Deputados repercutem anúncio de paralisação das obras federais em SC

A decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em recomendar a paralisação de obras em 31 rodovias pelo país, em função da falta de verbas, repercutiu no plenário na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3).

De acordo com o deputado Ismael dos Santos (PSD), o contingenciamento dos recursos deve atingir em cheio as obras de duplicação da BR-470, que liga o Vale do Itajaí ao litoral do estado, ocasionando não só prejuízos econômicos, mas também sociais.  “Essa rodovia, de pouco mais de 73 quilômetros, é responsável pelo escoamento de 40% da riqueza do estado catarinense e onde são registrados em torno de 100 vítimas por ano. Nós, que entendemos a importância dessa rodovia, nos preocupamos com esse corte do Ministério dos Transportes e não podemos nos calar, por isso queremos registrar nosso protesto e esperamos que essa medida não venha a se consolidar.”

Para Deka May (PP), um dos municípios catarinenses que mais deve ter prejuízos com a decisão é Tubarão, que há muito espera a finalização da duplicação da BR-101. O corte de recursos, disse, impedirá a conclusão da ponte Ferraz Cavalcanti e das vias marginais que dão acesso aos bairros, transferindo para o centro da cidade todo o fluxo de veículos em caso de engarrafamentos na via.

Ele afirmou que apresentará um requerimento ao Dnit para que o órgão reveja o seu posicionamento. “O momento do país é muito grave, todos entendemos e ninguém está fazendo exigências além do possível, mas é preciso que essa obra, de pouco mais de 20 metros, seja tratada como prioridade pelos transtornos que causará para a cidade caso seja interrompida.”

Manoel Mota (PMDB) acrescentou que o corte também deve afetar a recuperação das estradas federais que cortam o estado. “Hoje nos vemos ameaçados de não ter recursos nem para a manutenção das vias já construídas”, frisou.

94 anos do PCdoB
Cesar Valduga relatou sua participação em diversas celebrações ocorridas no município de Chapecó no último final de semana, entre os quais o Dia do Trabalho e os 94 anos de existência do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao qual pertence. “Celebramos o crescimento do nosso partido em Santa Catarina, onde vem se destacando pela sua trajetória, sua luta, e com esse grande diferencial de construir nossos mandatos institucionais com a participação do povo.”

Prevenção e combate às drogas
Em sua fala, Ismael também fez um relato sobre a última reunião da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, realizada no dia 27/04, no qual houve a participação do delegado da Polícia Federal Ildo Rosa. Entre os principais temas tratados no encontro, disse, a disseminação das drogas sintéticas, a necessidade do aprimoramento do controle das regiões limítrofes do estado e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), mantido pela Polícia Militar.

Entre os encaminhamentos tomados na ocasião está o incentivo ao estabelecimento dos conselhos municipais de prevenção às drogas. “Dos 295 municípios catarinenses, apenas 51 estão com seus conselhos em plena atividade. Apelo aos prefeitos, vereadores e à sociedade organizada, para que se faça fazer valer a presença destes conselhos em todas as cidades de Santa Catarina.”

Plano Safra
O anúncio, nesta terça-feira, pelo governo federal, do novo Plano Safra para Agricultura Familiar, foi o tema levado à tribuna por Neodi Saretta (PT). De acordo com o parlamentar, a expectativa é que sejam disponibilizados em torno de R$ 25 bilhões, com taxas de juros mais baixas para setores como a produção agroecológica, com índice em torno de 2,5% ao ano.

Segundo Saretta, o anúncio é especialmente importante para Santa Catarina, onde a agricultura familiar cumpre papel de destaque na produção de alimentos e para a manutenção das famílias no campo. "Temos a expectativa de que traga grandes novidades, sobretudo na área de assistência técnica, e que ajude a fortalecer o setor da agricultura familiar."

Exame toxicológico para CNH
Mauricio Eskudlark (PR) afirmou estar recebendo um grande número de correspondências de donos de empresas de transportes, nas quais manifestam preocupação quanto o estabelecimento de exigência de exame toxicológico para concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. 

Para o parlamentar, o setor já impõe grande controle sobre os motoristas profissionais, razão pela qual não deve ser alvo de uma legislação mais rigorosa. "Essa preocupação de ter um trânsito mais humano e seguro é de todos nós, mas não podemos jogar essa responsabilidade para os motoristas profissionais, que estão envolvidos por apenas um em cada quatro acidentes registrados. As empresas já agem com responsabilidade muito grande, ministrando cursos para seus profissionais e realizando avaliações periódicas”, disse.　

Escola Estadual Prefeito Higino Pio
Leonel Pavan (PSDB) anunciou que estão sendo finalizadas as obras de construção de uma escola de ensino médio para atender o Bairro das Nações, o mais populoso de Balneário Camboriú.

Atendendo a proposição de sua autoria, disse, a instituição de ensino se chamará Escola Estadual Prefeito Higino Pio, em homenagem ao político catarinense torturado e morto pelo regime militar. Da mesma forma, o seu ginásio de esportes da unidade será denominado Oscar Zeferino, em referência ao ex-vereador do município. "Esta escola deve beneficiar não somente os 40 mil habitantes do bairro, mas toda a cidade", comemorou.

O parlamentar afirmou ainda que está protocolando pedido ao governo para que a escola disponibilize ensino técnico e profissional.

Dia do Trabalho
Rodrigo Minotto parabenizou os trabalhadores catarinenses pela passagem, no último domingo, do Dia do Trabalho e disse que o seu partido mantém como principal objetivo defender os direitos alcançados pela categoria. "O PDT tem sido protagonista na luta dos trabalhadores e mais do que comemorar, tem mantido seu compromisso de defesa dos direitos sociais e trabalhistas, na perspectiva de uma legislação mais justa e inclusiva."

Estilo político e legado de LHS
Valdir Cobalchini (PMDB) ressaltou o lançamento, na noite desta segunda-feira (2), em Joinville, do livro "Transformando sonhos em realidade", que trata da trajetória política do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. A obra, de autoria do jornalista Moacir Pereira, foi apresentada oficialmente durante uma sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa em memória à passagem de um ano do falecimento de Luiz Henrique.

De acordo com Cobalchini, o texto, de cunho jornalístico, chama a atenção para a capacidade de articulação de Luiz Henrique e o legado político que deixa ao estado. "Luiz Henrique era homem que via muito além do tabuleiro da política e conseguia amealhar forças em torno de objetivos. Se estivesse vivo, poderia contribuir muito ainda para o estado com a sua experiência."

Manoel Mota acrescentou que uma das principais marcas de Luiz Henrique à frente do governo foi a descentralização das decisões administrativas, fato que, a seu ver, impulsionou o desenvolvimento do estado de forma mais uniforme.