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Deputados querem incluir técnicos em PLC que altera carreira de agentes
Os deputados anunciaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) que estão negociando com o Executivo a inclusão dos agentes administrativos no Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, que institui o plano de carreira e vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do quadro da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC). “O deputado Silvio Dreveck (PP) está agendando uma conversa com o secretário Nelson Serpa com objetivo de harmonizar o ambiente e permitir que esta outra categoria seja incluída no processo”, explicou Mauro de Nadal (PMDB).
Além disso, segundo o presidente da CCJ, os parlamentares estudam incluir no projeto um dispositivo para garantir o pagamento retroativo. “Pode ser aprovado em junho, mas que seja retroativo a maio, para não haver perda salarial”, propôs Nadal.
Luciane Carminatti (PT) ponderou que o prazo para inclusão dos técnicos administrativos encerra em uma semana. “Acreditamos que é possível incluir os técnicos, eles precisam ser valorizados, mas não podemos perder tudo o que foi construído”, avaliou Carminatti. Eskudlark concordou com os colegas. “É justo que haja equilíbrio salarial”, defendeu o ex-chefe da Polícia Civil.
Um ano sem LHS
Valdir Cobalchini (PMDB) lembrou na tribuna a passagem de um ano da morte do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. “Morreu no auge das atividades, estava costurando para 2016 e 2018, conforme revelou o jornalista Moacir Pereira. Foi prefeito três vezes, deputado federal por cinco mandatos, deputado estadual, ministro, governador duas vezes e senador, construiu uma história política rica”, descreveu o líder da bancada do PMDB.
Nilso Berlanda (PR) falou do último desafio de LHS. “Foi candidato a presidente do Senado, trabalhou muito, lutou, fez com que o Brasil todo visse que estava correto”, declarou Berlanda. Leonel Pavan (PSDB) lembrou os anos que conviveu com LHS. “Era um predestinado”, afirmou.
Eskudlark destacou os avanços na segurança pública durante as gestões de LHS. “A aposentadoria especial para a polícia civil foi um grande avanço”, garantiu Eskudlark, acrescentando que o ex-prefeito de Joinville atendia de imediato ou retornava o contato em minutos. “Ele foi escrivão da Polícia Civil”, informou o deputado.
Waldir Maranhão
Leonel Pavan criticou veementemente o atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão daquela Casa que admitiu o impedimento da presidente Dilma Vana Rousseff. “Cancelar a sessão foi um ato covarde, desrespeitoso à nação e ao povo brasileiro. Quem o orientou e de onde veio essa maluquice de anular uma votação história que o mundo acompanhou? E depois de criada a confusão, revogou seu próprio gesto, assinou e depois retirou a assinatura”, deplorou o ex-senador.
Unale em Aracaju
O deputado estadual sergipano Antonio dos Santos (PSC) visitou o Legislativo barriga-verde para convidar os deputados a participarem do encontro da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que acontecerá entre os dias 1º e 3 de junho, em Aracaju. “Teremos a maior alegria de receber todos, queremos a presença da maioria dos deputados estaduais do Brasil”, disse Santos.
O deputado afirmou que Aracaju possui um cenário deslumbrante e muitos locais históricos. “Sergipe encanta a todos." Ele destacou a força econômica sergipana, principalmente no agronegócio, petróleo, gás e geração de energia elétrica. “É só entrar (na página da Unale), fazer a inscrição e a reserva no Hotel Radisson”, ensinou o representante de Sergipe.
Deinfra ou ADR?
Leonel Pavan cobrou novamente a manutenção da estrada que dá acesso ao parque Beto Carrero World, em Penha, no litoral Norte. “Está há cinco anos sem iluminação porque os fios foram roubados, tem matagal no início da estrada, falta sinalização, o risco é constante e seguidamente acontecem assaltos e outros tipos de crimes”, denunciou Pavan, que confessou não saber se a responsabilidade pela manutenção da rodovia é do Deinfra ou da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) local.
Centro de eventos de Balneário Camboriú
Pavan reivindicou do Executivo estadual uma agenda e recursos para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “A construção está em franca evolução, daqui a dois anos estará pronto e inaugurado, mas até agora não vi uma pauta, uma planilha de verbas de eventos para daqui dois anos e todos os eventos que existem no país e no exterior escolhem dois encontros por vez”, alertou Pavan.
Política para mulheres
Luciane Carminatti repercutiu na tribuna o início, em Brasília, da Conferência Nacional de Mulheres. “Começou a conferência nacional, mais de 2.500 cidades fizeram conferências municipais”, informou a representante de Chapecó, que garantiu que o maior desafio das delegadas é promover o equilíbrio na participação das mulheres nos espaços do poder.
A representante de Chapecó lamentou a situação de Dilma Rousseff, a primeira mulher a sentar na cadeira presidencial. “Ela está sendo vítima do conservadorismo e do machismo”, afirmou a parlamentar, explicando em seguida que o machismo se opõe à igualdade de gêneros, enquanto o feminismo luta pela igualdade entre os sexos.
ACTs do Case de São José
Mário Marcondes (PSDB) reivindicou na tribuna a prorrogação por um ano do contrato dos servidores temporários (ACTs) do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case) de São José. “Até quando vamos embarrigar a situação, se estamos trazendo agentes de outros órgãos, então por que foi realizado edital de contratação de ACTs dois anos atrás? Estamos corrigindo algo cometendo outra infração”, criticou Marcondes.
De acordo com o deputado, o Ministério Público está propenso a fechar um acordo. “Há boa vontade do MP no sentido de convergir para um acordo, abrindo mão de multas”, revelou o representante de São José, que propôs a prorrogação do contrato dos ACTs e o comprometimento do Executivo em realizar concurso público.
Eskudlark concordou com Marcondes. “Os agentes que estão prestando serviços são profissionais capacitados, não temos tido denúncia de maus-tratos, a sociedade tem acompanhado, então que se mantenha o contrato por mais um ano, faz concurso e resolve o problema”, sugeriu o deputado.
Chapecoense campeã
Cesar Valduga (PCdoB) parabenizou a equipe da Chapecoense pela conquista do quinto título estadual. Carminatti ressaltou que o clube completou, neste dia 10, 43 anos de existência. “Exatamente hoje comemora 43 anos, eu tenho 45”, comparou Carminatti. Mauro de Nadal avaliou que o clube fez uma campanha brilhante. “Manteve a tradição de time imbatível dentro de casa”, comemorou Nadal.
Angústia do secretário
Deka May (PP) falou na tribuna sobre a angústia que vive o secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba. “É como se ele estivesse de mãos atadas”, analisou Deka, aludindo às dificuldades em conter o avanço da violência. “Precisamos entender que é a sociedade que tem a grande responsabilidade de orientar os caminhos dos municípios, do estado e do país. Quem faz o país é o povo, por isso não há como deixar de responsabilizar os brasileiros pelas condições difíceis em que nos encontramos”, afirmou o representante da Tubarão, que defendeu investimentos em prevenção e na preservação dos valores familiares para combater a violência.
Agência AL
