Desafios e avanços do setor pesqueiro centram debate em Comissão

Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura desta terça-feira (12).
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com a participação do vice-presidente da Associação Catarinense de Pesca Subaquática (ACPS), Rogério Pizzato, e do presidente da Comissão de Pesca Artesanal do Litoral Norte, Luiz Américo Pereira, a reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura na manhã desta terça-feira (12) centrou o debate nos desafios e os avanços do setor da pesca no Estado. O representante da ACPS atendeu ao convite da presidente do colegiado, deputada Ana Campagnolo (PL).

Uma das pautas levantadas foi o projeto de lei PL 0062/2021 em análise na Alesc, que pretende proibir em qualquer época do ano, a captura e a comercialização da Epinephelus marginatus, conhecida, popularmente como Garoupa, por meio de caça esportiva (pesca subaquática ou submarina), no litoral Catarinense.

Na justificativa da proposta, que segue em tramitação nas Comissões, o argumento é de que a medida visa proteger uma espécie de importância vital para o equilíbrio da vida marinha e costeira. A Garoupa é classificada como ameaçada de extinção devido à pesca predatória e à destruição de seu habitat natural.

Para o vice-presidente da Associação Catarinense de Pesca Subaquática, Rogério Pizzato, este projeto vai afetar todo o pescador subaquático no Estado, colocando a categoria em xeque, e por isso, a Associação é contrária à aprovação da iniciativa. A presidente do colegiado, deputada Ana Campagnolo disse que a Comissão de Pesca irá realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade a respeito dessa pauta.  

Sobre a ACPS

Além disso, Pizzato destacou as ações da Associação, que atua em projetos sociais e ambientais, como o recolhimento do lixo das profundezas dos oceanos, rios e lagoas do Estado.   

Com 370 associados efetivos, ele informou que a  ACPS é uma associação sem fins lucrativos e surgiu da necessidade dos praticantes de pesca submarina reivindicarem seus direitos de forma representativa e organizada. “A  prioridade é ficar atenta às leis federativas, municipais e estaduais, elaborar campeonatos catarinenses dentro das leis vigentes”, destacou informando que a entidade tem uma cadeira de reserva junto ao Conselho da Reserva Biológica do Arvoredo (ICMBIO).

Desenvolvimento do setor

Outro ponto enfocado na reunião foi apresentado pelo presidente da Comissão de Pesca Artesanal do Litoral Norte, Luiz Américo Pereira. Ele novamente abordou as legislações que, a seu ver, vêm impedindo o desenvolvimento do setor pesqueiro artesanal no estado.

Américo Pereira citou as portarias do Ministério do Meio Ambiente 445/2014, 148/2022 e 354/2023, que listam os peixes e invertebrados aquáticos, cuja captura é proibida devido à ameaça de extinção de espécies da fauna brasileira.

Ele ainda pediu que os deputados atuem politicamente para que seja rejeitado o Projeto de Lei (PL) 347/2022, que visa proibir a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva brasileira. A proposição encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para ele, este projeto de lei vai contra a legislação vigente, por não respeitar a continuidade, a peculiaridade e a garantia do pescador, garantidas pela Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.  Américo Pereira agradeceu o apoio prestado pelos integrantes da Comissão de Pesca e Aquicultura.

“Precisamos dar segurança jurídica aos nossos pescadores catarinenses, e também à indústria do pescado, da qual dependem mais de 20 mil famílias,” informou.