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Deputados rejeitam dois vetos do Executivo e mantêm outros quatro
Os parlamentares rejeitaram na sessão desta terça-feira (5) dois vetos apostos pelo governador a projetos de leis e mantiveram outros quatro vetos. Caíram os vetos ao Projeto de Lei 299/2013, de Kennedy Nunes (PSD), que altera a Lei 15.171/2010, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados, e ao PL 19/2013, de Valmir Comin (PP), que institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.
Por outro lado, foram mantidos os vetos apostos aos PLs 444/2013, de José Milton Scheffer (PP), que dispunha sobre a obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos, dos recém-nascidos com Síndrome de Down; 087/2011, de Darci de Matos (PSD), que instituiu o programa de apoio aos alunos com deficiência nas escolas da rede pública; 03/2011, de Kennedy Nunes, dispondo sobre a conscientização da doação de sangue; e o PL 17/2012, de Carlos Chiodini (PMDB), que instituiu a semana estadual do check-up infanto-juvenil na rede pública de saúde.
Terras de Marinha
João Amin (PP) convidou os colegas e os cidadãos para participarem de audiência pública na noite desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, para tratar da decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de cobrar taxa de ocupação das áreas de marinha na orla catarinense, além das beiras de lagoas, mangues e rios que sofrem influência da maré.
“Será uma nova demarcação, unicamente para arrecadar dinheiro do cidadão. Em 2014 a SPU arrecadou R$ 44 milhões em Santa Catarina, sem nenhuma contrapartida aos municípios”, criticou João Amin. Darci de Matos classificou a iniciativa da SPU de absurda. “Uma grande injustiça, um absurdo, milhares de pessoas que detêm a escritura, mas que a União determina que devem pagar uma taxa ao Patrimônio da União”, lamentou.
180 anos da PM
Leonel Pavan (PSDB) lembrou a passagem de 180 anos de fundação da Força Policial de Santa Catarina, que substituiu os corpos de guardas municipais voluntários e se transformou na atual Polícia Militar. “A PM tem 11,5 mil policiais, como governador reforcei o efetivo em mais ou menos 500 policiais e fiz concurso para mais de 3 mil policiais, entre militares e civis”, contou Pavan.
Todavia o parlamentar ponderou que o número é insuficiente. “É muito pouco, são cerca de 3,5 mil ativos por dia, bem aquém das necessidades”, constatou o deputado, que sugeriu ao atual governador que realize outro concurso público. “Um concurso mais abrangente, o Comando vem reivindicando há muito tempo”, explicou Pavan.
Darci de Matos também registrou na tribuna os 180 anos da Polícia Militar barriga verde. “Atendem o cidadão, por isso acreditamos na PM”, revelou o representante de Joinville, acrescentando que a corporação faz trabalho preventivo. “Olha o Proerd, um grande programa”, classificou Darci.
Ismael dos Santos (PSD) também elogiou a PM e destacou o alcance do Proerd. “São 100 mil adolescentes todos anos”, lembrou Ismael. Gean Loureiro (PMDB) cumprimentou os policiais militares. “A melhor polícia militar do Brasil, tem formação, é firme e combatente”, descreveu Gean, que pediu voto para projeto de sua autoria que institui lista para escolha, pelo governador, do comandante da PM.
José Milton Scheffer (PP) afirmou conhecer poucas instituições com 180 anos no estado. “A PM tem uma imagem ilibada, está focada na segurança e na disciplina, merece o aplauso dos catarinenses e desta Casa Legislativa”, assegurou Scheffer.
Gideões em Camboriú
Leonel Pavan elogiou na tribuna o pastor Cesino Bernardino, de Camboriú, organizador e incentivador do Congresso Geral das Missões. “Ele é o grande comandante, mais de 100 mil pessoas foram a Camboriú, lotaram hotéis e restaurantes, um dos grandes sucessos do turismo religioso”, observou o ex-governador.
Aviso de fatura vencida
Ismael dos Santos informou na tribuna que protocolou projeto de lei para obrigar as concessionárias de serviço público a disponibilizarem na fatura informações sobre contas vencidas, bem como a maneira para quitar as pendências. “Queremos alertar o consumidor de forma a evitar transtornos, com informações sobre os meios para quitar”, resumiu.
"Gente que faz a diferença"
Darci de Matos repercutiu o lançamento, pela Assembleia Legislativa, da campanha institucional “Gente que faz a diferença”. Segundo Darci, Santa Catarina é um estado diferenciado. “É verídico, é um estado de qualidade, milhares de pessoas fazem a diferença, principalmente no associativismo, no empreendedorismo e no voluntariado”, destacou o deputado.
Aldo Schneider (PMDB) também ressaltou a campanha do Legislativo e da Fecomércio. “Aqui tem gente que faz a diferença e a ideia é mostrar ao público que o estado está em outro patamar, para espantar a onda de pessimismo e manter a engrenagem funcionando”, avliou Schneider.
O vice-presidente do Legislativo exibiu na tribuna dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estado. Segundo o Ipea, em 1990 havia 15% de catarinenses em situação de pobreza extrema, enquanto no Brasil eram 25%. Agora, em 2012, apenas 1% dos habitantes do estado vivem em situação de extrema pobreza, enquanto no país são 3,5%. Para Antonio Aguiar (PMDB), os números do Ipea indicam que “estamos cuidando bem da parte política e da gestão de Santa Catarina”.
Serafim Venzon (PSDB) também destacou o desenvolvimento do estado, mas ponderou a dependência por recursos federais. “Infelizmente o estado será penalizado por decisões do governo federal, com obras de infraestrutura paralisadas”, declarou Venzon, lamentando o calote aplicado pelo Ministério dos Transportes às empreiteiras. “O ministério sofreu o impacto do ajuste fiscal”, admitiu o representante de Brusque.
Diálogo interrompido
Luciane Carminatti (PT) apelou ao governo do estado e à presidência do Tribunal de Justiça para que retomem o diálogo com os servidores grevistas. “Governador, restabeleça a negociação, da mesma forma nosso vizinho, o Tribunal Justiça, tenho convicção de que devemos dialogar”, apelou a deputada.
Faltou dinheiro para o FIES
Luciane Carminatti admitiu que faltaram recursos para atender a demanda pelo financiamento estudantil. “O governo não tem atendido todos os pedidos de bolsas, é verdade, procede. De cada dois pedidos novos, um foi atendido”, justificou a representante de Chapecó.
A deputada citou o caso das bolsas do artigo 170. “Mais de 59 mil estudantes se inscreveram para as bolsas do 170 e apenas 34 mil foram concedidas. Não é possível atender a todos, mas não é por isso que vamos pegar o programa e jogar fora e dizer que não está atendendo”, afirmou Carminatti, que recordou que em 2003 havia 76 mil contratos do FIES, enquanto em 2014 esse número atingiu 1,9 milhão.
Já Mário Marcondes (PR) criticou o Ministério da Educação. “Foram mais de 500 mil inscrições e menos da metade conseguiu, o sistema travava, a espera era grande, alguns passaram uma semana na frente do computador, era o sonho de vida”, lamentou.
O parlamentar sugeriu ao Executivo estadual a constituição de um fundo para emprestar recursos aos estudantes, assim como ocorre com o FIES. “Seria constituído por 1% das execuções fiscais e 0,5% do Fundo Social pelo prazo de 12 anos, depois disso o fundo seria autossustentável”, garantiu Marcondes.
PM protegendo tainha
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) comunicou ao Plenário que encaminhou indicação ao Executivo sugerindo que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar coíbam a pesca industrial da tainha fora dos limites definidos pela lei. “A indústria não respeita limite”, deplorou Caropreso, reconhecendo que a pesca da tainha sofreu queda vertiginosa.
Gean Loureiro ressaltou missa celebrada na Praia do Campeche, no Sul da Ilha de Santa Catarina, para comemorar a abertura da temporada, que iniciará dia 15 de maio. “Teve roda de capoeira, grupos musicais, corrida de canoa, mas o fator preponderante foi a busca da paz entre surfistas e pescadores, na missa estavam unidos”, observou o representante de Florianópolis.
Escola modelo
Caropreso destacou na tribuna o êxito das “escolas modelos” de Jaraguá do Sul, que funcionam em período integral. “Quando custa manter a escola em dois turnos? Apenas 15% a 20% a mais”, comemorou o parlamentar, que ficou impressionado com as aulas de música. “Saí muito recompensado, absorvendo a experiência. Das 31 escolas da rede pública de Jaraguá, 12 fazem o reforço de aprendizagem”, finalizou.
Poloneses em Itaiópolis
Antonio Aguiar (PMDB) parabenizou os descendentes de poloneses que vivem em Itaiópolis, no Planalto Norte. “É uma etnia sofrida, corajosa e perspicaz, fez a diferença, principalmente em Itaiópolis”, reconheceu Aguiar, referindo-se ao legado da etnia no município e região. “Recebi importante homenagem da Câmara de Vereadores”, anunciou Aguiar.
Tornados no Oeste
Cesar Valduga (PCdoB) elogiou a atuação do que chamou de “força-tarefa” para a minimização dos efeitos dos tornados no Oeste. “Quero parabenizar todos os órgãos públicos, os voluntários, a ajuda humanitária de outros estados e a força-tarefa que vai reconstruir as cidades”, declarou Valduga.
15 anos de LRF
José Milton Scheffer lembrou a passagem de 15 anos de publicação da Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei da Responsabilidade Fiscal. “A LRF foi um dos principais instrumentos surgidos nos últimos anos na administração pública com foco no controle e na moralização”, descreveu Scheffer.
Segundo o deputado, a LC 101 instituiu limite de gastos e de endividamento para as administrações. “Foi um marco na história das finanças e uma importante barreira à corrupção. Imaginem a desorganização das finanças públicas, talvez já estivessem em um patamar dramático”, avaliou o representante de Sombrio.
MP 198
Também foi aprovado em plenário o Projeto de Conversão de Lei referente à Medida Provisória (MP) 199/15, que revogou a MP 198/15. Esta medida tratava dos vencimentos dos professores temporários e foi alvo de protestos do sindicato da categoria. A aprovação do projeto de conversão de lei revoga, em caráter definitivo, a MP 198/15.
Dia 5 de maio na história catarinense
1826 – Assumiu uma cadeira do Senado do Império o primeiro representante de Santa Catarina, padre Lourenço Rodrigues de Andrade. Natural de Sambaqui, em Desterro, notabilizou-se pela luta contra a proibição dos teares pela corte portuguesa em 1785.
1835 – Lei Provincial nº 11, desta data, criou dois núcleos coloniais, um no Itajaí-Mirim, outro no Itajaí-Açu. Já a Lei Provincial nº 12, também deste dia, criou a Força Policial, substituindo os corpos de guardas municipais voluntários.
Agência AL
