Deputados têm até esta quarta (23) para questionar fato determinado da CPI do MP

Após ler o requerimento constitutivo da CPI do Ministério Público na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (22), o presidente em exercício do Poder Legislativo, Joares Ponticelli (PP), comunicou que os parlamentares terão prazo até a sessão de amanhã, quarta-feira, para questionar o fato determinado que ensejou o pedido de investigação. “Não havendo questionamento, iniciará o prazo de cinco sessões para que as bancadas façam as indicações dos parlamentares que integração a CPI”, informou o presidente.

Em seguida, o deputado Gelson Merisio (PSD) anunciou que o PSD, PP e PSDB não indicarão membros para compor a comissão e sugeriu ao presidente da Casa que determinasse à assessoria do Plenário refazer o cálculo para que as bancadas dos partidos que indicarão representantes conheçam de antemão o número de indicados.

Jailson Lima (PT), autor do pedido da CPI, ponderou que todos os partidos deveriam indicar representantes. “São as discordâncias que consolidam a pauta democrática deste país”, argumentou o petista. Merisio rebateu. “A Constituição prevê a autonomia dos partidos e dos parlamentares, ninguém vai nos impor participar, não há nenhum dispositivo constitucional que obrigue alguém participar de CPI”, explicou, acrescentando que cabe aos partidos que subscreveram o requerimento “indicar os membros e fazer a CPI”.

Kennedy Nunes (PSD) lembrou que o resultado da CPI, isto é, o seu relatório final, deverá ser enviado ao Ministério Público para que tome as providências judiciais cabíveis. “Vamos fazer uma CPI para depois mandar para o MP”, ironizou. Jailson contrargumentou. “Nesta lógica não precisa ter investigação em lugar nenhum”.

Já o deputado Edison Andrino (PMDB), que assinou o pedido, destacou que a CPI não é contra o Ministério Público. “Ninguém está isento de fiscalização”, observou, completando que a compra de um prédio a ser construído na rua Bocaiúva está mal explicada e que a CPI é uma oportunidade do MP convencer a população que os procedimentos adotados foram corretos.

Jogos abertos da terceira idade
Antonio Aguiar (PMDB) convidou a comunidade catarinense a prestigiar a 7ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade, que acontecerá em Canoinhas entre os dias 12 e 17 de maio. Segundo Aguiar, o evento reunirá cerca de 2 mil atletas que competirão nas modalidades de bocha, bolão, dança de salão, canastra, entre outras.

Segundo o representante de Canoinhas, que é autor do projeto de lei que deu origem aos Jogos Abertos da Terceira Idade, 222 municípios participarão dessa edição, correspondendo a mais de 75% de adesão das municipalidades catarinenses.

Rubens Fachini
Aguiar lamentou na tribuna a morte do comendador Rubens Fachini, um dos pioneiros dos jogos abertos catarinenses, vítima de acidente automobilístico na BR-470. “Um trágico desparecimento”, resumiu Aguiar. Para Joares Ponticelli, Fachini possuía um “espírito jovem” e era “um amante do desporto”. Ada de Luca (PMDB) declarou que a morte de Fachini constitui “perda irreparável para o esporte” e Moacir Sopelsa (PMDB) lembrou que o esporte amador catarinense deve muito a Rubens Fachini.

Ismael dos Santos (PSD) também deplorou a morte violenta na BR-470. “Ela fez mais uma vítima, infelizmente as obras de duplicação continuam a passo de tartaruga, estão praticamente paradas”, criticou. Ana Paula Lima (PT) declarou que perdeu um “grande amigo” e convidou os parlamentares para participarem, na próxima sexta-feira, de reunião no DNIT para cobrar agilidade na duplicação. A deputada, todavia, cobrou do governo do estado  o realocamento da tubulação de gás, instalada nas margens de parte da BR-470.

São Bento do Sul em festa
Silvio Dreveck (PP) comemorou na tribuna o lançamento, na próxima quinta-feira, em São Bento do Sul, da pedra fundamental do Instituto Federal de Educação, cujo campus começa a ser erguido naquela cidade do Planalto Norte. Dreveck agradeceu o apoio da comunidade, bem como o esforço do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que mediou a reivindicação junto ao governo federal.

Por outro lado, Dreveck elogiou a Secretaria de Estado da Educação pela construção, também em São Bento do Sul, de um prédio para abrigar uma escola profissionalizante com capacidade para 1.200 alunos. “Será inaugurada em breve”, anunciou, explicando em seguida que o estado está investindo  R$ 6 milhões na obra. “Valor significativo”, concluiu.

Deic Renatão
Maurício Eskudlark (PSD) anunciou na tribuna que os delegados de  polícia Mauro Dutra e Ricardo Tomé formalizaram pedido para denominar a Diretoria de Investigações Criminais (Deic) “delegado Renato José Hendges”. Para Eskudlark, o pedido se justifica, uma vez que Renatão, como era conhecido Renato Hendges, foi responsável pela solução de todos os casos de sequestros ocorridos em Santa Catarina nos últimos 20 anos, além de ter atuado na defesa dos interesses dos policiais civis catarinenses.

Amarildos expulsos
Eskudlark repercutiu o confronto entre sem-tetos conhecidos como “Amarildos” e a comunidade do Rio Vermelho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, que terminou com a expulsão dos “invasores” e a queima das bandeiras vermelhas que tremulavam no acampamento. “São guerrilheiros, terroristas que querem provocar fatos, criar problemas. Quem tirou os Amarildos do Rio Vermelho foi o trabalhador que levanta às cinco da manhã para ganhar pouco mais de um salário mínimo”, informou Eskudalrk.

67% dos projetos fora do prazo
Ana Paula Lima denunciou que 67% dos projetos que compõem o chamado Pacto por Santa Catarina estão fora do prazo. “Nossa bancada tem cobrado agilidade nas obras, mais ação e menos propaganda, infelizmente 67% das medidas estão fora do prazo e mais da metade nem saiu do papel”, criticou a parlamentar, que destacou que os recursos estão disponíveis, mas “há  incompetência para gastar”. 

Soldado Prisco
Sargento Amauri Soares (PSOL) lamentou a prisão do soldado Prisco, líder dos policiais militares da Bahia. “Vimos a prisão pelo Jornal Nacional”, relatou Soares, que cobrou coerência dos governos federal e da Bahia. De acordo com o deputado, “mais de 1 milhão de trabalhadores fardados estão sendo impedidos de dizerem que o salário está ruim”.

Banana equatoriana
Darci de Matos (PSD) denunciou que o governo federal liberou a importação de banana produzida no Equador. “Vai ser uma catástrofe, a banana já tem preço baixo, agora com a entrada da banana do Equador os preços vão cair ainda mais”, previu Darci. Moacir Sopelsa observou que “não é de hoje que não se tem política agrícola que proteja nossa produção agrícola das importações”.

Rodovias pavimentadas
Mauro de Nadal (PMDB) relatou as inaugurações, ocorridas ainda em março, da estrada que liga a comunidade de São José do Laranjal, interior de Iraceminha, à BR-282, além da rodovia que liga Águas Frias a União do Oeste. “Obras como essas representam a transformação desses municípios, que estavam fadados a desaparecer”, explicou o deputado Valdir Cobalchini (PMDB).

Obras do governo federal
Dirceu Dresch (PT) elencou diversas obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo governo federal em Santa Catarina. Segundo Dresch, estão sendo resolvidos os últimos gargalos da BR-101 Sul, foram retomadas as obras de duplicação da BR-282 no perímetro urbano de Xanxerê, além da quase conclusão  da duplicação do acesso a Chapecó. “Está na reta final, em maio a obra será entregue, foram investidos quase R$ 100 milhões, 80% do governo federal e 20% pelo estado”, informou Dresch.

Os números dizem tudo
José Milton Scheffer (PP) defendeu a celebração de um novo pacto federativo, haja vista a disparidade entre os percentuais dos impostos pagos pelos brasileiros que cabem à União, aos estados e aos municípios. Segundo Scheffer, em 1991 51% dos impostos ficavam com a União, 30% com os estados e 19% para os municípios. Em 2000, a União retinha 62% e destinava 24% aos estados e 14% aos municípios.

Já em 2012 a União ficou com 60% da receita dos impostos e destinou 23% aos estados e 17% aos municípios. Scheffer defendeu a proposta da Fecam, que prevê readequação das responsabilidades federais, estaduais e municipais, destinando 45% dos impostos para a União, 25% aos estados e 30% para os municípios.(Vitor Santos)

Dia 22 de abril na história catarinense
1831 – As tropas sediadas em Desterro amotinaram-se, forçando a deposição do presidente da província, Miguel de Sousa Melo e Alvin, substituído pelo vice-major Francisco Luis do Livramento.
1894 – O Poder Legislativo estadual foi dissolvido pelo delegado federal Antonio Moreira César, homem de confiança do marechal Floriano Peixoto, então presidente do Brasil.