/
Deputados prestigiam ato de liberação de R$ 190 milhões a hospitais filantrópicos
Deputados catarinenses comemoraram nesta terça-feira (25) a assinatura de convênios entre o governo do Estado com 110 hospitais filantrópicos de todas as regiões, que receberão um total de R$ 190 milhões até o fim do ano, cumprindo a Lei Orçamentária Anual, conforme a emenda do deputado José Milton Scheffer (PP), que destina 10% do Orçamento do Fundo Estadual da Saúde destinados a Outras Despesas Correntes. A solenidade, que contou com a presença de 16 parlamentares, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, foi avaliada como primeiro passo na criação de uma nova política hospitalar de Santa Catarina.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, Scheffer avalia a data como um avanço na política hospitalar. “Nosso objetivo era garantir que se crie no Estado uma política pública hospitalar para assegurarmos que todos os catarinenses tenham acesso à saúde.” O parlamentar argumentou que as instituições filantrópicas atendem 77% da população que utiliza o Sistema Único da Saúde (SUS) no Estado e que estão localizadas em todas as regiões de Santa Catarina. “Se não destinassem esses recursos, os hospitais iriam fechar e a população ficaria sem atendimento no interior do Estado.”
Único médico da atual legislatura, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a liberação dos recursos é uma nova política de valorização dos hospitais, que são responsáveis por mais de 70% do atendimento em todo o território catarinense. “Eu vejo como um belo passo dado, um grande entendimento, para que possamos valorizar o trabalho pelo SUS que esses hospitais, ajudados pela comunidade e empresários, estão oferecendo, e assim poderão continuar a prestar o tratamento ideal aos catarinenses.”
O governador Carlos Moisés disse que as assinaturas representam um “avanço considerável, se comparado com tudo o que os governos já repassaram. É um passo inédito. Enxergo como uma grande vitória, que vem ao encontro do interesse das pessoas. Vamos entregar com transparência e impessoalidade. O critério não será mais 'porque é da minha cidade', mas com base na produção e na entrega.”
Para firmar os convênios, as entidades beneficiadas devem ser contratualizadas para a execução de serviços de saúde e possuírem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde.
O presidente da Fehosc (Federação das Santas Casas Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de SC), Hilário Dalmann, representando os dirigentes da Ahesc (Associação de Hospitais do Estado) e da Fehoesc (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado), destacou no evento que "os hospitais gostariam que todo o montante fosse dinheiro novo, mas os recursos anunciados serão aplicados de forma equilibrada, atendendo a todos. As entidades aguardarão outras etapas para a evolução destes valores." Dalmann também lembrou do papel importante da Alesc para a garantia da aplicação destes recursos, que vão dar fôlego para enfrentar as dificuldades financeiras até a implantação da nova política hospitalar, que está em elaboração na Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com as entidades.
De acordo com o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, a nova política também tende a reduzir os deslocamentos ao aumentar a oferta dos atendimentos dentro de cada região. A partir do novo modelo, o governador Carlos Moisés anunciou que o montante dos recursos a serem investidos em 2020 chegará a R$ 300 milhões.
Também participaram da solenidade os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Fernando Krelling (MDB), Volnei Weber (MDB), Romildo Titon (MDB), Mauro de Nadal (MDB), Coronel Mocellin (PSL), Milton Hobus (PSD), Ricardo Alba (PSL), Laércio Schuster (PSB), Fabiano da Luz (PT), Ivan Naatz (PV), Maurício Eskudlark (PL), Nilso Berlanda (PL) e Paulinha (PDT).
