Deputados repercutem aprovação de projeto sobre os royalties do petróleo

Sessão ordinária desta quarta-feira (26). FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Um projeto de lei foi aprovado pelos deputados catarinenses na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Trata-se do PL 58/2013, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que institui o Dia Estadual do Brincar em Santa Catarina. A data será comemorada sempre em 28 de maio.

Royalties do petróleo
A aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que destinará 75% dos royalties do petróleo e os 25% restantes para a saúde repercutiu entre os deputados. Silvio Dreveck (PP) afirmou que a medida é um alento para a saúde pública brasileira, que sofre há pelo menos 15 anos com a falta de reajuste na tabela do SUS. “De 1997 até 2012, a inflação (IGPM) foi de 140%. Não tem como sustentar um hospital dessa forma. Quem está pagando a conta são os hospitais e as prefeituras”, destacou.

Já Neodi Saretta (PT) considerou a aprovação uma das decisões mais importantes tomadas pelo Congresso nos últimos tempos.  Ele aproveitou para defender a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que está em tramitação na Assembleia desde fevereiro de 2011. O projeto aumenta de 25% para 30% o percentual mínimo do orçamento estadual que deve obrigatoriamente aplicado em educação. 

“Esta PEC está em condições de ser votada e seria o momento especial para era ser votada e aprovada. Se quisermos um estado de ponta, nós não podemos continuar aplicando apenas o mínimo que a lei estabelece”, disse.

Protestos, Copa e Olimpíada
A deputada Angela Albino (PCdoB) utilizou a tribuna para ler nota sobre a posição oficial de seu partido a respeito dos protestos que ocorrem em todo o país. O PCdoB, conforme a nota, apoia os pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff no começo da semana, e pede também reformas no Judiciário, nos meios de comunicação e no sistema tributário.

Ao se manifestar sobre os protestos, o deputado Edison Andrino (PMDB) criticou, entre outros aspectos, os gastos com os estádios construídos para a Copa do Mundo no Brasil. “Saúde, educação, transporte coletivo são prioridades, mas isso o governo não priorizou. Preferiu priorizar a Copa e a Olimpíada”, afirmou.

Angela Albino afirmou que eventos como Copa e Olimpíada vão trazer benefícios para o país. Para ela, investimentos em grandes eventos são parte da estratégia para se desenvolver o comércio e o turismo. “Cada um real gasto com a Copa resulta em um retorno de outros cinco reais para a economia”, argumentou.

Mandatos dos conselheiros tutelares
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Serafim Venzon (PMDB), convidou conselheiros ligados à infância e juventude para a audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (1º), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir projeto de lei de sua autoria que prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares.

Segundo Venzon, o objetivo é adequar a realidade estadual à Lei Federal 12.696, promulgada no ano passado, que unificou a duração dos mandatos dos conselheiros tutelares em todo o país, com duração de quatro anos, sendo possível uma reeleição. Pelo projeto de Venzon, os atuais conselheiros de Santa Catarina permanecerão em seus mandatos até 2015, quando ocorrerá uma eleição unificada, já para o mandato de quatro anos.

Médicos
A deputada Luciane Carminatti utilizou o horário destinado ao PT para mostrar dados que justificam a necessidade da chamada “importação de médicos”. Segundo ela, o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, bem abaixo da realidade dos principais países, onde esse numero supera 3 profissionais para cada grupo de mil. A parlamentar afirmou a partir do segundo semestre deste ano serão oferecidas 2.415 vagas para medicina em universidades de todo o país, além de investimentos em novas vagas de residência médica e em hospitais-escola.

“Mais de 1,8 mil municípios brasileiros têm menos de um médico por mil habitantes. Leva-se de 6 a 9 anos para se formar um médico. Enquanto isso não é resolvido, precisamos trazer médicos estrangeiros”, disse, lembrando que os profissionais brasileiros terão prioridade no preenchimento das vagas. Luciane afirmou que a “importação de médicos” é um procedimento comum em outros países. Na Inglaterra, por exemplo, 37% dos médicos são estrangeiros.

Tramitação de projetos
Nilson Gonçalves (PSDB) questionou os critérios para a tramitação de alguns projetos de lei no Parlamento. Segundo ele, o PL 226/2011, de sua autoria, e o PL 194/2013, da deputada Luciane Carminatti, tratam da disponibilização, por parte de farmácias e drogarias, de recipientes para a destinação de medicamentos e produtos cosméticos vencidos.

“Enquanto o meu projeto está em fase de diligência, o projeto de deputada Luciane já foi aprovado pela CCJ. Temos um problema na entrada dos projetos”, afirmou Nilson. Em aparte, Luciane sugeriu que o projeto dela seja apensado à proposta de Nilson Gonçalves.

Ainda na tribuna, o deputado comentou sobre indicação de sua autoria sugerindo ao Poder Executivo que apresente projeto de lei que dê incentivos fiscais à compra de alimentos, produtos ortopédicos e medicamentos para diabéticos. “É uma iniciativa que visa amenizar o sofrimento daqueles que não podem arcar com essas despesas”.

Mulher
Sargento Amauri Soares (PDT) lembrou da comemoração dos 30 anos da presença das mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina. Ele defendeu a mudança na altura mínima exigida pela corporação para o ingresso das policiais, atualmente em 1,60 metro. “A média de altura da mulher brasileira é de 1,60 metro.  A PM e os Bombeiros não podem discriminar as mulheres por isso”. Kennedy Nunes (PSD) e Luciane Carminatti, em aparte, apoiaram a iniciativa do deputado.

Já Ana Paula Lima (PT) lembrou que as mulheres chegaram à PM “pela competência, pelo trabalho, pela sensibilidade para fazer um trabalho diferenciado junto com os homens”. Ela aproveitou a tribuna para apresentar o relatório da CPMI do Congresso Nacional sobre a Violência contra a Mulher, que passou por 18 estados, entre eles Santa Catarina.

O documento apresentou recomendações aos três poderes, como a criação de delegacias especializadas, de políticas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher e de promotorias especializadas no assunto, entre várias outras orientações. “É dever de todos os poderes e da sociedade. A violência contra a mulher é uma ameaça à democracia e à família”, disse Ana Paula.