. Até mesmo para vermos de perto a realidade por qual passam, visto que muitas delas atualmente só conseguem se manter mediante doações.”

Entre as entidades citadas pelo parlamentar para a visita estão o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, Lar da Menina, Apae, Rede Feminina de Combate ao Câncer e Fundação Educacional Joana de Ângelis.

Fosfoetanolamina
Ana Paula Lima comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei nº 13.269, de 2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética para o tratamento de câncer.

A parlamentar, que na última semana visitou laboratórios que produzem a fosfoetanolamina nos municípios paulistas de Ribeirão Preto, São Carlos e Cravinhos, também afirmou desejar que o governo do Estado apoie a realização de estudos do produto em território catarinense, tendo em vista os benefícios que pode gerar. "Tenho recebido muitos relatos positivos de portadores de câncer sobre o aumento da qualidade de vida e de sensível diminuição dos tumores. Usando a fosfoetanolamina eles podem ter esperança e, quem sabe, a cura para a doença”, argumentou.

Dívida catarinense
A ação movida pelo governo de Santa Catarina junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tema abordado pelo deputado Manoel Mota na tribuna. Segundo o parlamentar, a iniciativa catarinense que já conta com limitar positiva por parte da corte judicial, vem sendo contestada injustamente pela União. "O governo federal alega que vai ter um rombo de R$ 320 bilhões caso todos os estados diminuam suas dívidas. Como vai ter esse rombo se esses recursos nem foram pagos ainda? Além disso, estão aplicando juros sobre juros sobre uma dívida que está paga."