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Deputados recebem reivindicações de lideranças joinvilenses
Em visita à Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, realizada na manhã de terça-feira (16), os deputados Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, Kennedy Nunes (PSD) e Darci de Matos (PSD) conheceram as principais demandas das instituições para o ano de 2016.
A Ajorpeme, que reúne 2,1 mil associados, solicitou a atuação dos parlamentares junto aos governos estadual e federal visando reverter os efeitos da Emenda Constitucional 87/2015, que promoveu alterações na aplicação do Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações interestaduais.
O mecanismo tributário, que já incidia para os consumidores contribuintes do ICMS, passou, a partir de 10 de janeiro deste ano, a ser aplicado em todas as transações realizadas entre os estados. "O ICMS é um imposto de jurisdição estadual, por isso queremos que Santa Catarina se posicione contra essa alteração, que já fazendo com que alguns segmentos de prestação de serviços deixem de existir", afirmou o presidente da Ajorpeme, Carlos Eduardo de Souza.
O governo catarinense, afirmou Merisio em apoio, mantém um modelo tributário que procura estimular a atividade econômica e, por isso, tem assumido o compromisso de não promover nenhum aumento de impostos. "O fato de se não aumentar os impostos, mesmo neste momento de crise pelo qual passa a economia brasileira, já é uma marca nacional de Santa Catarina e uma mensagem para o investidor. Mas promover uma diminuição teria um impacto ainda mais positivo e um esforço que valeria a pena."
Sobreposição de serviços
A área da segurança pública também esteve entre os temas abordados durante a reunião na Ajorpeme. Conforme o presidente da entidade, além da falta de efetivos policiais, os empreendedores joinvilenses se ressentem das taxas cobradas pelos bombeiros militares para a emissão de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, serviço que já vinha sendo realizado, de forma mais acessível, pela corporação dos bombeiros voluntários existente no município. "Os voluntários cobram R$ 46 por estabelecimento, enquanto os militares cobram R$ 0,47 por metro quadrado do estabelecimento, o que acaba resultando em um valor muito maior pelo mesmo serviço."
Ele pediu apoio aos deputados para que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville continue responsável pelas fiscalizações. "Não faz sentido trazer toda uma estrutura para cá [bombeiros militares] para realizar um serviço que já é feito, de forma tão eficaz e com baixo investimento, pelos voluntários. Foi uma decisão infeliz do governador e que hoje se transformou em um gargalo para nós."
A corporação voluntária também recebeu o respaldo do deputado Darci de Matos, que assumiu a tarefa de levar a questão ao Executivo estadual. "Pretendo encaminhar esse pleito ao governador, por também considerar que os bombeiros voluntários são a melhor instituição do tipo no país e realizam um trabalho exemplar aqui em Joinville."
Repasses para a Apae
No segundo compromisso da manhã, os deputados foram recepcionados pelo gestor da Apae de Joinville, Jailson de Souza, que expôs o projeto de ampliar a estrutura física da instituição, atualmente com 450 alunos.
A ideia, disse, é chegar a 60 salas de aula, 30 a mais do que as que existem agora. "Estimamos que essa reforma custe entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, recursos que planejamos obter com a venda de alguns terrenos que a Apae possui no município de São Francisco do Sul. Essa é uma iniciativa de que necessitamos muito diante da crescente demanda por vagas."
Durante a exposição, Souza também relatou as dificuldades para o custeio da unidade de ensino especial que, mesmo contando com doações e parcerias com empresas, ainda é mantida essencialmente por meio de repasses públicos. "O maior problema é com o Centro Dia, que hoje conta com 30 alunos, em período integral. Segundo normativa do Ministério do Desenvolvimento Social, deveríamos estar recebendo R$ 60 mil (R$ 2 mil por aluno), mas só recebemos R$ 26 mil, o que está nos trazendo muitos problemas para manter a qualidade dos serviços prestados."
Desse montante, disse, R$ 40 mil seriam de responsabilidade do governo federal e R$ 20 mil da contrapartida do estado catarinense. "Queremos uma audiência com o secretário estadual de Assistência Social, Geraldo Althoff, para saber por que estes recursos não estão chegando, já que os serviços estão sendo executados."
Kennedy Nunes, por sua vez, destacou que o Parlamento estadual, ao longo de várias legislaturas, tem se mantido sensível aos pleitos das Apaes, e que as questões levantadas pela unidade de Joinville também contarão com o apoio dos parlamentares. "A Assembleia já fez bastante quando aprovou em 2005 a Lei Julio Garcia, que criou o Fundosocial [Fundo de Desenvolvimento Social], que destina 1% dos seus recursos para as Apaes, mas temos o entendimento de que sempre podemos fazer um pouquinho mais e essa questão certamente será debatida com o secretário."
Agência AL
