Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da imprensa registrou a queda do item que tratava dos hospitais filantrópicos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu que o tema foi amplamente discutido, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Milton Hobbus (PSD), que aprovava a manutenção dos demais vetos. “Entretanto, foi votada a mensagem e não o relatório, algo que era coerente. O governo não perdeu a votação, pois vai repassar esse ano mais para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A questão que estava sendo discutida ali era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto era manter o veto e o governo, depois, enviar um projeto com percentual ainda maior.”

A expectativa é de que isso garanta R$ 180 milhões para os hospitais, valor que deve ser distribuído de forma regionalizada. Os oito itens da lei e as emendas parlamentares de 2017, na avaliação do governo, são inconstitucionais. O líder disse ainda que não vê outra alternativa para o governo a não ser entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. “Sei que o governo vai sentar com as associações e construir algo até maior do que o decreto.”

Segundo o parlamentar, na tarde anterior foi estabelecida uma tentativa de diálogo com as entidades que representam o setor. “Mas eles estavam descontentes com o descaso dos últimos governos. Do que adianta uma lei inconstitucional que pode ser questionada? Os deputados votaram com bom senso, pois hoje a análise seria sobre quem votou contra ou a favor”, citou Eskudlark.

O deputado José Milton Scheffer (PP) pediu a palavra afirmando que pensa do mesmo modo. “Esse projeto chegou às mãos do governador com 10 dias de governo. O afogadilho da votação, o pouco tempo, não tem nada a ver com o atual governo. É algo do estado, uma dívida que Santa Catarina tem com os hospitais.” Eskudlark registrou que não há dúvida alguma sobre a importância das entidades filantrópicas. “Quem mora na capital desconhece isso, pois aqui os hospitais são públicos. No interior, a maior dos atendimentos é feita pelos filantrópicos.”

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lamentou a condução da aprovação dos outros itens que estavam para ser vetados. Segundo ele, “agora o governo tem que agir de forma forte para evitar maiores danos.” Já o deputado Ivan Naatz (PV) opinou que “o governo precisa acordar.” Na avaliação dele, “se não acordar, vai continuar em sono profundo.” O líder da bancada do PV citou uma frase para o que, na opinião dele, explica o impasse gerado na tarde anterior. “Não se lidera quem não quer ser liderado. E, de fato, quem está vivendo a Assembleia, sabe o que está acontecendo. O governo não quer ser liderado, alguns partidos, inclusive o do governo, não quer ser liderado. Se não houver liderança, não vai funcionar”, registrou.

Política cultural
Em seu pronunciamento, a deputada Luciane Carminatti (PT) falou sobre a questão da política cultural de Santa Catarina. Citou que na próxima terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto vai realizar uma audiência pública para debater o financiamento público e a execução das leis do Prêmio Edital Elizabete Anderle de Estímulo à Cultura e do Prêmio Catarinense de Cinema.

Presidente do colegiado que trata do setor na Alesc, a parlamentar demonstrou preocupação com a reforma administrativa apresentada pelo governo estadual, que prevê a extinção do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural). Para ela, somando isso ao fato que o estado não tem uma lei de mecenato de incentivo fiscal aos apoiadores de projetos culturais, a “política cultural ficará sem fonte própria de finaciamento.” Por isso, o Sistema Estadual de Cultura, aprovado em 2018, não sairá do papel. A representante de Chapecó questionou como ficará a área, que considera estratégica para Santa Catarina.

“Na audiência da próxima terça, queremos construir junto com o governo e a comunidade cultural encaminhamentos para soluções efetivas da questão financeira e orçamentária da Cultura em Santa Catarina”, afirmou. A deputada lembrou ainda que os editais até hoje só foram lançados “após muita luta” e que no ano anterior sequer aconteceu.

Outro ato da comissão destacado foi a proposta do Seminário Estadual Sobre Gestão Cultural. O evento vai passar pelas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó, Caçador, Lajes, Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma. “Vai iniciar dia 29 em São Miguel e dia 30 em Chapecó. Com esta iniciativa praticamente inédita, contemplamos regiões historicamente desassistidas em termos de formação e de recursos. Ao mesmo tempo, atendendo demandas por profissionais ligados à cultura catarinense”, informou. A ideia do seminário partiu do Conselho dos Gestores de Cultura, reivindica o acesso à informação e à profissionalização para melhorar também os investimentos no setor.

Rodovias
Ivan Naatz trouxe ao Plenário o problema vivenciado pelos moradores da Vila Freitas, em Guaramirim. Com a interdição da SC-108 há mais de 45 dias, o trânsito está sendo desviado pelo bairro e prejudicando o local. “É uma rodovia importante, que liga Blumenau, passa por Guaramirim e vai até Jaraguá do Sul. É incompreensível por que não se faz um ato emergencial para a obra. Representante da região, o deputado Dr. Vicente considerou oportuna a fala do colega. “Mas quero tornar claro que fizemos uma audiência pública com secretário de Infraestrutura em Guaramirim, várias reuniões com a Defesa Civil, todo o processo foi enviado para o Ministério de Desenvolvimento Regional. Nos parece que nessa semana foi liberada a quantia para a licitação emergencial. O problema são as licitações e prazos legais, que não se pode passar por cima. É uma lentidão inaceitável criada pela burocracia.”

Outro parlamentar que tratou do tema rodoviário foi João Amin (PP). O deputado falou sobre o contorno viário da Grande Florianópolis. Ele comemorou o fato da possibilidade de o Senado criar uma CPI para estudar a demora da conclusão das obras, que deveriam ter sido concluídas em 2012.  O líder da bancada do PP ainda apresentou no telão do Plenário reportagem exibida no início da manhã pelo telejornal “Bom Dia Brasil”. A matéria revelou operação da Polícia Federal que estava em andamento e eu tem como alvo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre supostos superfaturamento em pedágios de quatro estados e do Distrito Federal. “Eu duvido que isso não acontece em Santa Catarina. Quem paga pedágio todo dia na BR 101,que já teve o valor reajustado inúmeras vezes, pode ter certeza, isso tem a ver com Santa Catarina”, opinou.

Auxílio combustível
Ao subir a tribuna, o deputado Marcius Machado (PR) relatou a resposta ao pedido de informação que fez ao governo do Estado sobre denúncia referente ao recebimento de auxílio combustível por funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda. “Em fevereiro foram pagos R$ 4.799 para 471 servidores, o que totaliza mais de R$ 27 milhões ao ano. O que nos assusta nessa denúncia é que vai além. Há supostos recebimentos de quem trabalha em casa e de outros que não dirigem.” Para ele, é preciso que o governo faça uma análise destes recebimentos para que possa ter uma moralização frente a esse auxilio. A verba, comentou, poderia ser investida na SC-390, que liga Anita Garibaldi e Celso Ramos, cuja base da obra está pronta mas, por falta de pagamento, a empresa responsável interrompeu o trabalho. Em aparte solicitado, o deputado Coronel Mocelin (PSL) afirmou que em contato com a Secretaria da Casa Civil foi informado que, “em breve”, o governo vai aprimorar as regras para o ressarcimento dos servidores que utilizem carros particulares.

Ensino técnico
O deputado Altair Silva (PP) prestou contas de viagem que fez a Brasília nos últimos dias 9 e 10 deste mês, quando participou de “uma importante audiência pública” sobre o fortalecimento do ensino técnico no Brasil promovida pela Frente Parlamentar que trata do tema. “Uma frente que vamos ampliar aqui em Santa Catarina. Sou técnico agrícola e tenho dedicado minha vida ao agronegócio. Com essa experiência de ter se formado e exercer a profissão, sei o quanto é transformador na vida do jovem, que encurta o caminho para chegar ao mercado de trabalho e muitos se tornam empreendedores muito cedo.” Na sua opinião, o ensino técnico é uma forma de criar líderes. O parlamentar informou ainda que foi ao Ministério da Agricultura junto com vários prefeitos do Estado e aos gabinetes no Senado e na Câmara dos Deputados em busca de soluções para problemas de cidades catarinenses.

Altair também informou que no próximo dia 6 de maio, a partir das 19 horas, vai comandar audiência pública em São João Batista para tratar de um problema na SC-108, que liga a cidade a Major Gercino. “Lá temos a cratera do Tijipió, que interrompe a estrada há quase dois anos. Não estamos culpando o atual governo, mas nos restou a alternativa de fazer a audiência para levar as autoridades para junto da população. Queremos definir ao menos o prazo para a obra, pois há projeto. O Vale do Rio Tijucas ficará isolado sem a rodovia.”

Saúde
Duas questões sobre saúde marcaram a fala do deputado Vicente Caropreso. Um deles foi o relato da morte de uma estudante de 18 anos, em Lages. Segundo ele, foi caso provocado pela meninginte meningocócica em Santa Catarina. “Isso nos chama para prevenir cada vez mais sobre essa doença, principalmente agora na mudança de estação.” O parlamentar relatou que ela é provocada por uma bactéria cujo poder é muito grande e, quando não mata deixa lesões irreversíveis. Se diagnosticada precocemente, a doença responde muito bem com os antibióticos indicados.

Caropreso chamou atenção também para a febre amarela que fez uma vítima fatal em Joinville. “Foi o primeiro caso de morte contraída aqui. Ou seja, o vírus está circulando no Estado. Isso exige rapidez para alertar pessoas sobre a necessidade de vacinação e, caso encontrem macacos mortos avisem as autoridades, pois o animal é hospedeiro da doença. Até o dia 31 de maio, destacou o deputado, acontece também a vacinação contra gripe. O objetivo, segundo ele, é alcançar 90% do público alvo.

Vale em SC
Líder da bancada do PT, o deputado Fabiano da Luz demonstrou preocupação com uma decisão do TRF-4 que, após 12 anos de discussão judicial, extinguiu processo popular e autorizou que a Vale instale uma mineradora em Anitápolis, na Grande Florianópolis. No local, será a exploração de fosfato e uma fábrica de ácido sulfúrico. “São 300 hectares, com barramento de  metros de altura para conter os rejeitos. A questão é que se houver um rompimento pode comprometer 21 cidades da bacia hidrográfica do Rio Tubarão”, alertou. Presidente da Frente Parlamentar das Barragens, ele citou a existência de projeto de lei apresentado pelo deputado Milton Hobbus para regulamentar a criação de novas barragens em território catarinense e que todos têm a consciência de que estes empreendimentos geram emprego e renda, “mas que também podem gerar uma tragédia”, a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais recentemente.

Porto de Imbituba
Encerrando a sessão, o deputado Volnei Weber (MDB) citou que encaminhou pedido de informações para a Secretaria de Estado da Casa Civil sobre as providências para reparar a perda da linha da Ásia no Porto de Imbituba. “Essa perda me deixa muito preocupado. Se percebe que o porto não está recebendo a atenção devida. Por isso é preciso saber como o porto está se mantendo sem essa linha e se existe ação de recuperação imediata no cais para tornar o porto mais competitivo”, explicou.