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Deputados unificam processo de licenciamento ambiental de obras públicas
Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 113/14, de autoria de Valdir Cobalchini (PMDB), com emenda substitutiva global de José Nei Ascari (PSD), que prevê a unificação do licenciamento ambiental para obras públicas (construção, reforma, revitalização, recuperação, ampliação) em apenas um processo. Além disso, o projeto de lei isenta do licenciamento as obras de revitalização, recuperação e restauração de rodovias.
Também foram aprovados o PL 114/11, de Dóia Guglielmi (PSDB), com emenda modificativa do então deputado Elizeu Mattos (PMDB), que autoriza a concessão de subvenção social às entidades de educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior; o PL 167/14, que estende aos ex-alunos a oportunidade de frequentar turmas de pré-vestibular gratuito criadas pela Secretaria de Estado da Educação.
Ainda foram aprovados os PLs 73/13, de Aldo Schneider(PMDB), que dispõe sobre o serviço voluntário no estado; o PL 188/14, de Antonio Aguiar (PMDB), que cria a Semana Estadual de Dança, começando no dia 29 de abril; e o PL 229/14, do deputado Serafim Venzon (PSDB), que institui o Dia Estadual da Cavalgada, a ser comemorado na última semana de julho.
Agora, esses projetos seguem para a sanção do governador, que pode vetá-los no todo ou em parte, sancioná-los ou simplesmente silenciar-se, deixando o tempo transcorrer de modo que o Legislativo os promulgue tal como foram aprovados.
Lei antifumo
Ismael dos Santos (PSD) comemorou a vigência, partir desta quarta-feira, da nova lei antifumo. “A cada cinco minutos um brasileiro morre vítima do fumo, nesses 10 minutos da minha fala, dois morrerão”, lamentou Ismael, ponderando que as pessoas conhecem os malefícios.
Segundo Ismael, a proibição dos fumódromos, bem como as restrições de vendas, atingirão cerca de um milhão de estabelecimentos. “Terão de observar a nova norma”, alertou o representante de Blumenau, lembrando em seguida que os fumantes não serão alvo da fiscalização e sim os estabelecimentos comerciais, que deverão garantir um ambiente livre de tabaco. Maurício Eskudlark (PSDB) lembrou que a proibição se estende até às áreas comuns dos condomínios.
Sindicalistas x grevistas
Sargento Amauri Soares (PSOL) leu na tribuna carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SindPD) criticando duramente os dirigentes do Serpro “ligados ao Partido dos Trabalhadores”, que estariam perseguindo servidores que participaram de greves em 2013 e 2014.
“Os dirigentes do Serpro vêm punindo trabalhadores porque aderiram à greve de 2013, estão cobrando os dias de greve de parte dos trabalhadores, apenas daqueles estados que não são filiados à CUT, uma afronta à liberdade sindical”, declarou Soares, que lamentou as punições severas impostas aos trabalhadores.
Deputado bom
Serafim Venzon discursou na tribuna sobre o que as pessoas consideram um bom deputado e concluiu que levam em consideração os projetos de leis apresentados. “Todos nos preocupamos em elaborar projetos para atender esse entendimento, não se preocupando muito com a qualidade”, confessou Venzon, elogiando, entretanto, o projeto que apresentou impedindo que a venda de meia entrada para espetáculos se dê apenas no balcão e no dia da apresentação.
Também destacou projeto de lei de sua autoria que prevê, no caso de o governo não honrar o percentual previsto na bolsa de estudos do artigo 170, que a instituição não poderá cobrar do aluno a dívida do estado. “Pode ser que o governo não pague e a reitoria cobre do aluno, mas o governo é responsável por pagar sua parte, o percentual correspondente à bolsa é dívida do governo”, frisou Venzon.
Aids avança entre jovens no estado
Antonio Aguiar (PMDB) ressaltou o avanço da Aids no estado entre homens jovens, entre 15 e 24 anos. Além disso, seis das 15 cidades brasileiras com pior desempenho estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Criciúma, Biguaçu, Florianópolis, São José e Itajaí. “Como a combinação de medicamentos garante mais qualidade de vida, isso pode ter gerado a falsa ideia de que a doença não assusta mais”, cogitou Aguiar.
Segundo o representante de Canoinhas, um terço dos infectados não sabe que possuí o vírus. “A Aids cresceu entre os heterossexuais, as mulheres, a população de baixa renda no interior e entre homens jovens. Apesar disso, o coeficiente de mortalidade caiu 67% nos últimos anos, de 6 em 100 mil para 5,7 em 2013”, informou o parlamentar.
Mais dinheiro para estados e municípios
Dirceu Dresch (PT) destacou as mudanças patrocinadas pelo governo federal no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os municípios não tinham investimentos, os prefeitos eram recebidos a cachorro e cavalo em Brasília, isso mudou, o governo aumentou o FPM em 1%, serão R$ 3,8 bilhões até 2016”, garantiu Dresch, esclarecendo que no caso de Santa Catarina, serão R$ 70 milhões a mais em 2015 e R$ 140 em 2016.
Quando aos estados, o parlamentar estimou que a renegociação das dívidas significará uma economia de R$ 10 milhões mensais ao tesouro barriga verde. “Serão mais R$ 5 bilhões até 2028”, estimou Dresch, referindo-se ao vencimento nesse ano de empréstimo contraído pelo estado no fim dos anos 1990.
"Coisa feia"
Ana Paula Lima (PT) classificou de “coisa feia” os acontecimentos registrados nesta terça-feira (2) no Congresso Nacional. “Foram manifestações agressivas, com ofensa à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o PSDB ainda não percebeu que a eleição acabou, que eleição se ganha no voto, na urna e agora querem ganhar no tapetão”, criticou, aludindo aos protestos que impediram a votação da mudança do superávit fiscal da União para 2014.
Luciane Carminatti (PT) seguiu na mesma linha. “A senadora do PCdoB foi chamada de vagabunda por uma das 26 pessoas que tumultuaram e impediram uma votação. Não posso admitir que uma liderança no exercício do mandato seja chamada desta palavra, aí já tem uma carga de preconceito, discriminação e violência”, criticou.
Radares da discórdia
Ana Paula e Luciane Carminatti também criticaram duramente a indústria de radares instalada em Blumenau e em Chapecó. “As pessoas reclamam que há muitas multas em Blumenau”, informou Ana Paula.
Carminatti, por outro lado, lembrou da situação de Florianópolis e da corrupção envolvendo as multas geradas pelos radares fixos. “Falam em 18 vereadores envolvidos, o PT não está nisso, por trás das empresas tem gente ganhando muito dinheiro, algo está errado”, concluiu.
Elísio da Fonseca
Maurício Eskudlark (PSD) lamentou o falecimento do prefeito de Romelândia, Elísio da Fonseca, ocorrido nesta terça-feira. “Ele estava afastado das atividades há alguns meses para tratar da saúde, tinha depressão, uma doença profunda, grave, silenciosa, que a família às vezes nem percebe”, declarou o deputado.
Dia 03 de dezembro na história catarinense
2000 – Gustavo Kuerten, “mané da ilha” (de Santa Catarina), conquistou nesta data o Master Cup de Lisboa de Tênis, depois de vencer Peter Sampras e André Agassi (o primeiro a fazê-lo no mesmo torneio), tornando-se assim o primeiro brasileiro número um do mundo.
Agência AL
