Deputados pedem mais investimentos para o IML de Concórdia

Com a estrutura física imprópria, falta de profissionais, equipamentos e até de itens básicos de trabalho, o Instituto Médico Legal (IML) de Concórdia já não comporta a demanda por serviços, necessitando de investimentos urgentes por parte do governo do Estado. O alerta foi feito pelo deputado Neodi Saretta (PT), durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (11).

“A situação é tão precária que o banheiro da unidade está interditado e médicos auxiliares e peritos têm que trocar as roupas na cozinha. Também faltam materiais de trabalho, como máscaras e luvas, que vêm sendo comprados pelos próprios funcionários”, disse.

De acordo com o parlamentar, a situação já vem se arrastando há anos, mas agora atingiu um ponto crítico, que vem comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela unidade, que atende a diversos municípios da região. Neste sentido, ele está protocolando uma indicação ao governo do Estado e à Secretaria de Estado da Segurança Pública para seja agilizada a liberação de mais recursos para o órgão. Ele também reivindica a abertura de concurso para a seleção de novos peritos, tendo em vista que dos dois únicos profissionais destacados para a unidade, um teria se aposentado e outro está afastado. “Viemos mais uma vez a esta tribuna fazer esse apelo para que o governo possa olhar para a situação de Concórdia, já que existe margem orçamentária para a realização destas melhorias.”

O deputado Altair Silva (PP) também se associou à causa. “Esperamos que o governo atenda ao IML de Concórdia, pois a diminuição do seu atendimento está prejudicando também outras cidades, como Chapecó, onde a sobrecarga de trabalho faz com que se demore mais de um dia para liberar um corpo.”

Reabertura de escolas
Dirceu Dresch (PT) cobrou agilidade ao governo para a reabertura de todas as escolas interditadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota, no Sul do estado. Nesta semana as primeiras unidades de ensino já começaram a receber os reparos estruturais exigidos pelo Ministério Público para a segurança dos estudantes. “Esperamos que o Estado acelere os procedimentos necessários para o retorno mais cedo possível das aulas nestas escolas. Há a preocupação das famílias e dos próprios alunos em função da perspectiva da perda do ano letivo, tendo em vista que as unidades já estão fechadas há 60 dias.”

Ato em Curitiba
Dresch fez um relato de sua ida a Curitiba, nesta quarta-feira, para participar das manifestações em apoio ao ex-presidente Lula, que no dia prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava-Jato. "Ontem foi um dia extraordinário pela luta da democracia, que contou com a presença maciça de representantes de partidos, de entidades sociais e de pessoas que querem ajudar a justiça e o Brasil. Diziam que fomos lá para fazer baderna, quando fomos para fazer a luta pela justiça, pelo povo brasileiro, mas também pelo nosso ex-presidente.”

O parlamentar criticou, entretanto, a forma como Moro conduziu o interrogatório. “Grande parte das perguntas não eram relacionadas ao réu, mas a outros temas. Então parece que ele procurava uma atividade midiática. Ele, que tanto gosta dos holofotes do show em âmbito nacional.”

A mobilização em torno de Lula foi ainda objeto de comentário da deputada Ana Paula Lima (PT). “Ontem Curitiba foi a capital da democracia. Foi um belo ato em solidariedade ao presidente Lula, pela democracia e contra o golpe que ainda está em curso."

Porte de armas e reajuste para o IGP
Maurício Eskudlark (PR) anunciou que fará indicação ao governo para que regulamente a Lei 15.156, de 2010, que permite o porte de arma de fogo funcional aos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). De acordo com o parlamentar, o direito já é concedido a outros profissionais da segurança pública, tais como policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. "Nesse momento conturbado que o país passa, com criminalidade desenfreada, precisamos que todos os órgãos da segurança pública tenham seus direitos reconhecidos e melhores condições de trabalho."

Ainda com relação ao IGP, ele afirmou que a Secretaria de Estado da Fazenda estaria estudando a reivindicação do órgão quanto ao reajuste salarial de 19%.

Proibição das sacolas plásticas
Eskudlark pediu apoio dos demais parlamentares aos projetos em tramitação no Parlamento estadual que buscam coibir a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados. Segundo o deputado, a medida está baseada em estudos que comprovam benefícios não só para a ecologia, mas também para a população em geral. "A distribuição das sacolas não ajuda o consumidor, nem o ambiente, tendo em vista que mais de 95% da população brasileira não descarta o seu lixo reciclável de forma eficiente."

Em aparte, o deputado Nilso Berlanda (PR) afirmou que apresentou proposição para o estabelecimento de uma sacola padronizada para o estado, sem custos adicionais para os comerciantes, a exemplo do que acontece no Rio Grande do Sul.

Flexibilização da pesca
Serafim Venzon (PSDB) anunciou os resultados obtidos da reunião, realizada nesta quarta-feira, entre representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, do setor pesqueiro e do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo do encontro era discutir a flexibilização nas normas que vedam o aproveitamento comercial dos espécimes protegidos que eventualmente são capturados nas redes de pesca e atualmente precisam ser descartados.

O ministro Sarney Filho, disse o parlamentar, teria se comprometido com a medida, desde que os espécimes em questão não ultrapassem 20% do total da carga de peixes. A permissão valeria por um ano, período no qual o governo avaliará o seu impacto sobre os cardumes. "Consideramos uma grande vitória para o setor pesqueiro", comemorou Venzon.

6º Congresso Estadual do PT
A realização do 6º Congresso Estadual do PT, entre os dias 6 e 7 deste mês no município de Lages, foi o tema levado à tribuna por Ana Paula Lima. O encontro, do qual participaram cerca de 600 pessoas, foi pautado pela eleição da nova diretoria, com a escolha do deputado federal Décio Lima para a presidência da sigla, e a definição dos futuros projetos eleitorais. “Além de organizar os diretórios municipais e percorrer Santa Catarina para discutir a conjuntura política, deliberamos por um projeto de disputa do governo do Estado e pela candidatura de Lula para a presidência do país”, disse.

Multas na BR-163
Eskudlark levou à tribuna as críticas de diversos motoristas alvos de multas na BR-163, no trecho que liga os municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. As penalidades, disse, estariam acontecendo em função das obras na via, que teriam apagado as marcações nas pistas de rolagem, acarretando dúvidas nos condutores sobre os locais corretos de ultrapassagem.

O parlamentar disse que já vem buscando uma saída legal para a questão. "Conversei com o superintendente do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], que já se comprometeu a verificar a situação, para que os motoristas não sejam penalizados.”