/
Deputados rejeitam quatro vetos e mantêm outros cinco
Os deputados catarinenses rejeitaram quatro vetos apostos pelo governador durante a sessão desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 73/2013, de autoria de Aldo Schneider (PMDB), que dispõe sobre o serviço voluntário, e o PL 317/2013, de Antonio Aguiar (PMDB), que isenta o hipossuficiente do pagamento de exame toxicológico em concursos públicos. “O projeto é claramente constitucional”, definiu Fernando Coruja (PMDB), aludindo ao PL 317, reclamando em seguida do “simplismo” das justificativas do Executivo para vetar as matérias.
Por outro lado, os parlamentares mantiveram cinco vetos, entre eles o veto total ao PL 242/2009, de Darci de Matos (PSD), que estendia a meia-entrada ao músico catarinense inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), e o PL 151/2013, de Jailson Lima (PT), que obrigava a publicação do nome completo, cidade de origem, linha, horário de embarque e destino dos passageiros com direito a gratuidade ou isento em 50% do valor da passagem do transporte coletivo.
Também foram mantidos os vetos aos PLs 4/2012, de Dado Cherem (PSDB), 88/2012, de Manoel Mota (PMDB), e 418/2013, de Antonio Aguiar. Já os vetos aos PLs 494/2011, de Kennedy Nunes (PSD), e 194/2014, do Tribunal de Justiça, foram rejeitados pelos parlamentares.
Apostando na greve
Luciane Carminatti (PT) defendeu na tribuna que o governo, ao romper o diálogo com os professores, “aposta na greve”. Para a deputada, a estratégia do governo está equivocada. “O estado está perdendo uma janela de oportunidade ao não priorizar a educação e o servidor que faz a educação”, analisou Carminatti, que fez um apelo ao governo para que retome o diálogo e apresente uma contraproposta aos mestres.
Senhor Jesus dos Passos
João Amin (PP) destacou na tribuna a procissão do Senhor dos Passos, evento tradicional do calendário religioso da capital dos catarinenses. “Mais de 40 mil pessoas participaram, foi um belo momento da nossa cidade”, elogiou o representante de Florianópolis.
Tudo liberado
João Amin noticiou na tribuna que o Ibama e a Funai bateram o martelo e a obra do contorno da BR-101 na Grande Florianópolis está 100% liberada. “Agora não tem mais desculpa”, disse João Amin, garantindo que a Comissão de Transportes da Casa, por ele presidida, acompanhará a execução dos 51 quilômetros de estrada que ligará Biguaçu a Palhoça pelo lado Oeste da BR-101.
Em aparte, Manoel Mota (PMDB) celebrou a liberação, mas enfatizou que é preciso fiscalizar a execução. “Tenho vergonha de passar pela BR-101, uma obra que lutei uma vida toda, o asfalto está se esborrachando de buraco e nem entregaram a obra. Quanto a empresa de fiscalização levou para deixar passar uma camadinha de asfalto de um centímetro defronte ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Palhoça”, questionou Mota, que já defendeu na tribuna a prisão de engenheiros que fiscalizam obras mal executadas.
Pacto federativo
Leonel Pavan (PSDB) afirmou que o pacto federativo no Brasil se transformou no pacto dos descontentes. “Todos estão insatisfeitos”, falou Pavan, que criticou a criação de obrigações a estados e municípios sem a contrapartida financeira por parte da União. “Os municípios não têm como sustentar creches, escolas e unidades de pronto atendimentos que são construídas, mas que ficam sem uso por falta de recursos para custeio”, analisou.
Fernando Coruja endossou a tese de Pavan e defendeu um novo modelo de compartilhamento das receitas, atualmente concentradas em Brasília. “A concentração está enfraquecendo o pacto federativo”, lamentou Coruja.
Dilatar o tempo
Ismael dos Santos (PSD) defendeu a “dilatação do tempo” para que os municípios elaborem o plano de mobilidade urbana, cujo prazo se esgota em abril. “Os municípios não conseguem elaborar a tempo até por falta de técnicos”, avaliou Ismael, que sugeriu a prorrogação do prazo, no mínimo, até junho.
Centenário da Hemmer
Ismael destacou na tribuna a passagem de 100 anos de fundação da empresa Hemmer Alimentos, de Blumenau, conhecida no Brasil todo pela qualidade das conservas que produz. “Nasceu pequena, mas hoje tem 350 funcionários e fatura cerca de 175 milhões de reais por ano. São cem anos de uma caminhada valorosa”, resumiu Ismael.
Dia mundial da água
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou a passagem do dia mundial da água, comemorado em 22 de março. “A água é um dos elementos básicos, na ausência dela a vida não acontece”, lembrou Padre Pedro. O parlamentar ressaltou o Plano Nacional de Saneamento Básico, cujo objetivo, em 20 anos, é alcançar 99% de cobertura de água potável e 92% de esgotamento sanitário no país.
Obras paralisadas
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) elogiou a decisão do novo presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Mauro Mariani (PMDB), de priorizar as obras das BRs 280, 282, 101 e 470. “Cada vez que vamos para o interior vemos problemas que vão se agravando, estradas mal conservadas, deterioradas”, criticou Caropreso.
O parlamentar citou o caso das obras da BR-280, particularmente no trevo de acesso a Schroeder. “A obra não sai, o dinheiro não vem de Brasília, algo está acontecendo, as empreiteiras têm de terminar o trabalho”, cobrou o deputado, reconhecendo, todavia, que o momento é de contenção de gastos. “Um sinal de que as contas não estão bem”, analisou.
Neodi Saretta (PT) também reclamou da paralisação de obras viárias. O representante de Concórdia citou o contorno viário de Seara e recuperação do trecho entre a BR-153 e Jaborá. Leonel Pavan, em aparte, concordou com Saretta e afirmou que dezenas de obras estão paradas. “Alguma coisa está errada”, afirmou Pavan.
49 anos de MDB
Antonio Aguiar celebrou na tribuna os 49 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que originou o atual PMDB. “Tem uma longa história na defesa da democracia”, explicou Aguiar, que destacou a resistência à ditadura, a campanha pelas Diretas e a Constituição de 1988 como legados do MDB à nação brasileira.
Restinga
Darci de Matos (PSD) criticou a decisão do Judiciário de cassar liminar que revertia decisão de primeira instância sobre o conceito de restinga. Segundo Darci, a restinga está restrita às áreas de fixação de dunas e mangues e não abarca toda superfície plana do litoral catarinense, como dispôs o Judiciário. “Agora toda área plana é área de restinga, isso dificulta o licenciamento, estamos perdendo bilhões”, alertou Darci, informando logo após que o Executivo recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Cidadão josefense
Mário Marcondes (PR) agradeceu na tribuna o título de “cidadão josefense” que lhe foi conferido pelo poder legislativo daquele município. “Há 33 anos São José da Terra Firme me acolheu como filho”, justificou o parlamentar, que lembrou da influência açoriana na arquitetura e na cultura de São José.
Marcondes enumerou o teatro e a casa de câmara e cadeia como exemplos da arquitetura açoriana. Além disso, o deputado elogiou o desenvolvimento da cidade, principalmente das indústrias, que elevaram São José ao 5º lugar do ranking dos municípios catarinenses.
Sinotruk
Fernando Coruja alertou os lageanos sobre a possibilidade da empresa Sinotruk, gigante chinesa que fabrica caminhões, não se instalar em Lages. O deputado fez uma analogia com a física quântica e revelou que um pedido de informações que dirigiu ao Executivo sobre o assunto desencadeou a ida de representantes do governo à China.
“O pedido de informações bateu as asas aqui e o pessoal foi provocar terremoto na China”, brincou Coruja, acrescentando que há comentários de que “a empresa não viria por causa do tumulto político em Lages, com o afastamento do prefeito Elizeu Mattos”.
Dia 24 de março na história catarinense
1709 – Nesta data o rei de Portugal expediu carta a Antonio de Albuquerque Coelho ordenando desalojar da ilha de Santa Catarina cinco corsários franceses.
1888 – Em ofício a Câmara Municipal de Desterro comunica ao presidente da Província, Francisco José da Rocha, que a capital não possuía uma só pessoa escrava, eis que tinha sido concedida a liberdade aos últimos escravos existentes.
Agência AL
