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Destinação de carcaças de animais será definida pelo Ministério da Agricultura
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Deputados estaduais que integram a Bancada do Oeste aguardam para o mês de setembro, em data ainda a ser confirmada, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que o governo federal crie normas e certifique as empresas que recolhem os animais para que possam exportar as farinhas e outros produtos oriundos do processamento das carcaças de animais, dando viabilidade econômica para que o Projeto Piloto de Recolhimento de Animais Mortos em Santa Catarina seja reativado, servindo de modelo até mesmo para outros estados.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Seara, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, com a presença de agricultores, vereadores, prefeitos da região e lideranças do agronegócio catarinense.
O deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência, disse que o problema já vem sendo discutido há tempos e envolve tanto uma questão econômica quanto sanitária. O recolhimento das carcaças nas propriedades rurais é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos ao meio ambiente. Lembrando que a maioria desses animais morre por causas naturais.
De acordo com o deputado, o volume de bovinos de corte, aves e suínos mortos nas propriedades rurais de Santa Catarina chega a 700 mil toneladas por ano, dos quais pelo menos 80% estão no Oeste catarinense. “Se o Ministério da Agricultura liberar a exportação, vai favorecer toda cadeia PET que terá uma farinha para ração, resolveremos uma situação econômica dos produtores e ambiental dos municípios.” Ele lembrou que Santa Catarina tinha um projeto piloto para recolhimento, transporte e destinação de animais mortos nas propriedades rurais, mas a empresa responsável pelo serviço, localizada em Seara, paralisou as atividades em função da morosidade para a normatização junto ao Ministério da Agricultura.
Legislação catarinense
O deputado Mauro de Nadal (MDB), autor da Lei 16.750/2015, que estabelecia regras para a retirada e destinação adequada das carcaças em Santa Catarina, também manifestou preocupação durante a audiência pública. Segundo o deputado, os animais, que antes da entrada em vigor da lei eram enterrados nas próprias propriedades, gerando riscos de combinação dos rebanhos e ao meio ambiente, estavam sendo recolhidos e enviados para uma empresa de Seara, onde eram transformados em farinha e biodiesel.
“Era um projeto piloto, autorizado pelo governo federal, mas que precisa ser reativado. A empresa paralisou as suas atividades e isso preocupa muito a nós, parlamentares, que desde o início participamos da organização desse projeto para Santa Catarina. Sabemos da importância para a cadeia produtiva, sabemos da importância para os nossos municípios e para o meio ambiente.”
Nadal reforçou ainda que “há cerca de três anos fizemos um projeto piloto em Santa Catarina, mas que ainda não foi regulamentado em âmbito nacional. Esse serviço de recolhimento dos animais era muito importante para a sanidade e o meio ambiente”. De acordo com o parlamentar, o serviço de coleta das carcaças costuma ser prestado pelas prefeituras, gerando custo aos contribuintes. Ele teme que, sem a indústria, toda essa cadeia seja quebrada, com milhares de carcaças de animais ficando sem qualquer aproveitamento. Para o deputado, além da normatização da legislação para exportação da farinha, o setor vai ter que discutir os custos de todo processo.
O deputado Altair Silva (PP) ressaltou que desde o início do processo de implantação do projeto pioneiro a Assembleia Legislativa tem participado ativamente na busca de uma solução. Afirmou que hoje, sem a normatização pelo Mapa, a atividade é totalmente insalubre, prejudicando os agricultores e o meio ambiente. “Esperamos para o mais breve possível, com essa reunião em Brasília, uma solução técnica, sanitária e saudável para essa questão.”
Produtores aguardam decisão
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), entidade que representa 8 mil produtores, Losivanio Luiz de Lorenzi, explicou que atualmente a orientação técnica é de que as carcaças dos animais mortos por causas rotineiras ou catastróficas sejam destinadas para a compostagem, o que vem causando problemas ambientais e trabalhistas.
Para ele, a normatização e a liberação para exportação da farinha vai legalizar esta situação, envolvendo a coleta, transporte e armazenamento das carcaças. Losivanio disse que a empresa que atuava no projeto pioneiro paralisou as atividades alegando um prejuízo mensal de R$ 100 mil e que a exportação da farinha seria uma solução, já que há empresas interessadas em adquirir o produto. “Há toda uma preocupação da cadeia produtiva e estamos aguardando a decisão do Ministério da Agricultura.”
De acordo com Losivanio, sem a autorização, os farelos proteicos gerados só podem ser vendidos como adubo. A gordura é comercializada para a produção de biodiesel. “As composteiras das propriedades não conseguem absorver o volume de animais mortos, esperamos que esse serviço volte logo.”
O prefeito de Seara, Edemilson “Kiko” Canale (PSD), representando o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amauc), disse que atualmente, na região, são 60 cidades sem o serviço de recolhimento de carcaças, o que representa 25 mil animais mortos por mês, o que causa todo um prejuízo para a cadeia do agronegócio, além de um problema financeiro para as prefeituras que têm que recolher essas carcaças. “Só falta resolverem a questão da exportação da farinha junto ao Ministério da Agricultura. Santa Catarina exporta para 105 países e muitos querem essa farinha resultante das carcaças dos animais.”
Kiko lembrou ainda que somente neste ano já participou de uma reunião com os deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense e com os prefeitos da região, onde foi abordada a mesma questão. “Estamos nos colocando à disposição para integrar um grupo de trabalho para buscar essa solução. Ir a Brasília, bater de porta em porta, apresentar nossos argumentos.”
A vereadora de Seara, Enelci Mariani (PT), que sugeriu a realização da audiência no município junto ao deputado Fabiano da Luz, disse que nada impede que os produtores e lideranças do agronegócio possam ir a Brasília buscar a solução para esse problema junto ao Ministério da Agricultura. “Os nossos representantes legais em Brasília, deputados e senadores, devem cobrar a normatização desta lei. Se nós que representamos a sociedade civil não nos preocuparmos e nos envolvermos, quem vai buscar essa solução.”
