Deputados estaduais criticam distritão e fundo público para campanhas

A aprovação, por comissão especial da Câmara dos Deputados, do distritão e de um fundo público para campanhas de R$ 3,6 bilhões, foi criticada na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa. “A reforma política não sai do discurso para a prática, mas de repente do nada os deputados e senadores decidem que é urgente aprovar para as eleições do ano que vem o distritão e o financiamento público de R$ 3,6 bilhões, beneficiam a quem?”, questionou Rodrigo Minotto (PDT).

Para o deputado, o distritão, que transforma o estado em um único distrito eleitoral, não beneficiará a democracia. “Reduzirá drasticamente o número de candidatos e enfraquecerá os partidos políticos”, previu Minotto, que defendeu investimentos em saúde e educação em detrimento do financiamento político-partidário.

Dirceu Dresch (PT) afirmou que o Partido dos Trabalhadores é contrário ao distritão. “Mais uma manobra para tentar proteger os deputados e proibir a renovação”, avaliou o parlamentar, que também criticou a discussão sobre o parlamentarismo. “É o medo do povo escolher novamente o presidente Lula, é isso que está rondando em Brasília, estão pensando em se salvar”, completou Dresch.

Mauro de Nadal (PMDB) argumentou que a reforma política é uma oportunidade de minimizar os problemas, inclusive a corrupção. “Este modelo faliu, é preciso encontrar alternativas”, alertou Nadal, que questionou como os candidatos percorrerão o país sem financiamento público e sem doação empresarial. “Fazer campanha como?”, perguntou Nadal.

Serafim Venzon (PSDB) discordou de Nadal e defendeu o sistema proporcional. “O sistema proporcional está em praticamente 75% dos países do mundo, valoriza os partidos, duvido que encontremos um sistema melhor que o proporcional”, garantiu Venzon, acrescentando que a adoção do sistema distrital é inviável pela dificuldade de criar os distritos eleitorais.

Saúde se recusa a cumprir a lei
Fernando Coruja (PMDB) lamentou a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de não cumprir a lei estadual que prevê o fornecimento de análogos de insulina para pacientes com diabetes tipo 1 e em alguns casos do de tipo 2. “Esta Casa aprovou, o governador vetou, os deputados derrubaram o veto, a lei está em vigor, mas o que aconteceu? A SES recusa-se a cumprir a lei, diz que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), mas a lei está em vigor até prova em contrário”, descreveu Coruja.

O representante de Lages informou que protocolou requerimento na Comissão de Saúde para convocar o procurador-Geral do Estado e o secretário de Saúde. “Para debater a questão”, justificou.

Ana Paula Lima (PT) concordou com o colega. “Depois de amplos debates na Comissão de Saúde ouvindo a comunidade, derrubamos o veto e agora a SES não quer cumprir? Poxa, nós fazemos as leis, é uma falta de respeito com o Parlamento catarinense”, reclamou a deputada, que lembrou que faltam remédios e antibióticos nos hospitais, além de bolsas para os ostomizados.

Redes elétricas x árvores
Dirceu Dresch (PT) declarou que não há dúvida acerca do prejuízo que causam os plantios de árvores próximo das redes elétricas. “É assustador o que passam as comunidades que têm redes de energia dentro de áreas de reflorestamento, com chuva e vento cai a energia elétrica, redes e árvores no mesmo espaço não funciona”, explicou Dresch, que citou o caso dos produtores de leite. “Deixar comunidades dois dias sem energia não é possível, o animal não pode ficar sem ordenhar”.

Homenageado
Kennedy Nunes (PSD) exibiu na tribuna vídeo com homenagem que recebeu da Comissão Pró-Política da Assembleia de Deus. “A reunião geral dos obreiros prestou uma homenagem ao nosso mandato, eu estava em missão oficial, mas nosso pessoal foi lá e nada mais nada menos que minha mulher, Sigiane Nunes, agradeceu a homenagem da comissão”, revelou Kennedy.

Fundam x juros de 14%
Dresch chamou a atenção para a taxa de juros que será cobrada no caso do empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao estado de Santa Catarina no âmbito do Fundam 2. “Juros de 14%, é isto que precisamos discutir”, declarou Dresch, que também destacou o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). “Quais empresas serão beneficiadas?”.

PM x guarda municipal
Maurício Eskudlark (PR) pediu a atenção da Secretaria de Segurança Pública com o conflito entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Balneário Camboriú. “A atividade da guarda é de proteção do patrimônio público, não combate nem enfrenta crime organizado”, informou o deputado, que reconheceu que o atual prefeito herdou uma guarda “armada, transformada em polícia e com grupo tático”.

Escola sem partido
Altair Silva (PP) anunciou que protocolou na Casa projeto de lei criando a escola sem partido. “Aceitei o desafio de apresentar o projeto para um grande debate, sem nenhuma pretensão, mas a discussão está acontecendo em vários estados”, justificou Altair, que condenou a doutrinação nas escolas. “Para os alunos não serem doutrinado por correntes políticas A ou B”.

Descentralização via SDRs
Mauro de Nadal rememorou na tribuna a criação das secretarias regionais pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. “Ele dizia o seguinte: é muito longe a distância entre Santa Teresinha do Progresso e o governo central, de Brasília até aqui a mangueira tem muitos furinhos, a água vai se perdendo e quando chega na ponta não dá conta’”, contou Nadal.

Segundo o líder da bancada do PMDB, o discurso da descentralização voltou a ser pertinente. “Vejo muitas UPAs fechadas porque o projeto foi construído em Brasília e a União não dá condições aos municípios de colocar as unidades em funcionamento, da mesma forma as creches”, avaliou Nadal.

O parlamentar afirmou que muitos países adotam um regime descentralizado. “A Espanha adota e aprimora”, afirmou Nadal, que ponderou o aprimoramento do sistema vigente no estado. “Vamos repensar o número? Creio que seria o grande debate, extingui-las é retirar a oportunidade de desenvolvimento de regiões distantes”, finalizou.

Bancos públicos
Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu na tribuna reunião que manteve em seu gabinete com funcionários de bancos públicos. “O governo federal tem colocado em prática uma política de desmonte, com demissão incentivada, estagnação de contratação, fechamento de unidades e a consequente sobrecarga de trabalho nas agências remanescentes”, citou Valduga, que deplorou o “fechamento de agências em municípios de pequeno porte por falta de segurança”.

Segundo o deputado, os bancos públicos têm um papel social. “A China, Rússia e Índia atuam no setor bancário”, exemplificou Valduga, que advertiu para o risco de deixar as “políticas de habitação e de desenvolvimento agrícola reféns do bom humor e da vontade do mercado”.