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Deputados priorizam ações do Orçamento Regionalizado na LDO
Os parlamentares aprovaram na sessão desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), incluiu no texto aprovado emenda priorizando a execução das ações do Orçamento Regionalizado (OR).
Segundo o texto da emenda, as prioridades elencadas nas audiências públicas do OR terão precedência na alocação dos recursos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, ressalvadas as prioridades da administração estadual, as despesas com obrigações constitucionais e legais, bem como as despesas de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento estadual.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 100/2015, do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012/2015, assim como Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, do Ministério Público, que cria cargos de assistente de promotoria no quadro de pessoal do MP.
Também foram aprovados os projetos de leis nºs 101/2015, do Executivo, que dispõe sobre a fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc); o PL 169/2015, que institui o Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde (Investsaúde); o PL 268/14, da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui o segundo sábado do mês de setembro o dia estadual da mulher Policial Civil.
Dinheiro para os hospitais filantrópicos
Antonio Aguiar (PMDB) repercutiu na tribuna a situação calamitosa vivenciada pelos hospitais filantrópicos pela falta de recursos. “Os deputados querem ajudar, os hospitais necessitam de aporte financeiro efetivo, se não as portas começam a fechar, dois já fecharam”, justificou Aguiar.
Segundo o deputado, as alternativas para alocar mais recursos para os hospitais são o aumento do repasse estadual de 12% para 15% e a aprovação da PEC 1/2015, que disciplina a devolução espontânea dos poderes ao Executivo, destinando-os exclusivamente ao custeio dos hospitais filantrópicos. “Essa é uma maneira, existem outras, como uma maior contribuição do governo estadual”, ponderou Aguiar.
MP das dívidas dos clubes de futebol
Leonel Pavan (PSDB) criticou duramente a aprovação da Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes de futebol. “Foi um dos piores momentos dos últimos anos”, avaliou Pavan, referindo-se ao parcelamento da dívida de R$ 4 bilhões em até 240 meses, além da redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
O deputado lembrou que os clubes são dirigidos por “máfias” e que os técnicos ganham até R$ 800 mil por mês e os jogadores mais de R$ 2 milhões mensais. “Nada contra, mas é uma afronta, quando vemos empresas falindo e jogadores sonegando impostos, por que o governo federal não socorre as pequenas e micros empresas?”, questionou Pavan.
Enchentes no Oeste
Cesar Valduga (PCdoB) expressou sua solidariedade com os atingidos pelas chuvas no Oeste barriga verde. “As pessoas estão sofrendo com as fortes chuvas, principalmente em Chapecó, Concórdia e Anita Garibaldi”, declarou Valduga, que solicitou ao governo do estado intensificar as ações de respostas.
Mauricio Eskudlark (PSD) também destacou as enchentes no Oeste e lamentou os estragos causados pelas águas nas rodovias federais e estaduais. “As BRs-282, 158 e 163 já estavam em situação de calamidade antes da chuva”, afirmou Eskudlark, sugerindo em seguida uma postura de emergência do DNIT e Deinfra.
Luciane Carminatti (PT) afirmou que a atual enchente é a maior que viu em seus “45 anos de vida”. A deputada destacou os prejuízos em Maravilha, Saudades, Coronel Freitas e Mondaí. “As chuvas paralisam obras e o jeito é esperar a chuva parar e a água baixar para ver o que fazer”, admitiu Carminatti.
Dia dos homens
Kennedy Nunes (PSD) arrancou gargalhadas dos colegas e das galerias ao reclamar das deputadas pela não homenagem aos homens no seu dia. “É o nosso dia e nenhuma mulher para homenagear os homens, então nós nos homenageamos, é uma barbaridade, uma discriminação”, brincou o representante de Joinville.
Luciane Carminatti admitiu sua surpresa com a informação. “Não sabia, mas parabéns”, declarou. Dirce Heiderscheidt (PMDB) também pediu a palavra e parabenizou os homens. “Agora me senti homenageado”, esclareceu Kennedy.
Audiência vergonhosa
Kennedy Nunes lamentou a pouca importância dada pela prefeitura de Joinville à audiência pública do Orçamento Regionalizado realizada na cidade. “Foi uma audiência vergonhosa, a prefeitura de Joinville não deu a mínima, só o prefeito de São João do Itaperiú participou”, deplorou Kennedy, acrescentando que a prioridade escolhida para o município foi a construção de um presídio feminino. “Falta de visão”, analisou.
Helicóptero útil
Leonel Pavan comemorou na tribuna o uso de um helicóptero para resgatar uma família sitiada pelas águas das chuvas no Oeste. “É uma das aeronaves que compramos, salvou uma família inteira, a imagem é desesperadora, mas o helicóptero estava lá”, justificou Pavan.
Centro de eventos de Balneário Camboriú
Pavan defendeu que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente convoque o secretário de Estado do Turismo para esclarecer a situação da licitação para construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “No apagar das luzes lançaram o edital, não sei se as empresas que se inscreveram não estavam aptas, mas uma empresa que não pode participar apelou ao Judiciário, que determinou a abertura das cartas”, revelou Pavan.
Em seguida, segundo o parlamentar, o governo cancelou a licitação. “Se isto realmente for verdade o processo vai acabar na Justiça, vai demorar alguns meses para saber qual empresa será vencedora”, descreveu Pavan, que conclamou o Executivo a resolver as pendências administrativamente. “Não estamos falando de um panfleto, estamos falando de uma obra importante, que vai movimentar a economia regional”, ponderou Pavan.
Rodovias federais
Mauro de Nadal (PMDB) cobrou do DNIT e do governo federal manutenção das rodovias federais que cortam o Oeste. “A BR-158, que liga Maravilha a Palmitos, está abandonada. Aquele trecho tinha uma boa base, mas necessitava recuperar a massa asfáltica. Parece que o grito das pessoas não conseguiu eco junto ao DNIT”, informou Nadal, completando que nessa BR existe um buraco a cada 30 metros.
“Espero que a presidente tenha recolocado a BR-158 nos mapas federais, por que é impossível tanta reclamação e nenhuma sinalização da sua recuperação, as lideranças são desconsideradas”, criticou o parlamentar.
Frustração com o alto escalão
Ricardo Guidi (PPS) expressou sua frustração com o alto escalão da administração pública catarinense no que diz respeito à mudança no cálculo dos repasses aos poderes. “Fico frustrado diante da falta de vontade em debater. A segurança pública está o caos e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede ampliação dos quadros policiais”, discursou o deputado.
Guidi admitiu que o projeto que alterava o cálculo causava perdas e ganhos. “Vimos pesadas restrições (ao projeto), mas nenhuma solidariedade de quem ganhava, o silêncio do Poder Executivo nos privou de informações”, destacou Guidi, acrescentando que a discussão é oportuna por causa das demandas da população.
Ponte Anita Garibaldi
Carminatti lembrou na tribuna a inauguração, pela presidente Dilma Rousseff, da Ponte Anita Garibaldi, construída sobre as lagoas de Imaruí e Santo Antonio, em Laguna. “A ponte era o maior gargalo da BR-101, foi construída em tempo recorde, três anos”, comemorou a representante de Chapecó, completando que a obra custou R$ 750 milhões e tem quase três quilômetros de extensão.
Dia 15 de julho na história catarinense
1715 – Foi realizado, nesta data, o primeiro batizado na capela de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina. Recebeu o sacramento o menino Tomaz, filho de José Velho e Joana Bonilha, oficiado pelo frei Tomás Bueno.
1902 – Circulou, em Jaguaruna, o primeiro número do jornal “Aeronave”, cuja existência não foi além deste ano.
1908 – Circulou, em São Francisco do Sul, o primeiro número da publicação denominada “Revista”, dirigida por Edgar Schuttel.
Agência AL
