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Parlamentares mantêm quatro vetos do governador a projetos de lei
Os parlamentares mantiveram os vetos totais apostos pelo governador do estado ao Projeto de Lei nº 4/13, de Dirceu Dresch (PT), que estabelecia compras governamentais da agricultura familiar; ao PL 257/12, de Antonio Aguiar (PMDB), que instituía a campanha estadual "Todos somos pedestres"; ao PL 39/13, de Ana Paula Lima (PT), que assegurava a oferta de comida saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo estado. Também foi mantido veto parcial ao PL 27/11, de Manoel Mota (PMDB), que coibia o uso de celular em estabelecimentos financeiros.
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/14, da CCJ, que autoriza os representantes do Estado no Conselho de Administração da SC Parcerias - Ambiental S.A. a votarem proposta de alteração do estatuto social, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 25/11, de Darci de Matos (PSD), que institui o programa de habitação popular no estado, priorizando o idoso e as pessoas com necessidades especiais.
IPTU da discórdia
Angela Albino (PCdoB) retomou na tribuna a discussão sobre o aumento do IPTU em municípios da Grande Florianópolis. Segundo a deputada, todos os municípios contíguos à Capital administrados pelo PSD propuseram aumento do IPTU. “Palhoça, São José, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, todos do PSD, partido do governador, da campanha ‘xô CPMF’, chegaram no Executivo e caneta no IPTU”, criticou.
Angela também chamou a atenção para o vácuo legal referente ao IPTU de 2014 em Florianópolis, dado que a lei aprovada pelo legislativo municipal teve seus efeitos suspensos pelo STF. “Este ano, juridicamente falando, não temos norma legal que discipline o IPTU na Capital”, declarou a parlamentar.
Caos na Venezuela
Sargento Amauri Soares (PSOL) ocupou a tribuna para falar da Venezuela. “Estão acontecendo fatos lamentáveis, mas é preciso tirar a nuvem de bobajada que se diz”, argumentou, explicando que a “direita reacionária e violenta, que já deu golpe em 2002, não aguenta mais perder eleição e tem partido para ignorância, com franco atiradores, que atiram para os dois lados, criando sensação de pânico”.
Soares afirmou que compartilha da opinião do filósofo americano Noam Chomsky. “Quando os poderosos defendem a liberdade, querem dizer liberdade de comércio, abrir todas as portas aos monopólios internacionais, é a liberdade deles nos explorarem”, garantiu, lamentando que pessoas inteligentes não reconheçam “que o processo na Venezuela é profundamente popular e democrático”.
Dia da tecnologia
Moacir Sopelsa (PMDB) destacou a realização, pelas cooperativas catarinenses, do dia da tecnologia, ocasião em que os associados trocam experiências e conhecem novas tecnologias para aumentar a produtividade e diminuir tempo e custos. O representante de Concórdia lembrou que a tecnologia revolucionou as sementes e a genética animal e parabenizou a Cooperativa Itaipu, Cooperalfa, Copérdia, Coopercampos e Coopervil pela iniciativa de apresentar novas tecnologias aos produtores.
Antonio Aguiar (PMDB) parabenizou a Cooperalfa pela “grande reunião que organizou ontem (terça-feira), em Bela Vista do Toldo, com cerca de 1,3 mil agricultores para aproximá-los do conhecimento para produzir mais”. O representante de Canoinhas afirmou que este ano o Planalto Norte colherá a maior safra de fumo, soja e milho. “Ainda temos fronteiras agrícolas a serem conquistadas, uma grande área a ser desbravada”, comemorou.
Chapecó contra a violência
Luciane Carminatti (PT) destacou a mobilização da comunidade de Chapecó contra a violência. “Não aceitamos mais esta condição, não queremos mais campanha publicitária e sim política efetiva, guarnições da polícia em Xanxerê, Abelardo Luz e Chapecó”, reclamou, acrescentando que atualmente apenas um batalhão da PM atende 41 municípios, enquanto são registradas 25 mil ocorrências/mês somente em Chapecó.
A parlamentar denunciou que em 2011 havia 292 policiais para uma população de 183 mil habitantes, enquanto em 2014 há 280 para mais de 200 mil moradores. “A realidade não confirmou a promessa do governador de mais policiais para Chapecó”, declarou.
Boas notícias para a educação
Luciane Carminatti anunciou a criação de uma unidade do Instituto Federal de Educação em São Lourenço do Oeste, que oferecerá, em um primeiro momento, cursos de informática e outros ligados ao setor agrícola. Também informou que o curso de medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, está próximo da realidade, faltando apenas a ampliação do Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira, que funcionará como hospital-escola, intensificando a oferta de residência médica e de atendimento à população. “Serão 40 vagas, 80% para alunos de escolas públicas, através do Enem”, explicou Carminatti.
Cada acidente um BO
Reno Caramori (PP) anunciou na tribuna que há orientação para os motoristas que trafegam na estrada que liga Matos Costa a Porto União, bem como a que liga Matos Costa a BR-153, em General Carneiro (PR), de registrar boletins de ocorrência a cada acidente provocado pela péssima manutenção dessas vias. “Não dá mais, buscamos soluções de forma pacífica, a neblina já começou, depois das 20 horas ninguém circula a mais de 10 km/h”, criticou Reno.
Casa Amarela
Nilson Gonçalves (PSDB) esclareceu na tribuna o fato de seu nome aparecer em matéria sobre gastos dos deputados. “Liderei o ranking de gastos de indenização no meu escritório em Joinville. Pode causar estranheza para quem não conhece o meu trabalho e da minha equipe, mas qualquer pessoa que descer na rodoviária em Joinville e pedir para ir à Casa Amarela chega lá”, argumentou Nilson, agregando que só de aluguel gasta R$ 4 mil mensais, enquanto o auxílio disponibilizado aos deputados para este fim é de R$ 8 mil por ano. “Gasto os oito e depois passo o resto do ano pagando do meu bolso o aluguel do meu escritório de trabalho”, justificou.
Nilson demonstrou surpresa em ter sido identificado como o político mais rico da sua região, com patrimônio superior ao dos senadores Paulo Bauer (PSDB) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB). “Tudo o que eu tenho está declarado, não tenho nada no nome de ninguém, são R$ 800 mil em propriedades”, garantiu.
DNIT e Secretaria da Agricultura
Dirceu Dresch cobrou do DNIT a conclusão das obras, atualmente paralisadas, de duplicação e construção de viadutos na BR-282, no trecho urbano de Xanxerê. “A empresa faliu, tem viaduto abandonado, desvios com buracos. Existe a possibilidade da população ir para a BR”, avisou.
Dresch também cobrou da Secretaria da Agricultura agilidade na prestação de informações ao BNDES para viabilizar empréstimo de R$ 60 milhões para construção de 1.864 cisternas no Oeste. “Falta apresentar o decreto da criação do fundo estadual da agricultura e estiagem”, indicou o representante de Saudades, que cobrou critério para definir quais produtores ou comunidades serão beneficiadas.
PM no Paranaguamirim
Sandro Silva (PPS) cobrou agilidade do prefeito de Joinville em doar um terreno para construção da sede que abrigará uma Companhia da Polícia Militar no bairro Paranaguamirim. “Queremos pressa, o dinheiro está alocado, o projeto está pronto, falta a doação do terreno”, reclamou.
Ação contra procuradora
Manoel Mota (PMDB) informou que pretende entrar com uma ação contra a procuradora que atrasou em quatro anos as obras na serra da Rocinha, na BR-285, quer liga Araranguá ao Planalto Riograndense. “Serão R$ 27 milhões a mais, a procuradora que devolva esse dinheiro, pois penalizou a população”, declarou Mota, acrescentando que “agora está tudo bem, saiu a licença, a licitação e a ordem de serviço”. (Vitor Santos)
Dia 26 de fevereiro na história
1886 – Circulou, nesta data, em Itajaí, o primeiro número do jornal “A Ideia”, dirigido por Tranquilo da Silva e Eduardo Dias de Miranda, e que defendia a abolição da escravatura.
1903 – Circulou, em Florianópolis, o primeiro número do jornal “A Verdade”, de orientação antijesuítica.
Agência AL
