Deputados pedem retomada de diálogo entre governo e professores

FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Os deputados pediram a retomada do diálogo entre professores e o governo do Estado na sessão da tarde desta terça-feira (28). “Apelo ao Executivo para que seja sensível à abertura das negociações”, declarou Ana Paula Lima (PT), que considerou um erro a não implantação da lei do piso na carreira do professor. Darci de Matos (PSD) ponderou que o governo recuou na medida provisória dos ACTs. “Isso significou uma vitória da categoria, agora precisamos dialogar, construir um projeto que possa ser bom para categoria e para Santa Catarina”, afirmou Darci.

Ana Paula reconheceu que houve avanços. “Graças a Deus entenderam o processo e voltaram atrás na MP 198, mas o projeto de lei não satisfaz o magistério catarinense”, avisou a deputada. Dirceu Dresch (PT) cobrou a abertura das negociações. “Um canal sério, para por fim à greve com processo negociado, sem perseguições”, propôs o deputado, que sugeriu a retirada do secretário de Educação do processo de negociação. “O secretário não tem mais condições de negociar, o governador precisa assumir a responsabilidade, se não fizer a educação vai se deteriorar mais ainda”, lamentou Dresch.

Maioridade penal
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) desencadeou discussão a respeito da diminuição da maioridade penal ao repercutir na tribuna o assassinato da médica Mirela Peruchi, ocorrido na noite desta segunda-feira (27), em Criciúma. “Um menor comete assassinato e sai alguns meses depois”, reclamou Vampiro, que cobrou ações dos políticos e dos governos para minimizar a violência.

“Falta um pouco de ação dos políticos, mas principalmente da parte burocrática dos governos, há três anos estão construindo um Cras na cidade, a delegacia da mulher de Criciúma está em local inadequado e o Casep está interditado pela Vigilância Sanitária”, relatou Vampiro, que se posicionou a favor da redução da maioridade. “Mas restrita a crimes hediondos, latrocínios e homicídios dolosos”, justificou.

Fernando Coruja (PMDB) anunciou que tem posição diferente. “O assunto é debatido no mundo todo, nos EUA nove estados têm maioridade menor que 18 anos, mas tendência hoje é aumentar a maioridade”, informou Coruja, acrescentando que a redução significará presídio para os adolescentes. “Vai transformar o sujeito com 16 anos em um criminoso em uma prisão comum”, explicou Coruja, aludindo ao fato de que crimes como tráfico de drogas também vão levar menores à cadeia.

Para Coruja, a diminuição da maioridade penal não respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade presentes no artigo 5º da Constituição Federal. “A mudança não é necessária, temos outros mecanismos para coibir a violência e penalizar os menores”, argumentou o representante de Lages.

Além disso, segundo Coruja, a mudança pode, ao invés de diminuir a violência, aumentá-la. “Diminuiu a violência nos lugares que reduziram a maioridade? Os dados dizem que não”, afirmou, citando em seguida o caso do Texas. “Um estado conservador e que quer mudar a maioridade para 18 anos”, contrapôs Coruja, não descartando, todavia, a redução em casos específicos. “Para crimes violentos”, explicou.

Serafim Venzon (PSDB) cobrou do estado suporte às iniciativas das famílias para impedir o ingresso dos filhos no círculo vicioso da violência. “O que estamos fazendo para ajudar a mãe e o pai que tentam conduzir os filhos, mas não conseguem sozinhos”, questionou o representante de Brusque.

Venzon criticou as regras do Imposto de Renda no caso de doações para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Perguntei ao contador como ajudar o FIA, só pode doar aquele que fizer o Imposto de Renda minucioso, não pode ser o modelo resumido e não pode pagar parcelado, tem de pagar o imposto à vista para doar ao FIA”, esclareceu Venzon. “Também não pode doar para o FIA municipal, só para o do estado”, reclamou o deputado.

Petrobrás
Leonel Pavan (PSDB) elogiou a participação popular em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, para debater a decisão da Petrobrás de desativar a unidade sul, sediada em Itajaí. “Amanhã teremos audiência com o governador, ele tem amizade com a presidente Dilma para sensibilizá-la, esta unidade é uma das mais importantes do Brasil”, justificou Pavan.

Segundo o deputado, na próxima quinta-feira o governador liderará comitiva ao Rio de Janeiro para audiência com o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendini. “Estaremos com o presidente da Petrobrás, vamos dizer que não podemos pagar o preço daquilo que não devemos, existem outros caminhos para economizar, como unidades que não lucram como esta”, sugeriu Pavan.

Antonio Aguiar (PMDB), em aparte, declarou a solidariedade da bancada do PMDB à reivindicação. E os deputados Dirceu Dresch e Ana Paula Lima garantiram o apoio do Partido dos Trabalhadores à causa. “Vamos pedir a inclusão na comitiva de representante do sindicato dos trabalhadores”, noticiou a deputada.

Mais investimentos na saúde
Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) criticou a União pelos parcos 4% que destinou à saúde em 2014. “Os municípios investem no mínimo 15% da receita, no estado investem em média 23%, em Joinville chegou a 37% em 2014”, informou Dalmo Claro. “É baixa a participação do governo federal, isso está claro na defasagem da Tabela SUS, que tem preços de 20 anos atrás, estão sucateando os hospitais”, protestou.

O deputado lembrou que o custeio dos hospitais subiu acima da inflação e do crescimento das receitas estatais. “O fato leva a um comprometimento maior dos recursos dos municípios e estados, debilitando a capacidade de investimento”, avaliou, sugerindo em seguida a revisão do pacto federativo e a distribuição de mais recursos dos impostos aos estados e municípios.

Dia 28 de abril na história catarinense

1891 – Instalada, nesta data, a primeira Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sob o regime republicano. Teve poderes constituintes e elaborou e votou a primeira constituição republicana do estado.