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Deputados estaduais avaliam programa Mais Médicos em Santa Catarina
Lançado pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2013, o programa Mais Médicos surgiu com o objetivo principal de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a ampliação do número de médicos na rede de atenção básica. Sete meses depois a eficácia do programa ainda é motivo de divergências entre os profissionais da área, acentuadas após o Ministério da Saúde confirmar que cerca de 190 profissionais já deixaram seus postos de trabalho.
A Agência AL, em parceria com a TVAL e a Rádio AL, entrevistou os cinco deputados estaduais de Santa Catarina que são médicos e ouviu críticas, elogios e questionamentos ao programa, que atualmente oferece 6,6 mil profissionais em mais de 2.166 cidades e 28 distritos indígenas. Só em Santa Catarina, são 199 médicos, atuando em 103 municípios. Em março, segundo o Ministério da Saúde, chegarão mais 92 médicos, que atenderão em mais 68 municípios.
Elogios
Ao considerá-lo um programa altamente positivo e benéfico para saúde pública dos brasileiros, o deputado Volnei Morastoni (PT) destacou que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, fará um levantamento do “Mais Médicos” em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer um balanço e encaminhar possíveis sugestões ao Ministério da Saúde.
“Esses profissionais estão atuando na atenção básica, onde se encontra a grande deficiência do sistema de saúde. Iniciativas como essas geram profundas transformações positivas, que permitem a rediscussão com os cursos de medicina e a formação dos médicos possibilitando avaliar também o sistema de residência médica que forma o especialista”, destaca.
O deputado Jailson Lima (PT) avalia que o “Mais Médicos” tem tido uma boa aceitação, uma vez que tem levado a muitos municípios catarinenses a assistência médica. Com quase 200 médicos atuando no estado, que aderiram ao programa, Jailson menciona que há um alto índice de satisfação da população com relação ao atendimento.
“Este programa não tira emprego de ninguém, ao contrário, ele foi oferecido inicialmente aos médicos brasileiros, mas nem 10% das vagas oferecidas foram preenchidas. Custeado pelo governo federal, o programa conta com o apoio dos municípios no auxílio-moradia e alimentação”, informou.
O deputado Jorge Teixeira (PSD) considera que há falta de médicos em todas as regiões brasileiras e o programa abre o mercado para médicos estrangeiros atuarem no Brasil. Porém, há contratempos, como o processo do contrato trabalhista desses profissionais, que precisa ser revisto e alterado.
“Acredito que o programa daqui para frente deverá aumentar o número de vagas de medicina, nas universidades, e especialmente em vagas para residência médica, para se evitar um caos no atendimento secundário, ou seja, quando você tem apenas um profissional para realizar atendimento na área primária, resultando na falta de especialistas. Considero o programa interessante e válido, mas precisa de correção em alguns aspectos referentes às contratações”, afirmou.
Críticas
Para o deputado Antonio Aguiar (PMDB), o programa não resolve o problema de saúde no Brasil. Ele considera que o problema não é a falta de médicos, e sim as condições para os profissionais atenderem a população.
“O programa foi criado com a intenção de melhorar o atendimento nos municípios, mas da forma como foi elaborado, não apresenta um processo transparente nas contratações e não foi endossado pelo Conselho Federal de Medicina. O resultado pode ser até bom para a população, mas em alguns aspectos, não. Se não tivermos infraestrutura, equipamentos médicos, remédios e condições de atender, não adianta ter mais médicos”, salientou.
Ao considerá-lo um programa com deficiência já em sua concepção, Serafim Venzon (PSDB) destaca que no Brasil, em especial em Santa Catarina, não faltam médicos, nem qualificação. “Nosso problema está concentrado na gestão do SUS. O atendimento nos municípios mais carentes não é realizado por falta de médicos, mas pela falta de autorização do SUS, que não libera os procedimentos nos municípios, direcionando a maioria dos pacientes para os hospitais da Capital”, aponta.
Venzon ressalta ainda que os médicos contratados são generalistas, aptos a prestar o primeiro atendimento. Com isso, o paciente que necessitar de uma especialista não encontrará.
Governo x entidades médicas
Se não há consenso sobre o programa entre os parlamentares, o mesmo ocorre entre o governo federal e as entidades que representam os médicos. O coordenador da Comissão Estadual do programa em Santa Catarina, Walter Gomes Filho, afirma que os secretários de saúde e a população dos municípios atendidos pelo programa estão satisfeitos com os “Mais Médicos”.
“O programa conseguiu prover médicos em todos os municípios do Brasil que estão na linha extrema de pobreza na classificação da ONU, fazendo a diferença na vida das pessoas, independente das questões políticas ou ideológicas por ser tratar de um programa estatal”, defende.
Diante do argumento do governo federal de que médicos brasileiros não querem trabalhar no interior ou em determinados municípios do país, o representante do Sindicato dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos, Vânio Cardoso Lisboa, explica que a questão não é querer trabalhar, mas ter condições adequadas de trabalho, como por exemplo, remuneração compatível e um bom plano de cargos e salários. Ao considerar um programa inadequado para a população brasileira, Lisboa ressalta que, se houvesse a remuneração prevista pelo piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), com um salário em torno de R$10 mil para quatro horas de trabalho, não faltariam médicos para trabalhar.
Lisboa destaca que o maior questionamento do sindicato é saber exatamente de onde vem a verba que paga esses profissionais, a forma de contratação, que não inclui carteira assinada, direito a férias e 13º salário. “A forma como foi adequado o programa faz desses médicos verdadeiros escravos de avental branco, a serviço do governo federal”, finaliza.
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