Deputados voltam a cobrar recursos prometidos pelo governo a municípios

O deputado Ismael dos Santos (PSD) levou à tribuna, na sessão matutina desta terça-feira (8), a cobrança enfática e pontual que tem recebido dos prefeitos pelos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2), prometidos pelo ex-governador Raimundo Colombo. O parlamentar afirmou que os municípios pagaram projetos para receber os investimentos da segunda edição do Fundam, na expectativa de que iria acontecer.

“Nessa transição [de governo], infelizmente o projeto se perdeu no meio do caminho. O governador atual deve explicações sobre o porquê de não ocorrer o Fundam 2. O desafio está nos municípios, é lá que precisamos investir”, insistiu Ismael.

Em aparte, Luiz Fernando Vampiro (MDB) explicou que o governo tentou viabilizar o financiamento de R$ 720 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas os burocratas da instituição entenderam que os recursos só poderiam ser liberados para projetos estruturantes, por isso o Fundam 2 não irá acontecer. A carta-consulta encaminhada ao BNDES já foi refeita pela quinta vez, somente com projetos estaduais, mas ainda está em análise no BNDES, conforme Vampiro.

Leonel Pavan (PSDB) também cobrou a liberação de recursos para atender os pleitos dos municípios. “Sobre os recursos do Fundam,tivemos várias reuniões com os prefeitos, alguns encaminharam até concorrência.” O parlamentar disse que espera ainda uma resposta do governo sobre a liberação de recursos para as emendas parlamentares impositivas.

Dirceu Dresch (PT) acrescentou que Colombo prometeu o Fundam sem ter a garantia de recursos. E acrescentou que a política de investimentos do BNDES mudou após a queda da presidente Dilma. “O BNDES não tem mais o direcionamento social para os pequenos municípios, para promover o desenvolvimento regional. A ideia agora é concentrar. O BNDES agora vai financiar o processo de privatização, de entrega das nossas empresas.”

Outro aspecto citado pelo parlamentar foi a real situação do caixa do Estado. “Durante anos sacaram todos os fundos que puderam e esconderam a real situação financeira do estado. Agora Santa Catarina aparece entre as quatro piores gestões de estados brasileiros.”

Privatização
Dirceu Dresch citou editorial do Jornal do Brasil questionando a privatização da Eletrobras, intitulado “Privatização ou doação?”. O sistema valeria mais de R$ 400 bilhões, mas o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões na privatização. “Além disso, o governo quer privatizar sem leilão, com uma chamada de capital. Nos causa revolta este momento do país. As grandes empresas, que deram condições ao desenvolvimento do país, como a Petrobras e a Eletrobras, agora serão doadas ao capital internacional.” Dresch conclamou os deputados federais catarinenses para que votem contra esse projeto.

Turismo
Leonel Pavan comemorou na tribuna a passagem do Dia Nacional do Turismo, comemorado nesta terça-feira, e parabenizou todos os atores que se esforçam para alavancar o setor no estado. “O turismo do nosso Estado se desenvolveu porque foi planejado para isso”, elogiou. Conforme Pavan, todos os municípios do estado possuem potencialidades turísticas. Graças a isso, a arrecadação do setor representou 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Segurança pública
Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que a segurança pública tem sido um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento do potencial turístico do estado. “Temos belezas naturais, atrativos, parques temáticos, mas o cidadão, hoje, programa uma viagem pensando na segurança pública”, analisou.
Ele disse que, apesar de todas as dificuldades e da defasagem de efetivo, a segurança pública em Santa Catarina é uma referência nacional. Assim como o sistema prisional é uma referência em instalações e oportunidade de trabalho e ressocialização.

Conforme estudo citado por Eskudlark, o estado possui um policial para cada 2.079 habitantes e a Polícia Civil atende com menos de 50% da quantidade recomendada.

Conferência da Unale
Kennedy Nunes (PSD) informou que participará, de quarta a sexta-feira (9 a 11 de maio), da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Gramado, no Rio Grande do Sul. “Durante o encontro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem discutir com a gente sobre um fato que está gerando muito problemas, que são as fake news, as notícias falsas divulgadas pela internet.” Kennedy também manifestou preocupação com a coleta e manipulação de dados para alterar o resultado eleitoral a partir de aplicativos nas redes sociais. A manipulação de informações e as fake news podem causar graves prejuízos à democracia, conforme o parlamentar.

Regulamentação de leis
Valmir Comin (PP) cobrou do governo do Estado a regulamentação de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Ele citou como exemplo a Lei 16.851, de sua autoria, sancionada em 2015, que até o momento não foi regulamentada. A lei prevê a possibilidade de compartilhamento de imagens e sistemas pelos órgãos da administração pública. A aplicação da lei poderia possibilitar o compartilhamento de imagens de câmeras privadas, uma ferramenta importante para coibir a delinquência e a criminalidade.

O deputado citou ainda a 17.404, de 2017, que prevê a criação de uma seção no portal da Polícia Civil para o registro de denúncias de maus tratos contra animais. Já a lei que obriga a instalação do dispositivo de antiaprisionamento em piscinas só foi regulamentada porque houve uma vítima em um hotel em Balneário Camboriú. “Precisou morrer uma criança para que os burocratas regulamentassem a lei.”