Deputados repercutem anúncio de que SC tem pior trecho de rodovia do país

A sessão plenária da manhã desta terça-feira integra o calendário especial adotado pela Assembleia Legislativa.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A publicação de um estudo que apontou a BR-163 no Extremo-Oeste de Santa Catarina como o pior trecho de rodovia do país repercutiu na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária na manhã desta terça-feira (26).

O estudo foi divulgado na semana passada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O pior trecho de rodovia do Brasil abrange os 59 quilômetros que separa os municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. A BR-163 nesse local é considerado péssimo em todos os três grupos de características analisados pela pesquisa. O primeiro foi as condições de pavimentação; o segundo tratou da sinalização, como estado das faixas e legibilidade das placas; e o terceiro analisou se a rodovia tem espaço apropriado que permite ultrapassagens e dá visibilidade aos motoristas nas curvas.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) começou o seu pronunciamento dizendo que estava visitando os municípios do Extremo-Oeste no mesmo dia em que o estudo foi divulgado. “Eu passei pela BR-163 algumas vezes durante a visita. Imagina à noite e com chuva, como aconteceu em alguns momentos. Ainda bem que só furou um pneu, mas poderia ter sido muito pior. Não tem como a gente se calar diante dessa situação”, alertou.

“Nos deparamos com a informação de que Santa Catarina tem a pior rodovia pavimentada do Brasil, ao mesmo tempo em que estamos ouvindo as notícias dizerem que Santa Catarina vai ser a terceira economia do país. A nossa parte como catarinenses nós estamos fazendo, que é ajudar o governo federal a conquistar a maior arrecadação de impostos dos últimos 30 anos. Em contrapartida, recebemos o título de piores rodovias, com 70% delas em mau estado de conservação. Isso é um abandono do governo federal”, protestou o deputado Fabiano da Luz (PT).

O deputado Milton Hobus (PSD) lembrou também da situação precária da BR-470. “Só esse ano, quatro carretas tombaram na curva da morte, em Ibirama. Neste final de semana, tombou em cima de um carro, matando o motorista. Nem a ação preventiva é feita. Não foi colocada uma placa, um redutor de velocidade, não foi feita nenhuma sinalização de perigo. É um descaso total”.

Também se pronunciou sobre o assunto o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “Podemos dizer que Santa Catarina é um dos estados mais atrasados do Brasil na questão da infraestrutura. Somado a isso, o problema grave das ferrovias. Poderíamos ter uma ferrovia de Araquari até Içara, com 245 quilômetros, projeto pago em 2009 e, desde lá, não temos um centímetro dessa planta entregue para o governo federal. Tem coisas que realmente travam o progresso”, concluiu.

Ajuda para produtores de suínos
Integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, a deputada Marlene Fengler (PSD) anunciou que, fruto de conversas entre o colegiado e executivo, o governo do Estado definiu a liberação de R$ 10 mi para ajuda aos produtores independentes de suínos. Os recursos deverão estar disponíveis a partir da semana que vem. De acordo com a parlamentar, foi acertado que cada produtor terá direito a até R$ 400 mil, com juros subsidiados de até 5%.

Em reunião da Comissão de Agricultura no início deste mês, produtores independentes de suínos pediram ajuda para superar a crise que afeta o setor. De acordo com levantamento da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), o prejuízo atual do suinocultor independente - que não é ligado a uma cooperativa para ajudar no custeio da produção - passa dos R$ 300 por animal vendido. Hoje, o preço pago pelo quilo do suíno vivo é de R$ 5, enquanto o custo de produção passa dos R$ 8.

Educação domiciliar
Autor da lei aprovada pelo parlamento que regulamentou a educação domiciliar em Santa Catarina, o deputado Bruno Souza (Novo) comemorou o avanço do debate no Congresso Nacional da proposta que normatiza o chamado homeschooling em todo o Brasil.

A lei catarinense, sancionada em novembro do ano passado, estabelece que os pais ou responsáveis têm plena liberdade de opção de escolha pela educação domiciliar ou pelo ensino nas escolas. Da mesma forma, é assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes que permanecem em casa e aqueles que estão matriculados em um estabelecimento de ensino público ou privado.

Segundo Bruno Souza, impedir o ensino domiciliar é “falar para as famílias que os seus filhos não são mais de sua responsabilidade. Agora, existe o ente estatal para dizer o que esses filhos devem fazer e como devem ser criados. Vejo como salutar a iniciativa do Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar”.

Consórcio de asfalto
A criação de consórcios entre municípios para a construção de usinas de asfalto foi tema do pronunciamento do deputado Fabiano da Luz. O parlamentar disse que participou, na última quinta-feira (21), do ato de entrega da usina de asfalto adquirida por meio do consórcio integrado por Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde e São Domingos. Esta é a primeira usina entregue pelo programa SC Mais Asfalto, do governo estadual.

De acordo com Fabiano da Luz, a ideia de criar um consórcio de municípios para a aquisição de usina de asfalto não é de agora. Em 2010, quando era prefeito de Pinhalzinho, o município integrou um grupo com outros cinco municípios com o propósito de agilizar a pavimentação das ruas dessas cidades. “Na primeira oportunidade em que estive conversando com o governador no começo do meu mandato como deputado estadual, apresentei esse projeto. O governo comprou a ideia e agora começaram a surgir os consórcios em todo o estado. Isso vai transformar os municípios de Santa Catarina. Vai ser um estado cada vez mais transformado pelas ideias de inovação”, assegurou.

Privatização dos Correios
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) expressou contrariedade aos planos do governo federal em promover a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Segundo o parlamentar, a empresa é lucrativa, tendo registrado um superávit de R$ 3,7 bilhões em 2021, além exercer um papel estratégico para o país, por meio de ações como o atendimento em pequenos municípios e localidades, da confecção de CPFs, e do transporte de urnas eletrônicas em períodos eleitorais e de mantimentos em ocorrências de desastres naturais.

Ainda de acordo com Baldissera, a privatização dos Correios só não foi implementada ainda porque depende da aprovação Projeto de Lei 591/2021 (sobre  o Sistema Nacional de Serviços Postais, que está em análise na Comissão Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados), mas que o governo federal vem preparando o terreno por meio de iniciativas como a retirada de direitos dos funcionários da empresa e a diminuição do número de efetivos de trabalho e de agências.

“Esta preparação é para atender, sem dúvida nenhuma, a cobiça de grupos que trabalham com a entrega de mercadorias. E todos nós sabemos o que vai acontecer se os Correios, de fato, forem privatizados: aumento do preço para entrega de mercadorias, desaparecimento de serviços considerados não lucrativos e dos diversos serviços sociais que a empresa faz.” O pronunciamento contou com o apoio do deputado Adriano Pereira (PT).

Agradecimento à PM
O deputado Dr. Vicente Caropreso agradeceu o esforço da Polícia Militar em São Francisco do Sul, que atuou para recuperar o aparelho celular do deputado, que havia sido perdido enquanto Caropreso participava da Festilha, na última sexta-feira (22). “Eu quero fazer o registro dos préstimos de todos os policiais militares do 27º Batalhão da PM de São Francisco do Sul, em nome do tenente-coronel Jaílton Franzoni de Abreu. Anuncio que, através de emenda impositiva, nós vamos destinar uma nova viatura para aquele destacamento”.

O parlamentar ainda prestou agradecimentos ao Comando da Polícia Militar pelo envio de mais 26 policiais militares para a 12ª região da PM, em Jaraguá do Sul. “Foi um grande reforço para a região, que há mais de 10 anos não tinha uma reposição de PMs”. A necessidade de mais efetivos policiais também foi defendida pelo deputado Adriano Pereira.

Por fim, Caropreso destacou a publicação no Diário Oficial do Estado da homologação do resultado da licitação para a pavimentação da SC-414. O trecho une a Vila Itoupava, em Blumenau, até a cidade de Luiz Alves, passando por Massaranduba. São 12,79 km de estrada a serem pavimentados. Para isso, estão previstas obras como terraplenagem, pavimentação, drenagem, contenções, sinalização, duas pontes e outros serviços. O investimento previsto é de R$ 63,55 milhões. O prazo de execução é de 15 meses a contar da ordem de serviço. “Para nós que vivemos perto de lá, ficamos muito agradecidos”, disse Caropreso.