Deputados questionam a capacidade do Congresso em realizar reformas no país

Sessão ordinária FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

Tema recorrente em âmbito nacional, a necessidade de reformas nas áreas política, administrativa e tributária foi destaque nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (19). Alguns parlamentares colocaram em dúvida a capacidade e o interesse do Congresso Nacional em empreender tais mudanças.

Fazendo menção às manifestações ocorridas no dia 15 de março, Jean Kuhlmann (PSD) afirmou que o povo saiu às ruas não somente para protestar contra um governo, mas contra a atual classe política brasileira e para reivindicar um novo tempo para o Brasil. A população, disse, está especialmente descontente com a forma pouco eficaz como estão sendo aplicados os recursos públicos. "Quando não há retorno dos impostos pagos não importa quanto se paga, sempre vai ser injusto. Por isso, o Brasil precisa passar por profundas mudanças."

Para o parlamentar, ainda paira a dúvida se os atuais legisladores serão capazes de levar a frente as mudanças que o país precisa. "Será que esse Congresso poderá votar as reformas profundas, ou será necessário a convocação de uma assembleia constituinte?"

Leonel Pavan (PSDB) lembrou que o tema é o foco central do 13º Congresso de Municípios, que se estende até sexta-feira (20), no CentroSul, em Florianópolis. Nas conversas iniciais realizadas no evento, disse, ficou evidente a inexistência de um acordo político em âmbito federal que viabilize as reformas. O resultado, disse, é a situação paradoxal vivida pelo país. “Temos um país rico, mas com estados e municípios pobres.”

O momento, destacou Mauro de Nadal (PMDB), é favorável a mudanças, sobretudo no sentido de diminuir a concentração de recursos públicos no governo federal. “Este é um debate em que precisamos evoluir e o ano é esse, em que estamos iniciando o mandato. Não é problema de um partido ou de outro, mas de toda a sociedade e Brasília precisa despertar para este fato.” 

Outra medida urgente, acrescentou o deputado, é promover alterações na Lei da Licitações (8.666/1993), que rege os contratos e compras públicas. O atual modelo, disse, dificulta a ação das administrações municipais e favorece a ocorrência de atos de corrupção. “Quem domina o processo licitatório, sabe como o mercado se comporta e de que forma tudo vai andar. Mudar a Lei de Licitações é o primeiro passo a ser dado. Precisamos encontrar novas fórmulas.”

Cruz e Sousa
A passagem do aniversário de falecimento do poeta Cruz e Sousa, vítima de tuberculose em 19 de março de 1898, em Sítio, Minas Gerais, foi o tema levado à tribuna pelo deputado João Amin (PP). Considerado a maior expressão do movimento simbolista no Brasil, Cruz e Sousa ainda não teve sua importância devidamente reconhecida no estado, fato exemplificado pela situação em que se encontra o seu mausoléu, localizado em Florianópolis. “A morte o libertou dos conflitos terrenos, entre eles o preconceito e a agonia das doenças, mas não lhe trouxe o devido reconhecimento.”

Reivindicações à secretaria da Agricultura
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a participação em reunião com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, na qual encaminhou reivindicações dos produtores familiares. Entre elas, apoio para a melhoria das estradas nos pequenos municípios, a reativação do fornecimento de produtos oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar e assessoria técnica para o setor leiteiro. "Essas questões são fundamentais para pensarmos uma estratégia de longo prazo para a agricultura do nosso estado”, destacou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar anunciou ainda que está finalizando um projeto de lei voltado a expansão do fornecimento de energia elétrica para as propriedades rurais.

Rodovia Beto Carreiro
Leonel Pavan criticou o governo do Estado pelo que considera "falta de atenção" aos pleitos encaminhados pelos deputados estaduais. "Pedimos que a rodovia que leva ao parque Beto Carreiro fosse limpa, tivesse o mato roçado, a iluminação arrumada, algo que os governos anteriores faziam, mas ficou tudo como estava. Parece que o que se fala aqui não encontra eco [no Executivo]."

Limites dos municípios
Levantamento realizado pelo deputado Mauro de Nadal constatou a existência de 48 problemas ligados aos limites territoriais dos municípios catarinenses. As correções necessárias, disse o parlamentar, esbarram na normativa federal sobre o setor. Com base nisso, o parlamentar pediu apoio dos demais deputados para a Moção 26/2015, que pretende encaminhar a Brasília visando a retificação dos problemas averiguados.

Vacinação contra HPV
Neodi Saretta (PT) destacou a realização, durante todo o mês de março, da campanha de vacinação contra o vírus HPV, cujo público alvo sãos as meninas entre 9 e 13 anos. A doença é considerada uma das causas do câncer de útero, cujo índice de mortalidade aumentou 28% nos últimos dez anos.

O deputado comemorou a decisão da Diretoria da Vigilância Epidemiológica do Estado em estender a imunização às mulheres portadoras de Aids com até 26 anos. "Podemos ter primeira geração de mulheres livres deste mal."

Comissão de Saúde
Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) relatou a participação em encontro promovido pelas entidades médicas catarinenses, no qual foi discutida a desativação de 100 leitos no Hospital Universitário da UFSC. "Isso representa muito em termos de atendimento médico para Florianópolis e os municípios vizinhos, por isso vamos discutir quais os possíveis soluções para o problema na próxima reunião da comissão.”

Na próxima quinta (26), Dia da Conscientização sobre a Epilepsia, o colegiado também irá promover um trabalho de divulgação sobre a doença.  “Existem milhares de portadores de epilepsia no estado, que devido ao preconceito da sociedade ainda encontram muita dificuldade para a inserção no mercado de trabalho.”

A presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), também informou que solicitará a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos de criação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de audiência pública para debater a reativação de leitos em UTI no Hospital regional Dr. Waldomiro Colautti, localizado em Ibirama.

Lei do Feminicídio
A sanção, pelo governo federal no início do mês da Lei do Feminicídio, que tipifica como crimes hediondos os homicídios praticados contra as mulheres, foi saudada pela deputada Ana Paula Lima na tribuna.

Entre outros pontos, afirmou a parlamentar, a medida impede a libertação dos acusados após o pagamento de fiança, e aumenta as penas dos condenados, ficando entre 12 e 30 anos. "É um avanço na história do nosso país. O machismo precisa ser condenado em todas as áreas."

265 anos de São José
Mauricio Eskudlark (PSD) destacou a passagem, no dia de hoje, dos 265 anos de fundação do município de São José. E em sua fala, o parlamentar destacou o crescimento da cidade, onde a sua família se estabeleceu após a chegada de São Miguel do Oeste, a beleza de seus bairros, a religiosidade do seu povo, exemplificado nas missas realizadas na Igreja Santo Antônio, do bairro Campinas. "Parabéns a São José, parabéns a todos os josefenses."

Quem paga a conta
Para o deputado Serafim Venzon (PSDB), grande parte dos problemas relacionados com a qualidade dos serviços hospitalares prestados em Santa Catarina estão relacionados à forma de financiamento do setor.

Com base nisto, o parlamentar anunciou que apresentará um requerimento pedindo informações ao governo do Estado sobre o sistema de pagamento utilizado nos atendimentos de pacientes vítimas de acidentes de trânsito. "Quero saber da Secretaria de Saúde quem é que paga a conta quando os hospitais do Estado atendem um acidentado de trânsito, se é o DPVAT [Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres], ou o contribuinte catarinense."