Derrubada de veto garante mais R$ 100 milhões ano para habitação popular em SC

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Décio Góes, comemorou a derrubada do veto do governo do Estado ao projeto apresentado pela bancada, que institui o Programa de Habitação Popular Nova Casa e cria um fundo com o repasse de 1% dos impostos estaduais para essa finalidade. Segundo Décio, o projeto “segue o espírito do governo Lula, que tem feito forte investimento para diminuir gradativamente o déficit habitacional no país tornando esta uma política permanente do Estado”. O parlamentar lembrou que a lei é fruto do Movimento Moradia Digna, que levou a apresentação no Congresso Nacional, pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), de Projeto de Emenda Constitucional propondo a destinação de 2% da receita da União e de 1% das receitas dos estados e municípios durante os próximos 20 anos para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial para debater o tema e em breve deve ser apreciada no plenário do Congresso. Com a derrubada do veto pela Assembléia serão assegurados anualmente, a partir de 2011, aproximadamente mais R$ 100 milhões para a construção de moradias populares em Santa Catarina. “Aqui nós estamos fazendo a nossa parte”, finalizou Décio. Gilberto Del’Pozzo Assessor de Comunicação Bancada PT/SC www.bancadaptsc.com.br twitter.com/del_pozzo (48) 3221 2824/ 9983 1333