Deputados mudam regras do ICMS para exportação e hospitais filantrópicos

FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (16) mudanças nas regras do ICMS para exportação de produtos industrializados e proibiram a cobrança desse imposto das instituições hospitalares filantrópicas. No caso das exportações, o Projeto de Lei nº 448/13, do deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovado com emenda substitutiva global de autoria de Gilmar Knaesel (PSDB), prevê que 90% do valor efetivo da exportação retornará ao município de origem e 10% permanecerá com o município que embarca os produtos exportados.

Também foi aprovado o PL 591/13, do deputado José Milton Scheffer (PP), que proíbe a cobrança de ICMS dos hospitais filantrópicos nas contas de água, luz, telefone e gás. As duas matérias seguem agora para sanção, veto ou silêncio do chefe do Poder Executivo.

Vetos derrubados
Os deputados derrubaram os vetos apostos pelo governador aos projetos de leis nºs 65/14, de Valmir Comin (PP), que institui o programa de inclusão profissional de adolescentes pós-acolhimento institucional; e PL 34/14, da deputada Ana Paula Lima (PT), que obriga a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários das televisões e jornais sediados no estado.

Maconha é droga
Ismael dos Santos (PSD) destacou reportagem publicada na revista Veja sobre a maconha. “Uma matéria interessante, conclui que a maconha é uma droga, que o uso da cannabis é mais nocivo do que se suponha, pois provoca alterações cerebrais severas, mas a maioria dos que fumam tem convicção de que não faz mal algum, que não dá nada”, lamentou Ismael.

Imobilidade urbana
Sargento Amauri Soares (PSOL) voltou a destacar a imobilidade urbana. “Quinta-feira levei duas horas e vinte minutos para percorrer 15 km, do bairro Serraria, em São José, até a Assembleia. Uma colisão de veículos sobre a ponte, um pequeno acidente parou a grande Florianópolis”, relatou o deputado, que criticou a prioridade dada ao automóvel.

“O Brasil incentiva o uso do carro, a indústria automobilística tem isenção da contrapartida previdenciária, uma padaria paga 11% ao INSS dos funcionários, a indústria de automóveis, incluindo a BMW, não precisa pagar”, denunciou Soares, contrapondo que para o transporte coletivo de massa não há incentivo algum.

Crise regional
Dirceu Dresch (PT) relatou que a mistura de produtos químicos no leite gerou uma crise regional na cadeia produtiva do leite. “A mistura química trouxe grande prejuízo para o setor, especialmente para os agricultores familiares do Oeste, estão vendendo a R$ 0,50 o litro, quando vendiam a R$ 0,90”, informou o deputado.

Dresch anunciou que os produtores terão reunião com técnicos do Ministério da Agricultura. “O Ministério tem responsabilidade, precisa separar o joio do trigo, não podemos jogar fora essa oportunidade de manter o agricultor no campo”, declarou, acrescentando que o setor espera superar os problemas somente em fevereiro, com o reaquecimento da demanda.

Conselho estadual
Maurício Eskudlark (PSD) revelou que foi contatado por diversas instituições que defendem a introdução de novas entidades no Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico. “O projeto é de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) e sugere a inclusão de entidades do comércio, indústria, hotéis, restaurantes, bares e similares no Consleho, serão mais entidades para debater”, constatou Eskudlark.

Relato das atividades
Ada de Luca (PMDB) fez um relato na tribuna sobre as atividades que desenvolveu como deputada e como secretária de estado. “Instituímos na Secretaria de Justiça uma nova filosofia, nosso lema foi sistema humanizado, cidadania respeitada”, explicou. Segundo a parlamentar, atualmente mais de 2 mil apenados estudam, enquanto no passado eram apenas 100. “Este ano 1.771 apenados fizeram a prova do Enem e 50 agentes completaram pós-graduação em gestão penitenciária. Nosso sistema prisional já é uma referência nacional”, defendeu Ada.

Além disso,  a representante do Sul do estado destacou o atendimento aos vereadores e prefeitos da região. “Atendi reivindicações de vereadores, intermediei veículos para a educação, para saúde, academias ao ar livre e pavimentação asfáltica de ruas”, justificou.

Mulheres em perigo
Ana Paula Lima voltou a enfatizar a violência contra a mulher. “De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública há um estupro a cada 10 minutos no país, em Santa Catarina, apenas no primeiro semestre de 2014, foram 1.330 estupros. Penso ser quase impossível transformar a sociedade, mas quando olhamos o olhar das mulheres lutando pelos seus direitos, tenho esperança”, declarou Ana Paula, que elogiou a decisão do Ministério Público Federal de processar o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) pela apologia ao estupro.

Carga horária de 30 horas
Angela Albino (PCdoB) anunciou que apresentou o Projeto de Lei nº 32/14, que reduz para 30 horas a carga horária das assistentes sociais. “A lei federal 12.317/10 já estabelece as 30 horas, mas é curioso fazer um projeto de lei que parece não ser necessário”, argumentou a deputada, referindo-se ao fato de que a lei federal já reduz a carga horária.

Aposentados de fora
Sargento Amauri Soares criticou a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça que concederão abonos para os servidores ativos, enquanto os aposentados não serão aquinhoados. “Os inativos ficaram de fora do projeto de abono especial porque os chefes dos poderes querem distribuir o que sobrou dos recursos do duodécimo. A Constituição reza que aquilo que sobra deve voltar ao Tesouro, está incorreto e justamente o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE fazem uso de uma política precária”, desabafou Soares.

Previdência parlamentar
Sargento Soares manifestou na tribuna posição contrária à criação da previdência complementar para deputados e servidores comissionados do Legislativo. “Não concordo em receber qualquer benefício posterior, quando me elegi sabia da condição de que seria aposentado como sargento, com R$ 3.600,00, mensais”, declarou.

Despedida da Casa
Gilmar Knaesel (PSDB) ocupou a tribuna para se despedir da Casa, uma vez que que não se candidatou à reeleição em outubro, encerrando, assim, seis mandatos consecutivos na Casa do Povo. “Quero destacar a Lei nº 372/10, que criou o edital Elizabeth Anderle”, discursou Gilmar, que ainda ressaltou a criação do Centro de Formação, do Centro de Memória, da Escola do Legislativo, do Jornal AL (não mais editado), da TVAL e da Radio AL durante o período que exerceu a presidência do legislativo.

Gilmar também agradeceu a compreensão da família. “Quero agradecer a tudo e todos, a família que sempre compreendeu minhas ausências, minha mãe, que me disse muitas vezes ‘filho chega, está na hora de parar’; a minha filha Gabriela, que tantas vezes me consolou; a minha ex-esposa Gladys; a Débora, minha sobrinha e minha noiva Karine”, enumerou o parlamentar.

Knaesel lembrou dos colegas de Secretaria da Fazenda Antonio Carlos Camargo e João Alberto Pizzolatti que o incentivaram a candidatar-se pela primeira vez. “Aprendi muito com todos, principalmente com a divergência, mas o resultado final sempre foi a busca da melhoria da qualidade de vida”, garantiu o representante de Pomerode, que agradeceu o PSDB e o PP, partidos pelos quais se elegeu. “Dormirei o sono dos justos”, finalizou.

Os deputados Ismael dos Santos, Antonio Aguiar, Aldo Schneider (PMDB), Valmir Comin, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Darci de Matos (PSD), Jean Kuhlmann (PSD), Angela Albino e Neodi Saretta (PT) elogiaram a atuação de colega. Para Saretta, o Orçamento Regionalizado só sobreviveu por causa de Knaesel. “Quero lhe parabenizar pela sua força e disposição, deixa um grande legado”, resumiu.

Dia 16 de dezembro na história catarinense
1812 – Lei desta data criou a comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina, com sede em Porto Alegre. Antes, essas capitanias estavam subordinadas a Paranaguá.
1924 – Nasceu em Santos, de família catarinense, Antonio Carlos Konder Reis. Foi deputado estadual, federal, senador, governador, secretário de estado e por fim vice-governador. No governo (1974/78), adotou o lema “governar é encurtar distâncias”.
1966 – Morreu, no Rio de Janeiro, o almirante Lucas Alexandre Boiteux, catarinense de Nova Trento e pesquisador incansável da história do estado. Entre numerosas obras, destaca-se “Efemérides Catarinenses 1500-1910”, publicada pelo Instituto Histórico e Geográfico de SC.