Deputados firmam posição contrária à descriminalização das drogas

Serafim Venzon (e) e Dirceu Dresch debatem a atuação do governo federal no combate à crise, na sessão desta quinta (17). FOTO: Solon Soares/Agência AL

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização ou não do usuário portador de maconha foi assunto na tribuna, nesta quinta-feira (17). O deputado Ismael dos Santos (PSD), que se dedica ao tema, tem opinião de que “a maconha é a porta de entrada para outras drogas”, por isso o porte de pequenas quantidades não pode ser descriminalizado. Ele acredita que a descriminalização incentivará o tráfico de pequeno porte. “Se pode portar e pode consumir, então o tráfico será incentivado!”, opinou.

Ismael apresentou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), contrário à descriminalização. Em aparte, Doutor Vicente Caropreso (PSDB) ressaltou que a Associação Catarinense de Psiquiatria também tem posição contrária a qualquer tipo de descriminalização “porque as drogas acarretam problemas psíquicos”.

Ferrovias
Doutor Vicente pautou a realização de audiência pública, na tarde desta quinta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, sobre as ferrovias em Santa Catarina. A audiência é promovida pela Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias. A dificuldade de conclusão do projeto da Ferrovia Litorânea será um dos pontos abordados na audiência. “Quase R$ 16 milhões já foram gastos nesse projeto, mas por dificuldade de uma autorização da Funai, nada aconteceu ainda.”

Projeto de Estado
Dirceu Dresch (PT) reiterou sua postura em defesa de um Estado forte, que atue como alavanca de desenvolvimento no país. Ele questionou qual é o projeto de estado que a oposição, a qual classificou como golpista, tem para o país. “A oposição quer vender o resto das estatais e não quer taxas as grandes fortunas”, denunciou o parlamentar. Ele disse que nem mesmo taxar os bancos a presidente Dilma Rousseff conseguiu, porque a oposição não quer criar imposto para os ricos.

Serafim Venzon (PSDB) rebateu que o atual governo “está sofrendo o desgaste de inúmeros equívocos cometidos”, por não ter feito os ajustes que precisava fazer. “O governo precisa cortar na carne e retirar uma porção de benefícios que distribuiu aos seus aliados.” Venzon complementou com um relato sobre os cortes de recursos orçamentários dos ministérios.

Greves
César Valduga (PCdoB) informou que foi deflagrada greve dos servidores dos Correios em alguns municípios catarinenses. Os trabalhadores reivindicam 12,5% de aumento. Valduga propôs moção ao Ministério das Comunicações para que construa a negociação salarial e contrate novos servidores.

Em relação à mobilização dos trabalhadores da Celesc, que acontece nesta quinta em todo o estado, Dirceu Dresch (PT) pediu que a direção da Celesc faça um bom diálogo com os trabalhadores, que possibilite a valorização da categoria, considerando o cenário de crise do setor energético.

Silvio Dreveck (PP) afirmou que diversas categorias profissionais em greve não querem voltar ao trabalho e, ainda assim, continuam recebendo salários. Ele citou os professores federais e servidores do INSS. Esses últimos estão em greve há mais de 60 dias, prejudicando aposentados e pessoas em afastamento por problemas de saúde. “O direito de greve existe, entretanto, nunca houve regulamentação da greve no setor público”, lamentou. “Não somos contra greve, mas precisamos defender aqueles que mais precisam, não podemos nos omitir, é uma questão de justiça.” Dreveck defendeu uma reforma previdenciária drástica, que promova equilíbrio nas contas públicas.

Criciúma segura
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) reivindicou à Secretaria de Estado de Segurança Pública a realização da segunda etapa da operação “Criciúma Segura”. O município enfrenta problemas de avanço da criminalidade, a despeito de sua condição econômica privilegiada, impulsionada por inúmeros investimentos em infraestrutura, conforme o parlamentar. Criciúma tem um índice de 25 homicídios para cada 100 mil habitantes, quando a Organização das Nações Unidas preconiza um índice tolerável de 10 para cada 100 mil.

Festa do Divino
Gean Loureiro (PMDB) falou sobre o encerramento do ciclo de festas do Divino Espírito Santo, tradicionais na região de Florianópolis. Trazidas de Portugal, as festas da região tiveram um calendário organizado que começa em maio e termina em setembro. As festas foram declaradas patrimônio histórico e artístico por lei estadual. “São festejos que reúnem religião, folclore e muitas expressões culturais”, contou Gean.

Animais mortos
Neodi Saretta (PT) comentou a dificuldade dos agricultores para dar destinação adequada a animais mortos nas propriedades. Até pouco tempo, eram transportados por empresas que transformavam a matéria orgânica em adubo ou ração. “Agora a Cidasc não permite mais esse transporte e exige que o animal seja enterrado na propriedade. Como fazer isso sem causar mais problemas ambientais?”

Saretta comentou também a dificuldade técnica para enterrar um animal de grande porte. Ele sugeriu à Cidasc que continue autorizando o recolhimento pelas empresas até que se normatize essa atividade.

“Setembro Amarelo”
Ana Paula Lima (PT) destacou a realização de atividades de prevenção ao suicídio. Intitulada “Setembro Amarelo”, a campanha estimula a sociedade a derrubar tabus e a enfrentar esse problema, que tem a depressão como principal causa, conforme a deputada. Ela disse que “não virar as costas e conversar abertamente e sem preconceito” são formas de ajudar as pessoas que enfrentam doenças psíquicas que podem levar ao suicídio. Ana Paula divulgou o Disque 141, do Centro de Valorização da Vida (CVV), que presta aconselhamentos e orientações.