Parlamentares querem dinheiro do Fundam para recuperar rodovias
Diante da situação precária em que se encontram as rodovias estaduais, deputados das bancadas do PSDB e do PT sugeriram incluir a recuperação das rodovias estaduais no Fundam 2. “Se não houver o entendimento de colocar as restaurações das rodovias, sugiro uma emenda substitutiva global, estamos perdendo amigos todos os dias nessas rodovias pela situação em que se encontram”, declarou Dóia Guglielmi (PSDB), durante a sessão da tarde desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa.
O deputado cobrou a inclusão da SC-445, que liga Içara a Criciúma. “É a rodovia que tem mais movimento e mais acidentes, precisa de restauração, são cerca de 23 mil carros por dia”, descreveu Dóia, que questionou a destinação de R$ 700 milhões dos R$ 1,5 bilhão do Fundam para obras na Grande Florianópolis.
Luciane Carminatti (PT), concordou com o colega. “Estamos questionando porque no projeto de R$ 1,5 bilhão estava incluído um cheque em branco para as rodovias catarinenses e para a ponte Hercílio Luz. Não sabemos quais serão as rodovias, no Oeste há rodovias em precárias condições”, argumentou Carminatti, que criticou os valores previstos para a ponte símbolo do estado. “Quem vive de cartão postal tem rodovia, tem escola, então é preciso detalhar melhor e excluir a ponte Hercílio Luz”, insistiu a deputada.
Darci de Matos (PSD) reconheceu que o governo errou no caso do Fundam. “Erramos sim, reconhecemos o erro, o primeiro projeto previa recursos para a Ponte Hercílio Luz, Plamus (plano de mobilidade da Grande Florianópolis) e infraestrutura de estradas, mas o governo mandou uma emenda anexada ao projeto corrigindo este erro, os recursos poderão ser investidos em segurança, educação especial, justiça, turismo e infraestrutura de estradas”, enumerou Darci, informando em seguida que serão investidos R$ 30 milhões na ponte Pedro Ivo Campos.
Altair Silva (PP) também cobrou investimentos na recuperação e preservação de estradas. “Muitas rodovias do Oeste precisam urgentemente de recuperação, Itapiranga a Iporã do Oeste, a BR-282 em Pinhalzinho e a SC-283”, listou Altair, que lembrou que a Casa aprovou o marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs) e o Fundo Garantidor “principalmente para recuperar e manter rodovias”.
José Milton Scheffer (PP) apelou à Secretaria de Infraestrutura e ao Deinfra para que agilizem a recuperação da SC-449, que liga Balneário Gaivota a Jacinto Machado. “Os buracos abertos este ano ainda não foram tapados, o mato toma conta da rodovia, tem lugar que a pista está interrompida, às vezes obrigando a parar no meio da rodovia para esperar que outro carro passe para seguir”, reclamou Scheffer, que pediu atenção especial à ponte que liga Sombrio a Balneário Gaivota, interditada pela Defesa Civil em 2016. “De lá para cá foi feito o projeto, licitação, contratada a empresa Araújo, custa R$ 240 mil, mas desde março estamos aguardando, se a ponte cair vai custar R$ 2 milhões”.
Vinho do Vale do Rio do Peixe
Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu na tribuna a realização da VI Mostra do Vinho Catarinense, que acontecerá de 14 a 16 de julho em Videira. O deputado frisou que são pequenos agricultores que cultivam videiras. “A vitivinicultura faz parte da história de vida de centenas de famílias que trabalham na cadeia da uva”, destacou padre Pedro, que convidou os colegas, servidores da casa e visitantes para degustarem, no Hall do palácio Barriga Verde, diversos vinhos produzidos em Videira, Pinheiro Preto e Tangará.
O homem da mala
Dirceu Dresch (PT) repercutiu a decisão do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) de retornar à Câmara dos Deputados, depois de ter sido demitido do cargo de Ministro da Justiça. “O presidente usa de cargos para salvar investigados na Lava Jato, tirou o Osmar Serraglio e colocou um ministro que pode intervir, inclusive no TSE, mas o Serraglio voltou para a Câmara, deixando Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, sem foro privilegiado”, ironizou Dresch.
Previsão confirmada
Dresch advogou que sua previsão de que a transformação das SDRs em ADRs não diminuiriam os gastos públicos foi confirmada. “O governo não falou a verdade quando trouxe a transformação das SDRs para ADRs, aumentaram os gastos, um incremento de R$ 40 milhões, mas prometeram economia de R$ 5 mi ao ano”, declarou Dresch.
O deputado defendeu a extinção das ADRs. “Este investimento vale a pena para a população? Não, as SDRs nunca se mostraram úteis, nunca deram o retorno prometido, transformaram algo ruim em algo pior, sem autonomia, sem poder de decisão, um verdadeiro cabide com 1,6 mil cargos, um espaço de acomodação eleitoral que não ajuda a desenvolver nosso estado, então não vale a pena este gasto todo com estrutura, cargos”, pontuou o representante de Saudades.
Sem acesso ao exame médico
Nilson Gonçalves (S/P) comunicou os colegas e a população que protocolou projeto de lei proibindo o acesso do cidadão ao resultado de exames médicos, permitindo apenas ao médico o direito à primeira leitura. “O médico que abra, até chegar nele que o exame fique lacrado”, declarou Gonçalves, que justificou a oportunidade da medida. “Mais de 90% das pessoas que abrem o exame não têm o conhecimento adequado, o que acontece? Muitos casos ocorreram da pessoa abrir, verificar o resultado, ter uma interpretação equivocada do resultado, tendo os problemas agravados por conta do resultado”.
Frente Parlamentar da Erva-Mate
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que está coletando assinaturas para constituir a Frente Parlamentar da Erva-Mate. “Para estudar matéria relevante referente às dificuldades encontradas na cadeia produtiva, que gera muitos empregos, para olhar a erva-mate com carinho”, justificou Aguiar. Cesar Valduga (PCdoB) elogiou a iniciativa. “A erva-mate é um produto vendável em todo Brasil, no Sul, em Santa Catarina, conta comigo”, prometeu Valduga.
Contas do governo
Dirceu Dresch elogiou o voto do relator no Tribunal de Contas (TCE/SC) pela rejeição das contas do governador Raimundo Colombo. “Não aplica 15% em saúde e 25% em educação, não repassa 1% às Apaes, mais de R$ 3 bilhões não foram investidos nos últimos 10 anos, quem arca com o custo não é o governo, mas a sociedade, os recursos não investidos resultam em escolas caindo aos pedaços, servidores mal remunerados, queda constante dos índices educacionais”, avaliou Dresch.
Segundo o deputado, cerca de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc foram parar no Fundosocial. “Escracharam o sentimento de impunidade e deixaram de aplicar R$ 1 bilhão”, lamentou Dresch, acrescentando que desse montante, R$ 300 milhões iriam para os municípios, R$ 300 milhões para a saúde e R$ 150 milhões para a educação. “Por negligência dos poderes que deveriam fiscalizar criou-se um monstro, mas basta apenas seriedade do TCE e desta Casa para matar este monstro e o sentimento de impunidade”, garantiu o deputado.
Darci de Matos defendeu o governador. “Discordo da afirmação do deputado Dirceu de que o governo desviou R$ 1 bilhão, é um termo jocoso, deixa dúvidas, o dinheiro foi para o Fundosocial e usado em pequenas obras”, pontuou Darci, que apostou na aprovação das contas. “Tenho convicção de que os conselheiros haverão de derrubar o relatório do relator, um relatório com vertente política, não sei porque motivo estão insinuando pedaladas, desvios de conduta, um absurdo, não sei a mando de quem, com que objetivo, contrariando o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, vergonhoso”, classificou Darci.
Luciane Carminatti fez um resumo dos efeitos na educação das “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo Colombo e rejeitadas pelo relator. “Os salários estão congelados, há perda acumulada de 13% só de inflação, os ACTs tiveram direitos retirados, na aplicação da lei do segundo professor, o governo anunciou que vai entrar com Adin, as próprias Apaes perderam FR$ 20 milhões, muitas suspenderam até o transporte escolar”, listou a deputada.
Cheias contidas
Milton Hobus (PSD) falou sobre o trabalho que desenvolveu frente à Secretaria de Estado da Defesa Civil. “Já choveu quase o que choveu em 2015, quando o rio subiu 10 m em Rio do Sul, hoje estava 7,50 m graças ao trabalho de prevenção”, insistiu o deputado, que criticou a anti-política. “Está na hora de entendermos que não existe nada sem a ação política, que não é pelo fato de ladrões, de gente sem caráter que ocupa os espaços públicos, que o trabalho político será jogado no lixo”, discursou o deputado.
Cesar Valduga informou que 17 municípios estão sofrendo com o excesso de chuva. “Lages tem três abrigos com 60 pessoas, Rio do Sul possui nove abrigos com 196 pessoas, Rio do Oeste e Ponte Serrada têm quatro pessoas desabrigadas”, revelou Valduga, que elogiou o esforço das defesas civis municipais e estadual.
20% das vagas para delegado
Maurício Eskudlark (PR) avisou que protocolou projeto de lei prevendo a reserva de 20% das vagas em concurso para delegado de polícia para policias e agentes de carreira. “A previsão legal de 20% das vagas nos próximos concursos para aqueles que já são da carreira policial estimula a qualificação em direito e vai pegar um profissional experiente e qualificado”, avaliou o deputado, que revelou que a reserva já existe no Rio de janeiro.
Divisão de lucros na Celesc
Carminatti questionou a oportunidade e a legitimidade da divisão de lucros entre diretores da Celesc. “Vão receber seis salários de R$ 35 mil, sete diretores, me parece inoportuno no momento em que se fala em cortes de recursos e de crise, é preciso averiguar a situação”, provocou Carminatti.
Demandas tratadas pessoalmente
Kennedy Nunes (PSD) reafirmou que trata das demandas de lideranças políticas e de eleitores pessoalmente. Citando um caso de sua base eleitoral, Kennedy informou que visitou a superintendência do INSS para verificar o que era possível fazer. “É o comprometimento da minha equipe, temos isso como diferencial”, especificou Kennedy, que anunciou que visitará o município de Nova Veneza, no Sul do estado, dia 10 de junho, sábado, das 10h ao meio-dia, na praça da cidade.
Fundam 2
Serafim Venzon (PSDB) explicou que os municípios pequenos terão direito a receber, a fundo perdido, R$ 700 mil e os maiores receberão no máximo R$ 3 milhões do Fundam. “Para não ocorrer que um município que tivesse uma população muito grande absorvesse um maior volume de recursos, para o município o dinheiro é dado, eles não ficam devendo para nenhum banco, apesar de que o projeto é analisado pelo BNDES”, explicou o deputado.
Agência AL