Deputados opinam sobre projeto que cria fundo para hospitais filantrópicos

Deputados Mário Marcondes e Dirce Heiderscheidt

A tramitação do Projeto de Lei (PL) 153/2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Hemosc e ao Cepon, foi um dos principais assuntos da sessão ordinária desta quinta-feira (2). Na tribuna do Legislativo, os deputados debateram a iniciativa do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), que pretende destinar ao fundo as sobras dos recursos orçamentários (duodécimo) dos poderes, para que sejam repassadas às instituições hospitalares filantrópicas e privadas.

Serafim Venzon (PSDB) elogiou o presidente da Assembleia Legislativa pela iniciativa de apoiar esse setor que considera estratégico para os catarinenses. Com o aporte de recursos, Venzon tem a perspectiva de que o programa de mutirão de cirurgias possa ser retomado em breve. “O anúncio do encerramento do mutirão de cirurgias desencadeou uma grande preocupação entre os hospitais filantrópicos porque o valor pago pelo SUS em autorizações de procedimentos continua sem reajuste há quase 20 anos”, explicou.

O deputado José Milton Scheffer (PP) disse que o projeto atende à reivindicação de mais de 180 hospitais, os quais prestam um serviço de relevância para a sociedade catarinense e que respondem por mais de 72% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Em função da não atualização da tabela do SUS, essas instituições há anos operam com déficit e acumulam dívidas”, salientou. O projeto destina recursos para o custeio e também para a realização de cirurgias eletivas. “Se aprovarmos este projeto em tempo recorde, a Assembleia Legislativa vai repassar imediatamente R$ 50 milhões para o fundo”, destacou Scheffer. O deputado explicou que a criação do fundo vai carimbar os recursos, de modo que não poderão ser destinados a outra finalidade, e pediu o apoio de todos os parlamentares para que o PL 153 tramite em ritmo acelerado.

O deputado Dirceu Dresch (PT) manifestou contrariedade em relação à criação do fundo. “Como defensor do SUS, defendo o caixa único da saúde brasileira. Não sou contra os hospitais, eles precisam funcionar, embora precise haver uma reorganização do sistema hospitalar, mas não estou convencido em relação a esse projeto”, ponderou. A origem no Poder Legislativo é o primeiro problema, conforme o parlamentar, uma vez que a iniciativa de criação de um fundo caberia apenas ao Executivo. Dresch acrescentou ainda que, para destinar as sobras do duodécimo para a saúde bastaria construir um acordo com o governo, já que a base governista possui ampla maioria na Assembleia.

Já o deputado Fábio Flôr (PP) vê mérito na iniciativa e afirmou que estudará o projeto. Ele pediu socorro ao Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, que presta atendimento regional e, no entanto, é custeado somente com orçamento do município. Conforme o deputado, o hospital consome R$ 3,2 milhões dos recursos mensais da cidade.

Empreendimentos
Valdir Cobalchini (PMDB) informou que, na terça-feira (31), acompanhou o governador Raimundo Colombo na agenda de inauguração da ampliação de uma empresa do grupo Guararapes, que triplicará a produção de MDF no município de Caçador. Outro investimento destacado pelo parlamentar foi o anúncio da empresa Berneck, situada em Curitibanos, que construirá mais uma unidade no estado, agora em Lages. Cobalchini analisou que, com a ampliação dessas duas empresas, fornecedoras de matéria prima para o setor moveleiro, o Meio Oeste e o Planalto Serrano podem se tornar um novo polo madeireiro.

Balneário Camboriú
Fábio Flôr defendeu a concessão de porte de arma integral para os integrantes da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, que é referência em qualidade de atuação para o restante do país, conforme o parlamentar. Ele informou que a decisão de transferir os autos de registro da delegacia regional para a delegacia localizada em Monte Alegre, em Camboriú, criou um problema de jurisdição, uma vez que a guarda municipal não pode entrar naquele município. O deputado agendou uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Regional para verificar qual é a situação da obra de construção da nova delegacia regional em Balneário Camboriú. O município já cedeu o terreno para a obra, conforme o parlamentar.

Vale do Araranguá
Manoel Mota (PMDB) informou que apresentou uma moção contrária ao fechamento do escritório da Receita Federal em Araranguá e pediu o apoio dos demais parlamentares do Sul. Mota acrescentou que a moção será enviada ao Fórum Parlamentar Catarinense em defesa do Extremo Sul porque a decisão é inaceitável. “Nossa região já está muito esvaziada e enfraquecida, não podemos perder aquilo que conquistamos”, explicou. Em aparte, José Milton Scheffer afirmou que somará esforços com os demais parlamentares para que o Extremo Sul não perca essa estrutura administrativa do governo federal. “Fechar o escritório da Receita Federal causará transtornos enormes para os cidadãos e para os empresários da região”, conforme Scheffer.

Movimento feminista
Ana Paula Lima (PT) exibiu na tribuna um vídeo sobre atividades do movimento feminista contra o afastamento da presidente Dilma, pela democracia e em defesa dos direitos das mulheres. “Os movimentos de mulheres tomam as ruas do Brasil enfrentando as decisões de um Congresso ultraconservador e majoritariamente masculino e um governo golpista e ultraliberal. Tenho absoluta certeza de que as vozes femininas serão ouvidas com mais intensidade nos próximos dias, as mulheres estão indo às ruas para evitar o retrocesso”, alertou.

No início do pronunciamento, a parlamentar cobrou medidas efetivas do Estado de proteção das mulheres. Em 2015 foram registrados no estado 48 mil casos de mulheres que sofreram ameaça, em média 131 casos por dia. “O que o Estado fez para proteger as mulheres dessas ameaças? Quantas voltaram às delegacias e estão incluídas nos quase 20 mil casos de lesão corporal registrados? O que aconteceu com os agressores?”, questionou Ana Paula.

Defesa do SUS
Cesar Valduga (PcdoB) falou sobre evento em defesa da saúde pública realizado no município de Chapecó e apresentou um levantamento do setor no município, que é um centro regional de referência em saúde. O parlamentar informou que há duas universidades com cursos de medicina e enfermagem no município, entretanto, ainda não se implantou um hospital universitário, projeto que é prioridade para a região. A ampliação do Hospital Regional e maior eficiência do Hospital Materno-Infantil são outras prioridades locais. Valduga defendeu o SUS e disse que os avanços tecnológicos recentes têm sido incorporados ao sistema, o mais completo e democrático do mundo.