Deputados falam sobre projetos na área da infância, turismo e proteção de animais

Crianças na pobreza, rota turística e eleições na pauta da Sessão da manhã desta quarta-feira (15)

Um estudo inédito publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na terça-feira (14), revela que 60% das crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de pobreza no Brasil. O assunto foi levado à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB).

O levantamento do Unicef baseou-se nos dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Vive em pobreza monetária, segundo o fundo, a criança cuja renda familiar seja inferior a R$ 346 por pessoa/mês, na zona urbana, e de R$ 269 na zona rural. “O estudo revelou que há 32 milhões de crianças e adolescentes nessa condição no Brasil”, disse o deputado.

Ele revelou que um projeto de lei de sua autoria protocolado na Assembleia Legislativa pretende potencializar a arrecadação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no estado, que é uma forma de manter e melhorar os programas sociais voltados para crianças e adolescentes. Entre outras mudanças, o projeto obriga as empresas controladas pelo governo a destinarem anualmente 1% do Imposto de Renda (IR) devido a programas ligados ao Fundo (hoje a doação do IR devido é opcional).

A proposta cria ainda a possibilidade de servidores públicos doaram até 6% de suas obrigações com o IR e prevê a geração de créditos para abatimento de dívidas para as empresas não controladas pelo governo que destinarem recursos ao FIA.

Em aparte, o deputado Valmir Comin (PP) comentou que há uma evasão muito grande de recursos para o caixa da União porque os empresários e pessoas físicas não fazem a destinação do imposto devido para o FIA. “É preciso conscientizar a sociedade e efetivar os mecanismos necessários para implementar esse tipo de política”, apoiou.

Adoção de animais
No horário de seu partido, Comin falou sobre o Projeto de Lei 139/2018, de sua autoria, que permite a doação de animais pertencentes a órgãos de segurança pública quando considerados inservíveis. “O projeto tem por objetivo permitir segurança jurídica e possibilitar que o servidor que trabalha com o animal possa adotá-lo”, explicou. Desde maio de 1835 a Polícia Militar utiliza equinos no policiamento. Atualmente, a corporação possui cinco unidades de cavalaria e 18 canis. Cães da raça labrador também são utilizados em operações de resgate pelos bombeiros.

Muitos policiais desenvolvem um laço afetivo com os animais e precisam ter segurança jurídica para adotá-los quando já não têm mais utilidade para o serviço público, conforme explicou o autor do projeto.

Caminhos de Santa Paulina
Milton Hobus (PSD) informou que o projeto de lei de sua autoria que cria a rota turística 'Os Caminhos de Santa Paulina' teve a tramitação encerrada nas comissões e está apto para votação em plenário. “A ideia do projeto de lei é aumentar o potencial turístico da região e potencializar o turismo religioso”, explicou.

Eleições
Rodrigo Minotto (PDT) adiantou o que será prioridade nas suas escolhas nas eleições de outubro. Pontuou em primeiro lugar a educação. “Também voto nos trabalhadores, de quem fui voz em defesa dos seus direitos.” Minotto disse que os atuais “14 milhões de desempregados no Brasil mostram que a reforma trabalhista não passou de uma farsa”.  O terceiro voto do deputado será contra o desperdício do dinheiro público. “Desde os primeiros dias do meu mandato cobrei do governo do Estado o fechamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional, hoje Agências de Desenvolvimento Regional, verdadeiras máquinas de rasgar dinheiro público”, disse. Outro exemplo de desperdício de dinheiro público citado pelo parlamentar são os gastos do governo do Estado com trasnporte aéreo, que somaram cerca de R$ 3 milhões no primeiro semestre.

Ainda sobre o tema eleições, Milton Hobus afirmou que o próximo presidente da República pegará um país endividado. “Até 2021 a dívida baterá os 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Vivemos hoje o menor índice de investimento da nossa história, cerca de 16% do PIB [Produto Interno Bruto]”. Conforme o deputado, em 2018 o Brasil fechará o ano com um dos piores investimentos externos da história – pouco mais de 60 bilhões de dólares. O parlamentar incentivou os catarinenses e brasileiros a refletirem sobre suas escolhas na próxima eleição. “O descrédito e o desânimo com a política só vão agravar a crise brasileira. Os problemas do Brasil não vão acabar com uma ditadura, precisamos resolver a situação pela via democrática.”