Deputados preocupados com ajustes administrativos do futuro governo

Representantes das bancadas do PT e do PSDB demonstraram preocupação com os ajustes administrativos anunciados pelo futuro governo durante a sessão de terça-feira (4) da Assembleia Legislativa.

“Aqui não tem ninguém do PSL, mas quero destacar a coragem do governador eleito ao anunciar as primeiras medidas de enxugamento da máquina. Que tais mudanças e outras de fato se viabilizem na prática no sentido de manter o crescimento do nosso estado, mas me causa certa preocupação a decisão de desmembrar a atual estrutura de turismo, cultura e esporte”, afirmou Leonel Pavan (PSDB).

O deputado lembrou que defendeu a continuidade da Secretaria de Turismo logo no início do governo Eduardo Moreira.

“Defendemos a permanência e fomos atendidos, muitos motivos justificam, teremos um ministério do turismo, o turismo representa 13% do PIB, além da geração de empregos e do movimento econômico nos restaurantes, hotéis e comércio”, argumentou Pavan.

Segundo o deputado, projetos podem parar se não houver continuidade administrativa.

“Uma plataforma de vidro no alto da Serra do Rio do Rastro, a maior plataforma de vidro do mundo, tudo bancado pela iniciativa privada, de repente projetos como este e outros poderão ser novamente colocados de lado”, exemplificou Pavan.

O líder do PSDB ainda citou o caso do centro de eventos de Balneário Camboriú.

“Está no contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) que tem de ter concessionário, não pode ser público, se extinguir, como fica este projeto, a obra será entregue este mês”, alertou Pavan.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) acusou o futuro governo de colocar a assistência social “na gaveta”.

“A ideia de juntar a Secretaria de Assistência Social junto com habitação, trabalho, turismo, cultura e esporte, criando a secretaria de desenvolvimento social está na contramão da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), ela prevê uma identidade política de comando nesta área, precisa ter visibilidade”, explicou a representante de Chapecó.

Luciane questionou o volume de recursos que será destinado à estrutura da assistência social, destinada à proteção dos vulneráveis.

“Em Santa Catarina temos 381 centros de referência de assistência social (Cras) e 98 centros de referência especializados (Creas), temos abrigos, instituições de longa permanência, equipamentos e programas dentro da estratégia de assistência social. Quanto será o financiamento? Juntando a outras áreas, a tendência é diminuir, isso é colocar a assistência social na gaveta”, criticou Carminatti.

Liberdade e democracia
Dirceu Dresch (PT) defendeu a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à prisão pela Justiça Federal de Curitiba e com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“O diretório nacional do PT decidiu que um dos grandes focos da nossa luta é continuar a luta pela democracia. O princípio da democracia é a liberdade das pessoas e o cumprimento da Constituição, Moro foi parcial, revelou clara parcialidade e motivação política, agiu movido por interesses pessoais”, avaliou Dresch.

O parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de outro habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.

“Mais um pedido de liberdade de Lula, qualquer um dos 11 ministros que for contra só confirma que é parte integrante do golpe e torturador, querem que Lula, com 73 anos, morra na prisão”, disparou o representante de Saudades.

Discursos
Leonel Pavan agradeceu na tribuna os discursos redigidos pelos assessores Carlos Melo e Maurício Freitas.

“São os assessores que são responsáveis por confeccionar meus discursos desde que eu era senador, inclusive tivemos um livro com todos os discursos do Senado Federal”, revelou Pavan.

Imobilidade urbana
João Amin (PP) voltou à tribuna para alertar para o crescimento da imobilidade urbana na Grande Florianópolis.

“Fomos tomados de surpresa por uma notícia muito ruim para o contorno viário, que foi a paralisação das obras, a obra tem prazo de conclusão previsto para 2021, fizemos ofícios à ANTT, à Arteris, Autopista Litoral Sul, a obra está nove anos atrasada”, ressaltou o parlamentar.

João Amin também cobrou do governo informações sobre o “jabuti” que teria sido plantado no projeto de lei do transporte coletivo da Grande Florianópolis.

“O governo anunciou a licitação do transporte coletivo, mas de uma hora para outra anuncia que há um jabuti no projeto, então o governo tem a obrigação de dizer onde está o jabuti”, insistiu.

Promoções em janeiro
Mauricio Eskudlark (PR) comunicou que as promoções dos policiais civis previstas para outubro deverão figurar no contracheque de janeiro.

“Temos sido cobrados pela efetivação das promoções da Polícia Civil, o governo estabeleceu as datas, mas os policiais estão aguardando a efetivação, segundo o delegado-geral neste mês ainda vai ter a contagem de pontos e a promoção virá no contracheque de janeiro”, anunciou o ex-chefe da Polícia Civil.

Desigualdade crescente
Neodi Saretta (PT) lamentou a interrupção da redução da desigualdade apontada pelo relatório anual Oxford Brasil.

“A redução da desigualdade foi interrompida, há uma estagnação na equiparação de renda entre homens e mulheres e houve um crescimento de 11% dos pobres em relação a 2016. Infelizmente houve essa alteração nas políticas no sentido de incluir, diminuir a desigualdade e combater  a pobreza e os dados começam a aparecer”, declarou Saretta.