Deputados rejeitam veto e cônjuge pode ter nome em fatura de serviços públicos

Deputados em votação na sessão ordinária FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os parlamentares rejeitaram na sessão desta terça-feira (10), por 28 votos a 2, o veto aposto pelo governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei nº 253/12, do presidente do Legislativo, Gelson Merisio (PSD), que assegura ao cônjuge do consumidor o direito de solicitar às concessionárias de serviços público a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. “A lei busca solução ao constrangimento de muitos cidadãos pelo fato de não possuírem um comprovante de residência, em sua maioria esposas”, justificou Merisio.

Medida Provisória 198
Fernando Coruja (PMDB) defendeu na tribuna a inconstitucionalidade da Medida Provisória 198/2015, que desvincula os vencimentos dos professores temporários dos efetivos. Para o deputado, a matéria não tem urgência. “Não é urgente porque pode ser tratada a qualquer tempo por projeto de lei”, observou Coruja.

Cidadão canoinhense
Antonio Aguiar (PMDB) relatou na tribuna a outorga do título de Cidadão Canoinhense ao governador Raimundo Colombo. Aguiar lembrou que o atual governador destinou R$ 20 milhões para a implantação de rede coletora de esgoto, bem como a construção de um novo reservatório para água e ampliação da rede de distribuição no município. 

Violência contra as mulheres
Luciane Carminatti (PT) aproveitou a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado domingo (8), para expor a situação vivida por milhares de mulheres vítimas da violência doméstica. A deputada repercutiu pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular, segundo a qual 98% dos brasileiros já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Além disso, a pesquisa constatou que 54% dos entrevistados conhecem uma mulher que já foi agredida e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.

De acordo com Carminatti, em 2014 foram registradas 43.573 denúncias de violência doméstica em Santa Catarina, bem como 2,6 mil casos de estupros. “Para onde foram encaminhadas essas mulheres?”, questionou Carminatti. Ela lamentou que as mulheres relutem em denunciar os agressores por “vergonha e medo do que as pessoas vão falar”. 

Fiesc em Criciúma
Rodrigo Minotto (PDT) elogiou a iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de abrir um escritório regional em Criciúma. Conforme o deputado, o espaço representa a pujança econômica da Associação dos Municípios do Extremo Sul (Amesc), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera e da Associação dos Municípios da Região de Laguna. “São cerca de 5,9 mil empresas, representando 12% das indústrias catarinenses e 10% dos trabalhadores, mais 80 mil empregos formais”, explicou Minotto.

SC-437
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) cobrou a manutenção da rodovia SC-437, que liga os municípios de Imaruí e Pescaria Brava pelo lado oeste da Lagoa de Santo Antônio. “Uma das rodovias mais antigas do estado, a comunidade está cansada, ninguém aguenta tanta promessa. Tenho sido prático e verdadeiro, não existe projeto, mas existem buracos enormes, então é preciso fazer a manutenção para dar trafegabilidade, não adianta dar uma lambida”, reclamou Vampiro.

Liberação da maconha
Ismael dos Santos (PSD) parabenizou a iniciativa do Diário Catarinense de publicar matéria sobre maconha. “Parabenizo pela abertura do debate, mas tenho que colocar minha posição, considero absurda a proposta do editorial pela legalização da maconha”, ponderou Ismael, acrescentando que o Estado é incapaz de supervisionar a venda de  cigarro e álcool e que o mesmo acontecerá com a maconha. “Os menores de idade vão continuar comprando a droga de bandidos”, alertou o deputado.

César Valduga (PCdoB) lamentou a dependência química e defendeu que o Estado construa centros de tratamento para dependentes. Já o deputado Coruja lembrou que a estratégia de combate ao narcotráfico não está dando certo, mas concordou com Ismael a respeito dos danos à saúde causados pelo uso da maconha. “Quero parabenizar o Diário Catarinense por discutir alternativas”, declarou.

Síndrome Alcoólica Fetal
Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto instituindo a Semana de Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), doença conhecida pelo retardo do crescimento, alterações dos traços faciais e déficit de aprendizado. Segundo Saretta, 55% das mulheres consomem bebidas e 6% delas são alcoolistas.

Conselho de Desenvolvimento
Gean Loureiro (PMDB) parabenizou o Sul da Ilha de Santa Catarina pela decisão de criar um conselho de desenvolvimento, abrigando os conselhos comunitários, associações de moradores e outras representações locais. “O Sul da Ilha começa a seguir o exemplo do Norte, instituindo o conselho de desenvolvimento com representatividade diferenciada”, avaliou Loureiro.

Ferrovia da Integração
Aldo Schneider (PMDB) defendeu que o traçado da Ferrovia da Integração, também denominada “Ferrovia do Frango”, corte o centro de Santa Catarina, cruzando o Alto, Médio e Baixo Vale do Itajaí. “Estamos levantando essa bandeira”, avisou Schneider. Jean Kuhlmann (PSD) informou que pediu ao governador que “lute por aquilo que é correto e lógico”, uma vez que margeando o rio Itajaí a ferrovia terá viabilidade econômica, além de transportar passageiros ao invés de somente cargas.

Dirceu Dresch (PT) lembrou os colegas que o projeto técnico da ferrovia já está em andamento e Vicente Caropreso (PSDB) observou que o país precisa diversificar seus meios de transportes. “Com a greve dos caminhoneiros ficou evidente que o Brasil fica refém de um tipo de transporte”, avaliou Caropreso.

Merenda cortada
Dirceu Dresch lamentou o fato de a Secretaria de Estado de Educação utilizar os recursos federais destinados à merenda escolar de forma equivocada. “O ministério cortou o dinheiro porque a verba não estava sendo usada de acordo com as regras, os produtos da agricultura familiar não estavam sendo comprados”, justificou.

Barragem do Rio do Salto
Valmir Comin (PP) criticou veementemente a direção da Casan e da Fatma pelo atraso das obras da barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul. “Fomos pegos de surpresa, escutei os rumores pelos corredores, é inadmissível, a Fatma revogou a licença, tomaram a decisão um ano atrás e agora perdemos o dinheiro do PAC”, lamentou Comin.

Manoel Mota (PMDB) também criticou a Casan. “Agora, como vamos explicar à sociedade”, perguntou Mota. Para Rodrigo Minotto, houve má fé na decisão da Casan. “O documento está datado de 9 de julho de 2014, alguém do governo tinha conhecimento do fato, de quem é a responsabilidade de abrir mão do dinheiro do PAC?”, questionou Minotto.

Dia 10 de março na história catarinense
1909 – Nesta data o Estado, na época governado por Vidal José de Oliveira Ramos, assinou contrato com o engenheiro Edward Simmons para obras de abastecimento de água de Florianópolis.