Deputados repercutem acordo para a federalização da SC-283

Rodovia foi destaque na sessão. FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que estão avançadas as tratativas para a federalização da SC-283, no trecho que liga os municípios de Concórdia a Itapiranga. O anúncio foi feito durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (13).

De acordo com o parlamentar, que já atuou como secretário de Estado da Infraestrutura do governo Raimundo Colombo, o termo de transferência da via já conta com a sinalização positiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e deve seguir os mesmos trâmites implementados no processo de incorporação pela União de outros trechos viários, como a SC 163, entre Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste, e a SC 280, entre Canoinhas e Porto União. “Quero ser justo e registrar as boas parcerias. O ministro dos Transportes tem sido muito atencioso com os pleitos do nosso estado."

Além de desonerar o governo estadual, que repassa para a União a obrigação com a conservação das vias, a medida possibilitará a obtenção de uma série melhorias, como a construção de terceiras faixas, interseções e alargamento das vias. “A região Oeste produz muito, cerca de 40% do PIB agroindustrial do estado, mas tem uma malha viária muito aquém das suas necessidades. Por isso são muito importantes esses investimentos, com os quais o governo do Estado não tem condições de arcar.”

Pra o deputado Mauricio Eskudlark (PSD), a federalização é bem-vinda e segue um movimento natural, tendo em vista que a União atualmente é detentora da maior parte dos recursos recolhidos no país. “Quero parabenizar o governo pelo empenho na concretização dessas ações, de grande importância para a região. Como grande parte dos nossos recursos fica com o governo federal, nada mais justo que ele também se responsabilize por estas melhorias.”

Ao final, Cobalchini conclamou os demais parlamentares a iniciarem uma mobilização pela construção de uma nova ponte sobre o rio Uruguai, aprimorando a ligação de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. “Precisamos nos mobilizar para incluir esta ação no orçamento da União para 2015. Esta parece ser uma providência necessária desta Casa.”

Condenação de agente de trânsito
Mauricio Eskudlark qualificou como "absurda" a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em manter a condenação da agente de trânsito que autuou um juiz em uma blitz de trânsito por não portar documentos do veículo e habilitação.

Na ação, a profissional teria, segundo a corte, ofendido moralmente o magistrado, ao afirmar que o mesmo não estaria isento da obrigação por “não ser deus”.  "Ele tentou dar um 'carteiraço' e a agente de trânsito o autuou como o faria com qualquer cidadão. Se quisermos um país melhor no cumprimento das leis, precisamos dar o exemplo”, frisou o deputado.

O fato também foi comentado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). “Ele (o juiz) achou que era o senhor do bem e do mal, que poderia ficar isento de certas responsabilidades, do qual a maioria da população não está livre. Infelizmente, existe essa cultura em nossa sociedade, o que é constrangedor.”

Já deputada Ana Paula Lima (PT) criticou que o fato tenha envolvido justamente um representante do Judiciário, o poder responsável pela execução das leis. “É lamentável que isso tenha ocorrido, e sabemos que acontece muito. Para cobrar dos outros, precisamos dar o exemplo.”

Crack, é possível vencer
Ana Paula Lima destacou o desenvolvimento, pelo governo federal, do programa Crack, é Possível Vencer. Instituído no ano de 2011, com investimentos iniciais de R$ 4 bilhões, a iniciativa, disse, é estruturada em três vertentes: a prevenção, o atendimento aos usuários e o combate ao tráfico e às organizações criminosas. "O programa, do qual Blumenau também foi um dos municípios contemplados, está sendo considerado um marco no combate ao mal, que atinge tantas famílias brasileiras."

75 anos do Correio Lageano
Reno Caramori (PP) rendeu homenagem ao jornal Correio Lageano, que nesta sexta-feira (14) completa 75 anos de existência. Em sua trajetória, formada por 16 mil edições, disse, a publicação registrou os acontecimentos não só de Lages, mas também dos municípios do entorno, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de toda a região. "Homenageamos este órgão de comunicação porque o conhecemos bem. Suas matérias são embasadas com solidez, por isso conquistaram credibilidade junto à população.”

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Eskudlark anunciou o início iminente das obras de construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Reivindicada há vários anos pelo município, a obra contará com 17 mil metros quadrados de área coberta, nos quais serão investidos cerca de R$ 17 milhões, em recursos provenientes dos governos federal, estadual e municipal. "Trata-se de uma obra importante para o turismo do município e de toda a região, que não ainda não conta com uma estrutura dessa proporção."

Feistok
O lançamento da 21ª Feistock, feira de móveis que se estende de 13 a 16 de novembro em São Bento do Sul, foi destacada na pelo deputado Silvio Dreveck (PP). O evento, afirmou o parlamentar, tem o mérito de movimentar a economia não só do município, mas também de grande parte do Planalto Norte. "Campo Alegre, Rio Negrinho e Mafra já aderiram a este evento, que cresce constantemente e, além de gerar oportunidade para empresas, também é importante para os lojistas e o consumidor final, que contará com produtos a preços mais compatíveis com a realidade do mercado."

Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dreveck também repercutiu o envio ao Congresso, pelo governo federal, de projeto que permite alterar a meta do superávit primário. Para o parlamentar, se aprovada, a medida inviabilizará Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando desordens administrativas em âmbito interno e descrédito no plano internacional. “Como os estados e municípios vão aceitar uma lei (LRF), que não é respeitada pelo próprio governo federal? Também perderemos espaço e credibilidade junto ao sistema financeiro internacional, o que é ruim pra o Brasil.”

O correto, afirmou Dreveck, seria que o Palácio do Planalto implementasse ações para equilibrar as contas públicas do país, que em 2013 atingiram déficit de R$ 43 bilhões. ”O governo precisa tomar medidas urgentes e concretas pra restabelecer o equilíbrio fiscal no país. De outra forma, quem vai pagar a conta é a própria população brasileira.”

Dia Mundial do Diabetes
Antonio Aguiar (PMDB) destacou a passagem, nesta sexta-feira, do Dia Mundial de Diabetes, durante o qual grande parte dos municípios catarinenses promoverá eventos voltados ao esclarecimento da doença, de caráter metabólico, e que atinge 5% dos homens e 7% das mulheres. "O objetivo da data é chamar atenção ao acesso à prevenção e tratamento adequados, melhorando qualidade de vida e reduzindo o impacto para os indivíduos e o sistema de saúde", disse o parlamentar.