Desigualdade salarial entre homens e mulheres no estado repercute no plenário

O deputado Cesar Valduga (PCdoB) anunciou na tribuna, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), que protocolu um projeto de lei (número 519.5) que veda a desigualdade salarial por motivo de gênero ou raça nas empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de produto ao estado de Santa Catarina. As empresas que descumprirem esses critérios estarão sujeitas a multas e desclassificação nos processos licitatórios.

A disparidade salarial entre homens e mulheres foi objeto de reportagem publicada no jornal Diário Catarinense, repercutida pelo parlamentar durante seu pronunciamento. Com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/IBGE), o jornal informou que os homens recebem, em média, 36% a mais que as mulheres ao desempenharem a mesma função. “No Brasil, a diferença média é de 29,6%. A pesquisa mostra o quanto ainda precisamos agir para mudar essa realidade”, refletiu Valduga. Enquanto o rendimento médio dos homens no estado é de R$ 2.560, as mulheres ganham R$ 1.869 (média). A situação de vulnerabilidade é maior para as mulheres negras, pois as pessoas de pele branca recebem em média 40,1% a mais que uma pessoa de pele negra ou parda, conforme o deputado.
A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) parabenizou o colega pela iniciativa do projeto e pela abordagem do tema, que deve ser alvo das ações da bancada feminina da Casa.

Proibição do amianto
A deputada Ana Paula Lima (PT) noticiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a fabricação e comercialização de produtos que utilizem amianto crisotila no Brasil. “Isso é uma boa notícia para todos, principalmente para os trabalhadores, que ficam expostos a essa substância cancerígena”, disse Ana Paula. Ela lembrou que Santa Catarina já havia proibido a utilização de amianto, por iniciativa parlamentar, assim como outros oito estados brasileiros.  A deputada recomendou que a população faça a troca imediata das caixas d´águas e telhas à base de amianto.

SC Saúde
Mauricio Eskudlark (PR) lamentou a falta de credenciamento de médicos especializados para atendimento pelo SC Saúde no Extremo Oeste catarinense. De acordo com o parlamentar, há médicos de diversas especialidades que poderiam atender aos pacientes, mas a falta de credenciamento faz com que as pessoas precisem se deslocar até Chapecó. Ele falou ainda sobre a formatura de novos delegados e agentes da Polícia Civil, ocorrida na segunda-feira (27), e sobre as reclamações constantes de queda de energia elétrica em diversos municípios do interior do estado. Um dos casos citados pelo deputado foi Camboriú, que está perdendo novas empresas por falta de estabilidade no sistema elétrico.

Audiência sobre segurança
Roberto Salum (PRB) relatou audiência que teve com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, na qual apelou que as promoções da Polícia Civil sejam encaminhadas pelo governo do Estado. Entre outros temas tratados no encontro, o deputado pediu ao secretário que sejam chamados os 30 cargos excedentes aprovados no concurso dos Bombeiros. Ainda em seu pronunciamento, Salum reclamou que as comissões permanentes protelam a decisão sobre projetos bons. Enquanto isso, os projetos do Ministério Público são aprovados rapidamente, conforme o deputado.