Covid: Deputados pedem flexibilização de decreto e apoio a setores

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Deputados de diversas siglas partidárias tomaram a palavra, durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), para cobrar do governo do Estado ações visando a retomada das atividades da educação infantil e de eventos. Conforme os parlamentares, os segmentos estão sendo duramente atingidos pelas restrições decorrentes do decreto de calamidade pública relativo à pandemia de Covid-19 e precisam de apoio imediato. Entre as medidas sugeridas estão a criação de protocolos sanitários e linhas de crédito.

O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou que há um clima de insatisfação por parte de alguns setores econômicos pela forma diferenciada com que o governo vem tratando a questão. No Oeste do estado, a proibição à realização de festas e bailes cortou a fonte de renda não só de donos de empresas, mas também de músicos, garçons, seguranças, decoradores, entre diversas outras categorias profissionais.

“O questionamento deles é muito isso. Por que os restaurantes, os bares, estão cheios e eles não podem trabalhar? É um questionamento muito firme, que está sendo feito por parte dessa camada da sociedade que está com muita dificuldade para se manter.”

Marlene Fengler (PSD) pediu atenção do governo às creches e escolas infantis, que, conforme ela, estão em sua maioria em processo de falência. Para 2021, a perspectiva é que a rede pública de ensino tenha que abrir 10 mil novas vagas para absorver os estudantes que deixarão de ser atendidos por estes estabelecimentos. “Se não puder dar permissão para reabrirem, que ao menos oferte linhas de financiamento para que essas empresas não quebrem.”

Sargento Lima (PSL) qualificou a situação como “crueldade” e chegou mesmo a pedir a suspensão total do decreto de calamidade pública. “Talvez Santa Catarina possa dar um exemplo para o Brasil inteiro. Vão ver que teve um governador que botou a mão na cabeça, que teve o bom senso, a capacidade de inovar e decretar a suspensão deste decreto.”

Jair Miotto (PSC) observou que, sete meses após o início das restrições impostas pela pandemia causada pelo novo coronavírus, o quadro no estado evoluiu significativamente, com os índices de infectados e mortos diminuindo continuamente e a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento dos pacientes com a doença caindo para 15%.

Diante disso, ele reivindicou a criação de protocolos de medidas sanitárias visando a retomada das atividades dos setores. “Temos que acreditar na inteligência e na responsabilidade das pessoas e criar esses protocolos. Acredito que essa responsabilidade o Estado tem. A nossa visão não é mais a de março, de abril, quando não sabíamos nem com o que estávamos lidando. O cidadão informado hoje sabe como se defender. Acredito que não devemos tratar de isolamento, mas de convivência responsável.”

Em contraponto às falas, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que tanto as medidas restritivas quanto os protocolos sanitários não seguem vontades políticas, mas uma avaliação de risco estabelecida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) com base em critérios como quantidade dos casos, o potencial de contaminação do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde.

Ele observou ainda que Santa Catarina é o estado com menor índice de mortalidade pela doença, demonstrando a eficiência do sistema adotado, sobretudo em relação ao ensino infantil. “Tem situações específicas que só com muito critério e cuidado para fazer. O que não se quer é a volta do grau de contaminação que houve em alguns países da Europa, que [em razão disso] tiveram que voltar a fechar.”

Semana Inclusiva
Marlene Fengler destacou a realização, entre os dias 24 e 26 de setembro, de mais uma edição da Semana Inclusiva, que tem o objetivo de promover a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho, e conta com a parceria da Assembleia Legislativa e de cerca de 40 entidades governamentais e não governamentais do estado.

A parlamentar comemorou as cerca de 270 mil visualizações registradas no site do evento. “Foi uma semana extremamente importante, pois pela primeira vez o ato foi realizado de forma virtual e exigiu dos organizadores uma criatividade muito grande e, ao final, o resultado foi extremamente positivo.”

Outras doenças
Carlos Humberto (PL) destacou que, no período de vigência da pandemia de Covid-19, a prevenção e o tratamento de muitas outras doenças foram relegadas a um segundo plano pelo governo, ocasionando uma situação preocupante na saúde pública do estado.

Ele citou como exemplo o câncer de mama, tipo de carcinoma que mais causa morte entre as mulheres após o de pele.  

“Das 84 mil mamografias realizadas em Santa Catarina entre janeiro de julho de 2019, passamos para 40 mil neste ano. Aqui está só um exemplo. Imagine as milhares de outras enfermidades que causam morte e dor entre as famílias catarinenses.”

Ele solicitou que os gestores da área da saúde destinem às demais doenças o mesmo enfoque de prevenção dado à Covid.

Auxílio das entidades
Volnei Weber (MDB), por sua vez, destacou o trabalho auxiliar realizado por entidades, como o Rotary Clube de São Ludgero, para a erradicação de doenças.

Neste sentido, ele saudou o anúncio realizado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a erradicação da poliomielite em todo o continente africano. “Esse marco, considerado histórico, comprova que com dedicação, esforços e parcerias, é possível sim combatermos as enfermidades que invadem o mundo. Precisamos trabalhar juntos para a cura e a erradicação das doenças. Logo comemoraremos mais vitórias como essa.”

Cobranças e indicações
Ainda em seu pronunciamento, Volnei Weber cobrou do governo do Estado mais agilidade para que os recursos recebidos da União para o enfrentamento da Covid-19 sejam destinados aos hospitais filantrópicos.

Ele também anunciou o envio de duas indicações ao Executivo estadual, já aprovadas pela Assembleia Legislativa, solicitando a conclusão de duas obras: a ciclovia na rodovia Olivio Cechinel, com a colocação de pontes e passarelas;  e a estadualização e pavimentação da ligação entre o distrito de Estação Cocal, em Morro da Fumaça, e Treze de Maio.

“Esperamos que essa Casa encaminhe essas indicações ao governo e que o mesmo as olhe com respeito e carinho, pois a nossa região precisa muito destas obras.”

Complexos poliesportivos
Ivan Naatz (PL) destacou a intenção do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, de instalar 25 complexos poliesportivos nos estados.

Conforme o parlamentar, o planejamento prevê cinco das estruturas em Santa Catarina, em municípios ainda a serem definidos. “Queria alertar os prefeitos que já estão recebendo as propostas para o projeto.”

Compra de instrumentos musicais
Marcius Machado (PL) afirmou que a execução das emendas que apresentou para a área da educação estão sendo prejudicadas pela falta de estrutura na Secretaria de Estado da Educação, sobretudo na parte encarregada da análise de projetos.

Com relação à autorização do governo para a compra de instrumentos musicais para a rede estadual de ensino, de aproximadamente R$ 31 milhões, o parlamentar se mostrou favorável, mas disse que pretende reunir mais informações sobre a operação.

Para tanto, ele anunciou ter encaminhado ao Executivo um requerimento para levantar o número de instrumentos que serão adquiridos e quantas unidades de ensino serão beneficiadas. “Eu preciso saber. Concordo que tem que ter, mas também é preciso respeito com o dinheiro público.”