Destaques da sessão: prestação de contas e licitação suspensa

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de licitação para a limpeza das vias públicas na cidade de Blumenau e a prestação de contas de mandato parlamentar foram os destaques da sessão de terça-feira (17) da Assembleia Legislativa.

“O TCE não homologou licitação para contratação de empresa de limpeza, o município extinguiu a Companhia de Urbanização de Blumenau (URB) e ao invés de fazer licitação durante o processo, criou-se uma situação emergencial”, afirmou Ricardo Alba (PSL).

Segundo o deputado, o TCE alegou que falta clareza ao edital, além de conter exigências excessivas e indícios de direcionamento.

Já o deputado Fabiano da Luz (PT) fez uma prestação de contas do trabalho parlamentar de fevereiro a dezembro e revelou que rodou 82 mil quilômetros no período.

O ex-prefeito de Pinhalzinho exibiu no telão do Plenário imagens de intervenções que fez em sessões, audiências públicas, comissões, assim como reuniões no gabinete e no interior, audiências em secretarias, empresas públicas e visitas a acampamentos do MST e rodeios, entre outros.

“Procuramos rodar todo estado, ouvimos todas as classes, os sentimentos, as angústias e procuramos trazer para o parlamento”, declarou Fabiano.

Isonomia para policiais civis
Felipe Estevão (PSL) defendeu a isonomia entre policiais civis e militares, notadamente na aposentadoria.

“O Executivo está usando dois pesos e duas medidas, os policiais civis ficaram escanteados, tudo que estão pedindo é isonomia”, ressaltou Estevão, acrescentando que no caso da aposentadoria a diferença de tempo de serviço pode chegar a 10 anos.

Sargento Lima (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), em apartes, apoiaram as reivindicações dos policiais civis.

“Mexer na previdência é necessário, temos um déficit de R$ 4 bilhões por ano, mas vamos debater e garantir uma aposentadoria digna e justa, a Assembleia e o governo vão construir o melhor projeto no próximo ano”, afirmou Eskudlark.

Apelo aos colegas pelos filantrópicos
Laércio Schuster (PSB) fez um apelo aos colegas que vão jantar com o governador Carlos Moisés para que reivindiquem do Chefe do Executivo o pagamento dos hospitais filantrópicos.

“Faltam apenas 14 dias para que o governo do estado cumpra a legislação aprovada em abril que destina recursos para os hospitais filantrópicos. O governo ainda não pagou os pequenos hospitais filantrópicos de Pomerode, Timbó, Rio dos Cedros e Indaial. Os gestores estão preocupados, começaram a buscar financiamento pessoal para fechar as contas, pagar médicos e enfermeiros e manter as portas abertas”, relatou Schuster.

Alargamento de faixa de areia
Maurício Eskudlark destacou o lançamento, na próxima quarta-feira, de edital para o alargamento da faixa de areia da praia de Balneário Camboriú.

“Temos uma cidade que é marca a nível de mundo, sete dos dez maiores edifícios do Brasil estão em Balneário, uma cidade que atrai turistas o ano todo, a melhor cidade para se viver, se aposentar, trabalhar e aproveitar o turismo”, avaliou Eskudlark.

Orgulho do Parlamento
Paulinha (PDT) manifestou orgulho pelo trabalho realizado no Parlamento barriga-verde em 2019.

“Tenho orgulho do que produziu o Parlamento, esta Casa foi célere na tramitação das matérias e, em que pese a visão de alguns, se construiu um caminho que não se pautou pelo sentimento de situação ou oposição”, analisou a ex-prefeita de Bombinhas, que elogiou os outros 39 deputados.

O contrário do que pregou
Bruno Souza (Novo) criticou o governador Carlos Moisés pela intenção de fortalecer as empresas estatais ao invés de vende-las à iniciativa privada.

“O governador falou que o plano de governo é fortalecer as empresas públicas estatais, isso me pareceu um discurso da década de 1950. Muito curioso, por que na eleição vi uma proposta onde se falava de uma nova cara para a política, falava em privatizações e agora, na cadeira, o que eu ouço é o contrário”, lamentou Bruno Souza, que convidou o governador a comprar ações da Celesc para fortalecer a empresa.

Farmácias: ampliando o leque de produtos
José Milton Scheffer (PP) destacou a aprovação de projeto de lei de sua autoria que autoriza a ampliação do leque de produtos que podem ser comercializados pelas farmácias.

“A lei não permitia às farmácias comercializar água, por isso apresentamos um projeto, compartilhado pelo presidente Julio Garcia (PSD), que foi aprovado hoje e que amplia o leque dos produtos comercializados e também autoriza a vacinação fora dos postos, desde que a farmácia esteja equipada. Uma vitória de Santa Catarina, a Assembleia cumpriu seu papel”, declarou Scheffer.

14% para a saúde
Scheffer comemorou que no Orçamento para 2020 a saúde contará com 14% do orçamento, igualando o investimento previsto para 2019.

“A Secretaria de Estado da Saúde começa a recuperar sua capacidade de investimento e os hospitais que se habilitaram, que cumpriram com as certidões negativas, estão recebendo”, revelou Scheffer.