Deputados reagem a reportagem sobre atuação parlamentar

A sessão ordinária desta quinta-feira (2) foi marcada pelas respostas de alguns dos deputados a uma reportagem veiculada na imprensa a respeito da atuação parlamentar com base na frequência às sessões e no número de projetos apresentados nestes três primeiros meses de legislatura. O assunto foi levantado primeiro pelo deputado Felipe Estevão (PSL), que disse ter sido vítima de uma “matéria tendenciosa e caluniosa” e alegou que a edição das perguntas e respostas distorceu a entrevista concedida por ele à repórter. “Diz que não temos projetos, mas eu tenho 17 projetos. Não pesquisaram, não houve clareza.”

Estevão listou projetos que apresentou e também viagens oficiais para Brasília para tratar de assuntos relativos a sua atuação como presidente da Comissão da Pesca. “Reconheço o trabalho (da imprensa), não estou generalizando, mas faço questão de esclarecer.”

O deputado concedeu apartes a diversos parlamentares, como Ana Campagnolo (PSL), Paulinha (PDT) e Marlene Fengler (PSD) e ainda recebeu apoio de Ivan Naatz (PV) e Luiz Fernando Vampiro (MDB). “Sei do que você faz e do seu trabalho. Se a imprensa publica fake news contra o presidente da República, imagine contra nós”, afirmou a deputada Campagnolo.

“A vida pública no parlamento vai muito além da sessão. Eventualmente fica impossível conciliar com trabalho em Brasília, que também funciona terça, quarta e quinta”, disse a deputada Paulinha. “São ausências justificadas, a serviço da casa ou em alguma ação. Não adianta ir a Brasília segunda ou sexta. Eu vejo o senhor fazendo sua parte pela sua região e por Santa Catarina”, completou a deputada Marlene Fengler.

Ivan Naatz concordou. “Sabemos que nossa atividade parlamentar exige que estejamos em outros lugares. Uma das faltas foi para encontrar com o secretário de saúde para tratar do Hospital Beatriz Ramos, de Indaial”, afirmou. “A imprensa cumpre papel de fiscalizar, mas tem sido maldosa com alguns deputados. Não dá atenção para as coisas boas.”

Vampiro elogiou o trabalho de Estevão sobre a questão pesqueira de Laguna, que, segundo o deputado do PSL, tem motivado constantes deslocamentos à capital federal. “Você está buscando a subsistência daquele povo que tem o pescado como fonte de renda. Temos que estadualizar o porto de Laguna. Essa luta, se vencida, será a redenção.”

O deputado Kennedy Nunes (PSD), também citado na reportagem, questionou os critérios utilizados na avaliação. “Atividade parlamentar não pode ser avaliada apenas pela presença. Eu sou o pole position nas faltas, mas o segundo em apresentação de projetos e o segundo em proposição de emendas à reforma administrativa”, disse Kennedy.

Dia do Trabalhador
O deputado Sargento Lima (PSL) lembrou a passagem do dia do trabalhador, 1º de maio, e agradeceu aos servidores da Assembleia Legislativa. “Em especial da TV AL, que proporcionam que tudo que fazemos de bom chegue à casa dos catarinenses”, disse o parlamentar. Lima também destacou a classe dos vigilantes, seguranças e de escolta armada que, segundo ele, “são os grandes responsáveis” pela oportunidade de ser deputado. “Estamos aqui trabalhando firme para dar a essa classe esquecida o valor que ela merece.”

José Milton Scheffer (PP) também lembrou a data. “Temos que reconhecer a importância de todos os trabalhadores na construção e desenvolvimento do estado de Santa Catarina. Sem eles, não teríamos os índices que temos.”

Reforma da Previdência
Ivan Naatz alertou para a possibilidade de algumas categorias profissionais serem prejudicadas pelo projeto de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, em especial dos praças e das bombeiras femininas. “Pela reforma, vai se exigir 35 anos de trabalho. Uma categoria que já se esforça para viver num ambiente machista vai ter que se submeter a mais 10 anos de trabalho. É inadmissível que um praça, principalmente feminino, trabalhe 35 anos. A segurança pública é feita pelos praças nas ruas, não no ar condicionado.”

Cortes nas universidades federais
Neodi Saretta (PT) protestou contra o corte, anunciado pelo Ministério da Educação, de 30% nos recursos das universidades federais. “O ministro disse que seria por questões ideológicas, recebeu muitas críticas e mudou a justificativa. Mas o corte foi mantido”, disse o deputado. “Isso é lamentável, pois sabemos o quanto é importante fortalecer a educação, as universidades.”

Em aparte, a deputada Ada de Luca (MDB) disse ter ficado chocada com a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Só se fala em cortes. É um desmonte desenfreado”, protestou. O deputado João Amin (PP) também apoiou a fala de Saretta.

Para Ivan Naatz, o governo federal erra quando diz que o corte é para universidades “que promovem baderna” nas instituições. “São alguns alunos que promovem baderna, não a UFSC. A desculpa de baderna não cola. Alguns são baderneiros. Os que não são não podem pagar com o corte de recursos”, opinou Naatz, para quem é preciso criar um ranking de produção científica das universidades que balizaria a distribuição de recursos.

Maurício Eskudlark disse concordar com Saretta, mas que “tem que moralizar” as universidades federais. “Nas universidades que o aluno trabalha o dia todo e paga à noite, não tem um risco na parede. Nas federais, tem gente que está há 12 anos e não se forma, fica fazendo manifestação política. As federais têm que dar exemplo para depois cobrar.”

Ana Campagnolo ressaltou que o problema “não está apenas em alguns alunos, mas também com alguns professores.” Ela lembrou uma ação semelhante promovida pelo governo federal em 2015, “durante o governo do PT”, e que esse corte não é novidade.

Ceasa de Tubarão
O deputado Volnei Weber (MDB) elogiou as ações do governo do Estado para recuperar a unidade da Ceasa em Tubarão. “Apresentei situação calamitosa do local, que está prejudicando os agricultores. Hoje, recebi informação da Secretaria de Agricultura de que já está fazendo os reparos e que será lançado edital para reforma. A gente cobra, e quando dá a resposta, tem que parabenizar.”

Ações do governo no Oeste
O líder do governo, deputado Maurício Eskudlark, listou ações do governador Carlos Moisés (PSL) no Oeste do Estado. “A Escola Zitta Flach, em Chapecó, que há tempos estava precisando, recebeu R$ 8,9 milhões e ficou fantástica. Foi uma obra importante que o governador entregou à população.” O parlamentar também destacou a entrega, pelo governo do Estado, de um imóvel de 584 metros quadrados para ser instalada a Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso em Chapecó, além da liberação de R$ 10 milhões para a abertura de mais 156 leitos no Hospital Regional do Oeste.

Ricardo Alba, em aparte, avaliou que a lista de ações “demonstra o quanto o governador está trabalhando.”

Eskudlark elogiou a Polícia Civil, em especial o delegado Claudio Monteiro, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, pela apreensão de cinco toneladas de maconha. Ainda sobre a Polícia Civil, o deputado destacou que ainda é possível chamar excedentes de aprovados no concurso anterior. “Eram 66 vagas no concurso, mas o Estado já chamou 113, e ainda tem 51 que podem ser chamados.”

Reforma administrativa
José Milton Scheffer falou da importância do debate da reforma administrativa que tramita na Assembleia e destacou a área da infraestrutura. “O Deinfra tem papel fundamental desde o tempo do DER, mas sofreu um desmonte nos últimos 16 anos, foi esvaziado. Precisa reativar departamento e criar estrutura física para que ele possa exercer seu papel.”

Scheffer criticou a proposta, que consta do projeto de reforma administrativa, de retirar 1% do Fundo Estadual de Pesquisa Agropecuária, que são recursos carimbados. “Retirar dinheiro da Epagri é preocupante. A produção de cebola na região de Ituporanga, por exemplo, que era de cinco toneladas por hectare, passou a ser de 35 a 50 toneladas graças à pesquisa”, disse o deputado, que apelou aos relatores do PL nas comissões para que olhem atentamente para o assunto.

Recursos para a saúde
Scheffer lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a elevação dos gastos obrigatórios em saúde de 12% para 15% da receita do Estado. “Quando vemos hospitais públicos e privados com dificuldade de manter UTI aberta, lamentamos a decisão. Prefeituras aplicam 5% a 10% a mais do que o exigido, nada mais justo que os governos do Estado e federal façam sua parte. Temos que melhorar a gestão, mas o financiamento é o grande gargalo. Não é hora de tirar dinheiro da saúde”, disse Scheffer, que vai solicitar ao governo do Estado que pelo menos neste ano os 15% sejam mantidos.

Kennedy Nunes disse ter recebido a informação de que não houve defesa por parte da Assembleia no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubou o índice de 15% aprovado pela Alesc. “Quero saber qual foi a ação da Casa nesse caso da Adin. Quero pedido de desculpas do parlamento se não houve defesa. Se o réu da ação não teve nenhuma defesa, podemos dizer que foi julgado à revelia.”

Maurício Eskudlark rebateu dizendo que depois que a PEC se transformou em lei, a Assembleia Legislativa não tem mais como se manifestar. Kennedy voltou a criticar, pois, na visão dele, a Alesc era ré na ação. “Se toda ação tem autor e réu, o autor é o Estado, o réu é a Alesc. Quem tem que fazer a defesa? Tinha juristas, advogados e ex-desembargadores para derrubar a Adin, mas para defender não tinha ninguém”, disse Kennedy.

Meningite
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) alertou para o perigo da infecção por meningite meningocócica em Santa Catarina e cobrou a expansão da cobertura vacinal no Estado, que, segundo ele, é “campeão” na ocorrência da cepa W – uma das variações do vírus. “Mais uma criança de nove meses morreu e tudo indica que foi por meningite meningocócica. Há alguns meses, um parente dela tinha morrido pela mesma cepa do vírus e foi dado remédio para todos que tiveram contato com ele. A Comissão de Saúde da Assembleia subscreveu nota pedindo atenção ao Ministério da Saúde. As pessoas têm que saber que estamos alertas”, afirmou Caropreso.

Reação a assalto
No espaço de explicações pessoais, Ricardo Alba parabenizou um casal de comerciantes de Blumenau que reagiu a um assalto e conseguiu dominar o assaltante. “Receberam o bandido à bala. Tem que ser assim. Gente de bem tem que ter arma no estabelecimento registrada, legalizada, para defesa pessoal. Fizeram a defesa do estabelecimento e da própria vida”, comemorou Alba.

Para o deputado, “bandido tem que ter medo da polícia e do cidadão de bem.” “Bandido tem que ser tratado como bandido: cadeia ou bala. Se vier para o enfrentamento, é bala.”

Em apartes, os deputados Maurício Eskudlark e Sargento Lima apoiaram a fala do deputado. “O marginal tem que saber que as pessoas podem estar armadas”, disse Eskudlark. “Bandido tem que ter medo de sair na rua”, completou Lima.