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Deputados instituem Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia
Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que institui 26 de março como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia. “A intenção é alocar mais recursos financeiros, estruturais e humanos para integrar a assistência à epilepsia”, justificou Caropreso.
De acordo com o representante de Jaraguá do Sul, o Centro de Epilepsia de Santa Catarina (Cepesc), do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, é a única unidade credenciada pelo SUS para a assistência aos portadores do distúrbio neurológico crônico conhecido popularmente como epilepsia.
Seca e desertificação
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Seca e a Desertificação. O deputado lembrou que o estado enfrenta situações adversas, ora com “precipitação altíssima”, ora extensos períodos de estiagens. “Temos falta de água, é um desafio para os entes públicos”, declarou Padre Pedro, lamentando que 60% dos poços subterrâneos do aquífero Serra Geral, localizados entre os rios Jacutinga, do Peixe e Chapecó, estejam contaminados por coliformes fecais.
Os primeiros serão os últimos
Kennedy Nunes (PSD) comparou o ditado bíblico de que os últimos serão os primeiros às peripécias do governo de Joinville para receber R$ 20 milhões do Badesc, por meio do Programa Juro Zero. “Em 7 de fevereiro de 2013 fui com o prefeito Udo ao Badesc, ele foi o primeiro prefeito a saber do Juro Zero, antes do governador apresentar o programa”, justificou Kennedy.
Em 28 de novembro de 2013, de acordo com Kennedy, o Badesc informou-lhe que o dinheiro não havia sido liberado porque faltavam projetos técnicos e licenças. “Passei vergonha, me mostraram que o dinheiro da prefeitura não saía porque não tinham apresentado os projetos, as certidões e negativas”, lamentou Kennedy.
No dia 16 de junho, segundo o deputado, finalmente a prefeitura da Manchester barriga verde assinou convênio com o Badesc. “Ontem participei da assinatura do convênio, governador disse para o Udo: ‘é o último prefeito que nós estamos assinando’. O prefeito comeu mosca, foi o primeiro a saber e por causa da demora perdeu R$ 7 milhões, só vai receber R$ 13 milhões”, informou o representante de Joinville.
Em aparte, Gean Loureiro (PMDB), citando os deputados Mário Marcondes (PR) e Dirce Heiderscheidt (PMDB), sugeriu pedir informações ao Badesc sobre os projetos apresentados ao banco pelos municípios de Florianópolis, São José e Palhoça.
Ajuste fiscal na saúde
Maurício Eskudlark (PSD) citou na tribuna a Carta à Nação publicada pelos secretários municipais de saúde condenando o contingenciamento de R$ 11 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde. “O governo federal vem a cada ano reduzindo os recursos do SUS”, criticou Eskudlark, que responsabilizou o subfinanciamento do SUS pelo caos na saúde.
Bolsas do Prouni
Neodi Saretta (PT) destacou as bolsas do Prouni, cuja inscrição começou nesta terça-feira (16) e se encerra na próxima quinta-feira (25). “São 116 mil bolsas no país em mais de 150 instituições”, afirmou Saretta. Para o deputado, o Prouni permitiu o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior.
Saretta defendeu o aumento dos recursos para educação e lembrou que protocolou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) elevando os percentuais destinados à educação.
36 anos do PDT
Rodrigo Minotto repercutiu a passagem dos 36 anos de fundação do seu partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), comemorados nesta quarta. O deputado lembrou da Carta de Lisboa, conhecida como a certidão ideológica do partido, que reconhece a propriedade privada, a liberdade e a autonomia sindicais. “O novo trabalhismo”, descreveu Minotto, que rememorou a figura de Leonel Brizola.
“Na primeira eleição que o PDT disputou, em 1982, elegeu o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, dois senadores e 24 deputados federais”, rememorou Minotto, enfatizando a liderança de trabalhistas catarinenses, entre eles o atual ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Futuro do serviço público
Dirceu Dresch (PT) repercutiu na tribuna audiência pública realizada na terça-feira (16) para discutir o futuro do serviço público. O deputado alertou que o governo do Estado planeja mudanças administrativas, inclusive no sistema de previdência dos servidores. “Infelizmente só veio um diretor da Secretaria de Educação, as demais secretarias não vieram para o debate”, lamentou.
Segundo Dresch, os participantes da audiência decidiram criar uma agenda permanente de debate e levantamento de situações, além de reivindicar audiência com o governador.
O parlamentar criticou o processo de terceirização e garantiu que a medida encarece o serviço público. “O custo da alimentação dos presídios aumentou mais que o dobro com a terceirização”, revelou Dresch.
O representante de Saudades também criticou a renuncia fiscal, atualmente estimada em R$ 5 bilhões para um orçamento de R$ 20 bilhões. “Não somos contra incentivar, mas não pode ser uma política permanente, pode criar distorções”, avaliou Dresch.
Ismael dos Santos (PSD) ponderou que em certos casos o incentivo fiscal é necessário. “Estamos ficando para trás na área de painéis fotovoltaicos, alguns setores precisam ser olhados com carinho”, objetou Ismael.
Vendaval em Chapecó
Cesar Valduga (PCdoB) falou sobre o vendaval registrado no interior do município de Chapecó no domingo (14). “Destruiu casas, chiqueirões e aviários”, relatou Valduga, que destacou a solidariedade imediata das pessoas e das instituições governamentais.
O parlamentar anunciou que o Ministério da Ciência e Tecnologia estuda instalar um radar meteorológico na região para prever fenômenos meteorológicos, principalmente ventos, que têm atingido com frequência a região Oeste
Dia 17 de junho na história catarinense
1811 – Alvará desta data criou o cargo de Juiz de Fora e de Órfãos de Santa Catarina, com salario anual de 400 mil réis.
1961 – nesta data foi instalada pelo governador Celso Ramos a comissão fundadora do Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, o Besc. Era composta pelo secretário da Fazenda, Geraldo Wetzel, o presidente da Fiesc, Guilherme Renaux, da Federação do Comércio, Haroldo Soares Gavlan, além do comerciante Oscar Schweister e do industrial Plínio Arlindo De Nes.
Agência AL
