Deputados reajustam piso salarial do MP e criam seis novas Promotorias de Justiça

FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os parlamentares aprovaram na sessão desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, do Ministério Público, que reajusta o piso salarial dos servidores do MP em 8,42%. “O reajuste proposto corresponde apenas à variação do INPC no período de abril de 2014 a março de 2015”, justificou o Procurador Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Também foram aprovados os PLCs 9/2015 e 18/2015, ambos do MP, que criam seis novas Promotorias de Justiça nas comarcas de Jaraguá do Sul, Araranguá, Canoinhas, Mafra, Porto União e Abelardo Luz, bem como seis cargos de Procurador de Justiça, seis cargos de assessor jurídico e doze cargos de assistente de Procuradoria de Justiça.

Além disso, foi aprovado o PLC 16/2015, do Executivo, que amplia de 2,1 mil para 2,5 mil os cargos de agentes penitenciários e de 300 para 490 os cargos de agentes socioeducativos.

Deputado Níkolas Reis
O presidente em exercício da Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), empossou o deputado Níkolas Reis Moraes dos Santos (PDT), que assumiu a cadeira de Rodrigo Minotto (PDT), uma vez que o parlamentar pediu licença de 61 dias para tratar de interesses particulares. “Estou aqui para reverberar nos gabinetes mais importantes as demandas de Itajaí”, anunciou Níkolas, que destacou a necessidade de expandir a infraestrutura retroportuária e minimizar os problemas de mobilidade urbana daquela cidade.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB) deu as boas vindas ao colega e convidou-o para “integrar o grupo de novatos”, referindo-se aos deputados de primeiro mandato.

Gabriel Ribeiro (PSD) também saudou o colega. “Estamos debutando no Parlamento catarinense e não podemos nos furtar de participar ativamente da vida pública”, observou o representante de Lages.

Ciclovias
Gean Loureiro (PMDB) propôs a expansão das ciclovias no estado e, em particular, em Florianópolis. “Mais de 70% querem a implantação de ciclovias”, afirmou Loureiro, explicando que Joinville tem cerca 150 km de ciclovias, enquanto Florianópolis menos de 50 km. “A expectativa é ter mais”, declarou o representante da capital.

Loureiro defendeu a implantação de ciclovia na avenida Ivo Silveira, assim como a ligação entre o bairro Abrão com Coqueiros, ambas na área continental de Florianópolis. “Ciclovias bem construídas”, afirmou. Kennedy Nunes (PSD) chamou a atenção para as ciclo-faixas “que acabam em lugar nenhum” e lembrou que as pessoas que usam a bicicleta para trabalhar reivindicam local para trocar de roupa ou tomar banho. “Quem usa a bicicleta tem de ter amparo”, avaliou o representante de Joinville.

Elói Gonçalves de Azevedo
Maurício Eskudlark (PSD) lamentou na tribuna a morte do mítico delegado de polícia Elói Gonçalves de Azevedo. “Ele era operacional, salvou muitas vidas, mudou a vida de muita gente, mas perdeu a luta contra o câncer e faleceu, domingo, deixa um filho delegado, atualmente em São Joaquim”, descreveu Eskudlark.

Vetos de Dilma Rousseff
João Amin (PP) criticou os vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 13.139/15, que reduzia os encargos de ocupação dos terrenos de marinha. “As alterações que diminuíam os impostos foram vetados pela presidente”, deplorou o representante da capital, destacando em seguida que até a previsão do retorno aos municípios de um percentual dos impostos pagos foi vetado pela Chefe do Executivo.

Plano Estadual de Educação
Valdir Cobalchini (PMDB) avaliou na tribuna o Pano Estadual de Educação, do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O representante de Caçador destacou a meta de investimento para os próximos dez anos. “A previsão é investir 7% do PIB do estado nos cinco primeiros anos, para chegar a 10% do PIB em 2024. É uma meta ousada, hoje o estado investe menos do 6% do PIB em educação”, informou Cobalchini.

O plano ainda prevê a erradicação do analfabetismo, o aumento dos índices de matrículas no ensino médio, além proporcionar a 40% dos estudantes escolas com ensino integral até 2024.

Mãe Terra
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou na tribuna a publicação da encíclica “Louvado Seja”, do papa Francisco, popularmente denominada encíclica verde, na qual o líder dos católicos porpõe cuidados com a “mãe terra”. O parlamentar ressaltou o papel central de São Francisco de Assis no estudo papal. “Um exemplo por excelência de uma ecologia integral”, filosofou.

Padre Pedro afirmou que o texto deve se converter no livro de cabeceira dos políticos e administradores públicos. “Precisamos buscar alternativas para a construção de uma sociedade sustentável, vivendo bem e pensando nas próximas gerações”, analisou o representante de Guaraciaba.

Padre Rohr, cidadão catarinense
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria de Padre Pedro Baldissera, concedendo título de cidadão catarinense ao padre João Alfredo Rohr.

Padre Rohr nasceu em 1908, em Arroio do Meio (RS) e morreu em 1984, em Florianópolis. Foi diretor do Colégio Catarinense e arqueólogo profissional. “Ele descobriu centenas de esqueletos humanos, restos de alimentos, instrumentos lascados e polidos, artefatos em ossos e milhares de fragmentos de cerâmica”, revelou Baldissera.

Into em Santa Catarina
Antonio Aguiar (PMDB) defendeu a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) no estado. “Vamos visitar o Into com o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing”, informou Aguiar, acrescentando que “trazer um hospital de referência para o estado é um sonho”, mas que para “há muitos meios” para fazê-lo.

Plano Real
Leonel Pavan (PSDB) repercutiu a na tribuna a passagem de 21 anos de implantação do Plano Real, criado sob a supervisão do ex-presidente Itamar Franco e do seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. “Sem o Plano Real não haveria estabilização econômica e foi a estabilização que lançou as bases das conquistas sociais alcançadas nos últimos 21 anos”, discursou Pavan, que lembrou que até 1994 “os brasileiros estavam acostumados com a rotina de que o salário chegava no fim do mês valendo a metade”.

Luciane Carminatti (PT) ponderou as dificuldades da época e lembrou que no governo FHC a dívida pública passou de 30% para 60% do PIB. “O índice de desemprego era alto, não havia programa de habitação e nenhuma universidade foi criada no período”, criticou Carminatti.

Violência no Oeste
Carminatti lamentou os episódios de violência no Oeste, cada vez mais frequentes. “Bandidos invadem bancos, loja é assaltada duas vezes em quatro dias”, relatou a representante de Chapecó, completando que faltam policiais e novas tecnologias para investigação.

Carminatti defendeu a contratação de novos policiais. “Precisamos de respostas, a sociedade não quer pagar sozinha a conta da falta de segurança pública”, explicou a deputada, que deplorou o número limitado de vagas disponibilizado para mulheres nos concursos da Segurança Pública. “Se passaram por todas as provas porque há uma cota tão limitada”, questionou Carminatti.

Dia 1º de julho na história catarinense

1861 – Circulou em Desterro, nesta data, o diário “Argos”, de José Joaquim Lopes, o primeiro diário da província barriga verde.

1909 – Inaugurado o trecho ferroviário entre as estações de Blumenau e Aquidaban, atual Apiúna.

1939 – Inaugurado, também nesta data, o Teatro Carlos Gomes, de Blumenau.