Deputados repercutem 50 anos do golpe de 1964

Os parlamentares repercutiram na sessão da tarde desta terça-feira (1º) a passagem de 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, constitucionalmente eleito, e introduziu na cadeira presidencial o marechal Castelo Branco.  Sargento Amauri Soares (PSOL) lembrou que o Ato Institucional nº 1 “foi dirigido contra os militares que defendiam a legalidade e manutenção do presidente constitucionalmente constituído”, declarou, completando que “milhares de militares foram cassados, com ‘s’ e com ‘ç’”. De acordo com o parlamentar, “o primeiro opositor do regime assassinado foi um militar”, afogado nas águas do rio Guaíba, em Porto Alegre.

Soares lamentou o fato de o Exército não assumir a tortura e a execução de brasileiros em suas unidades, além de argumentar que a anistia não contemplou os militares que se opuseram ao golpe. Ana Paula Lima (PT) lembrou que milhares foram presos e torturados, centenas foram mortos e milhares exilados. “É da nossa responsabilidade que essa memória fique viva para que a ditadura não volte nunca mais”, argumentou.

Luciane Carminatti (PT) ressaltou a censura aos meios de comunicação, à produção artística, impedindo o acesso dos brasileiros à informação e às artes. “Impediam as manifestação contrárias, muitos lÍderes foram cassados, exilados em outros países, os sindicatos duramente controlados, os trabalhadores perderam o direito a voz e eram vigiados”, relatou a parlamentar, ponderando que a saúde, nessa época, previa atendimento médico somente aos trabalhadores formais. “Os demais precisavam pagar”, explicou.

Carminatti também destacou o controle dos conteúdos ensinados nas escolas e denunciou que na época da ditadura “havia roubo e desvio de verba pública”, todavia “a sociedade não podia controlar os gatos, não havia como fiscalizar, as obras de grande porte não tiveram seus gastos divulgados, não havia prestação de contas e os desvios foram acobertados”.

Dirceu Dresch (PT) afirmou que o golpe causou estragos na liberdade e na democracia. “Levamos muito tempo para reconstruir a democracia, 29 anos se passaram, mas o processo de eleição ainda guarda grandes distorções”, declarou, chamando a atenção em seguida para o fato de que o STF analisa o fim das doações das empresas para as campanhas.

Silvio Dreveck (PP), por outro lado, refutou a acusação de que o golpe foi perpetrado pelos empresários. Segundo Dreveck, que tinha 11 anos em 1964,  “havia manifestações de entidades de classe, dos políticos, das igrejas, o povo foi às ruas pedir a renúncia e o afastamento do presidente, inclusive com o apoio da imprensa, em especial O Globo, do Rio de Janeiro”.

Deputado Romildo Titon

Os parlamentares também destacaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender julgamento marcado para quarta-feira (2), pelo Tribunal de Justiça, do deputado Romildo Titon (PMDB), no âmbito da operação Fundo do Poço. Antonio Aguiar (PMDB) disse que se trata de uma “notícia especial”, que pressagia a “volta de Romildo Titon” à presidência da Casa. Renato Hinnig (PMDB) afirmou que comemorava “junto com Titon a decisão do STJ”, que segundo o parlamentar, “acatou a argumentação de que o foro adequado é o federal”.

Dinheiro do FUST

Silvio Dreveck anunciou que solicitou à assessoria jurídica da Unale que estude quem tem a legitimidade de entrar com uma ação judicial contra a União, para que esta reverta os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que arrecadou mais de R$ 60 bilhões. Dreveck denunciou que o montante arrecadado não foi utilizado na universalização das telecomunicações, mas foi revertido para o Tesouro para integrar o superávit primário.

MP na mira

Jailson Lima (PT) comemorou na tribuna a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que de maneira contundente e liminar, cancelou contrato celebrado com inexigibilidade de licitação com a empresa OI, no valor de R$ 41,2 milhões. Conforme relatou Jailson, o procurador do CNMP verificou “fatos graves, valores exorbitantes e desvirtuamento do caráter competitivo do certame”.

O representante de Rio do Sul lembrou ao MP que a lei é uma só. “Quem combate a fraude tem o dever de aplicar em seus procedimentos o mesmo rigor que cobra de prefeitos e empresários”, cravou Jailson, assinalando que o cancelamento afeta inclusive pagamentos e empenhos até o final do julgamento.

Pesquisa em dúvida

Dirceu Dresch colocou em dúvida dados de pesquisa de opinião nacional que revelou que o brasileiro está preocupado com desemprego, juros altos e a volta da inflação. “É verdade que alguns produtos aumentam, principalmente os sazonais, mas o desemprego no estado tem o menor índice no país, há uma invasão de gente de fora, de haitianos para trabalhar na agroindústria do Oeste”, comparou Dresch, acrescentando “que a realidade desmentirá o julgamento dos apressados e precipitados sobre a economia brasileira”.

Paulo Stuart Wright

Ismael dos Santos (PSD) ressaltou que o Parlamento homenageará, na noite desta terça-feira, o ex-deputado Paulo Stuart Wright, cassado pelos seus pares porque se recusou a usar gravata enquanto usava a tribuna do plenário. “Acharam uma forma para cassar o mandato, um forma inédita, cassaram por quebra de decoro, como não encontraram nele nada do ponto de vista ético, cassaram por falar na tribuna sem gravata. É mais uma vítima insepulta”, declarou Ismael.

Comunidades terapêuticas

Ismael dos Santos relatou a realização da primeira reunião com as comunidades terapêuticas credenciadas para oferecerem tratamento aos dependentes químicos financiado pelo governo do Estado. “Sessenta e nove comunidades já estão acreditadas, são cerca de 700 vagas financiadas pelo governo do estado através da Fapesc”, comemorou Ismael, que informou ainda que  a Fundação de Amparo à Pesquisa da UFSC (Fapeu) atuará no monitoramento e fiscalização dessas comunidades.

Mobilidade na Grande Florianópolis

Renato Hinnig informou que os parlamentares convidaram a prefeitura de Florianópolis a “esclarecer o andamento da licitação do transporte público municipal”, uma vez que o contrato com o consórcio vencedor está em fase final de elaboração. Hinnig lembrou que a SC Parcerias contratou, com recursos do BNDES, um plano de mobilidade urbana para a Grande Florianópolis e há necessidade de compatibilizar as intervenções patrocinadas pelo município com o projeto contrato pelo governo do estado. 

Filas na saúde

Serafim Venzon (PSDB) denunciou que uma senhora de 65 anos, moradora de Gaspar, que está na fila de uma cirurgia de cataratas, foi surpreendida com a informação de que o médico não poderia realizar a cirurgia porque faltava a autorização da prefeitura de Gaspar. Todavia, quando os familiares da idosa foram até a prefeitura foram informados de que havia uma fila para cirurgia em Gaspar, e que somente depois de operados os pacientes dessa fila, a prefeitura autorizaria o procedimento.

“Isto acontece mais de mil vezes por dia, existe uma fila de quase um milhão de pessoas esperando um procedimento do SUS, a fila vai se mantendo à custa de burocratas, se fosse há 20 anos essa senhora seria operada amanhã”, lamentou Venzon, que informou que levará o caso ao secretário de Saúde.

Trens em Joinville

Sandro Silva (PPS) relatou reunião do Fórum Parlamentar Catarinense realizada em Joinville e que tratou, entre outros assuntos, da retirada dos trens que circulam nas áreas urbanas da cidade. “Os trens acabam cortando a zona sul de Joinville, há filas quilométricas no horário que os trabalhadores se deslocam para o trabalho. Para fugir do trânsito os veículos ocuparam a BR-101”, revelou Kennedy, que cobrou rapidez na retirada dos trilhos da área urbana.

Contorno viário de Araranguá

José Milton Scheffer (PP) elogiou o DNIT pela conclusão das obras do contorno de Araranguá. Trata-se de uma estrada suspensa sobre os arrozais, com extensão de 5,7 km. “Contorna toda a cidade, resolve as questões das enchentes, não vai mais parar o tráfego”, explicou Scheffer.

Por outro lado, o deputado criticou o fato de que o túnel do morro do Formigão, em Tubarão, ficará pronto antes da ponte sobre o mesmo rio e localizada a poucos metros do túnel. “Vai ser outro um gargalo”, declarou. Já Valmir Comin (PP) lamentou a notícia de que a região Norte do estado se prepara para reivindicar a construção de uma terceira pista na BR-101, enquanto o Sul não conseguiu sequer a liberação da construção da quarta pista no Morro dos Cavalos. (Vitor Santos)

Dia 1º de abril na história

1754 – o governador da capitania, José de Melo Manuel, baixou edital obrigando os agricultores ilhéus a plantarem, todos os anos, pelo menos 100 pés de algodão.

1849 – circulou, em Desterro, o primeiro número do jornal “Progresso catarinense”, depois denominado “Conciliador catarinense”, que defendia as ideias do partido liberal.

1996 – morreu, em Florianópolis, Celso Ramos, empresário que se transformou em mito da política barriga verde. Um dos fundadores da Fiesc presidiu-a por três períodos. Foi governador do estado de 1960 a 1966 e priorizou o planejamento e o cumprimento de metas. Seu lema de campanha foi “um banco para o estado, não o estado para um banco”. Eleito, criou o Besc.