Deputados divergem sobre marco temporal das terras indígenas

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Deputados divergiram sobre a oportunidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o marco temporal das terras indígenas durante a sessão de terça-feira (5) da Assembleia Legislativa.

“Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deveriam ter avocado para si a responsabilidade de decidir. Vai mudar os rumos do Brasil caso reste aprovado pelo STF o marco temporal, isso é missão de senador e de deputado federal e por causa da falta de responsabilidade com as suas funções, deixaram nas mãos do STF”, apontou Sargento Lima (PL), que estimou em 33 vezes o tamanho do estado de Santa Catarina, mais de 3 mi de km2, a área que poderia ser reivindicada pelos indígenas.

Carlos Humberto (PL) concordou com Lima e destacou uma possível queda nos investimentos no país por causa da derrota marco temporal, instrumento que vedaria aos indígenas reivindicar terras que não ocupavam quando a Constituição de 1988 foi promulgada.

“Que oportunidade o país perde, a Europa em guerra, os asiáticos desorganizados, era para o Brasil estar se colocando com segurança para o mundo, infelizmente a gente vive sob um governo e poderes que não conseguem entender a vontade da população”, avaliou Humberto.

Marquito (PSol), por outro lado, defendeu o julgamento do marco temporal.

“O marco temporal é uma gambiarra jurídica para desmontar o direito jurídico sobre a terra. Essa tese está questionando a Constituição, mas a Constituição em nenhum momento estabelece que somente será reconhecida terra indígena reconhecida até a data da promulgação da Constituição”, ponderou Marquito.

O deputado garantiu que as três etnias que vivem no território barriga-verde ocupam menos de 1% do território e, no caso de derrota do marco temporal, o percentual não ultrapassará 1,2%.
 
Altair Silva (PP), em aparte, discordou de Marquito.

“Me permita discordar de Vossa Excelência, o que o STF está fazendo está causando insegurança jurídica”, avaliou Altair, que convidou Marquito para visitar as comunidades de Cunha Porã e Saudades “para ver qual segurança jurídica estão tendo”.

Ivan Naatz (PL) também discordou do representante do PSol.

“É papel fundamental do STF a pacificação da União, as decisões têm de estar alicerçadas não só no jurídico, mas na convivência e na pacificação social”, analisou Naatz, que postulou outros caminhos para reparar danos que “não a extensão de terras”.

Dia Mundial da Amazônia

Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu na tribuna a passagem, neste 5 de setembro, do Dia Mundial da Amazônia, e analisou a importância do bioma tropical para a funcionalidade do clima na região Sul do Brasil.

“Cientistas do mundo todo, entre eles os principais pesquisadores brasileiros, americanos e europeus, já chegaram a um ponto comum: cada área derrubada na Amazônia dá um passo rumo a um tempo cada vez mais agressivo de eventos extremos, estamos presenciando isso quase que todo dias em Santa Catarina e no Brasil. Sem a Amazônia, a região Sul brasileira não existiria da forma como ela ainda existe”, afirmou Padre Pedro.

O deputado ressaltou o fato de que a temperatura dentro da reserva Xingu, que está preservada, é cinco graus menor que o seu entorno, dominado pelo garimpo e a criação de gado.

“Isso tem interferência em Santa Catarina, no Brasil e fora dele, cinco graus é muito. É a economia que está em jogo e vai ter muita gente que logo na frente vai fazer a reclamação de ordem econômica. Ou tomamos consciência e construímos alternativas que contemplem o todo, ou seremos tomados de surpresas e pagaremos preços altíssimos, porque vai aumentar a pobreza e a desigualdade”, pontuou o ex-prefeito de Guaraciaba.

Marquito corroborou as palavras de Padre Pedro.

“A gente vive alguns dilemas centrais: a Amazônia é composta por pessoas que vivem dos rios e da floresta, mas que têm dificuldade para acessar a água, porque os rios estão cada vez mais contaminados”, lamentou Marquito, que também citou a questão do garimpo ilegal, da exploração predatória da floresta e dos fluxos hidrológicos (rios voadores) que são gerados sobre a floresta.

Carlos Humberto (PL) também falou sobre o Dia da Amazônia e afirmou que a preservação do bioma se deve à responsabilidade daqueles que exploram a floresta.

“Se nós temos a Amazônia, se temos a Mata Atlântica, se ainda somos o país que mais preserva, é graças ao nosso produtor rural, às nossas plantações, à agricultura familiar, uma agricultura que não é predatória, que respeita os biomas. Quero parabenizar as pessoas que exploram o solo brasileiro com responsabilidade”, discursou Humberto.

Eleição em Brusque

Humberto noticiou a realização, no último domingo, de uma nova eleição municipal em Brusque.

“O prefeito eleito foi cassado, uma grande injustiça foi cometida e a população sabe quem cometeu a injustiça. A eleição deu alguns sinais e foi uma resposta na urna à injustiça cometida. Brusque continuou no mesmo caminho, no caminho do conservadorismo”.

Crise do leite

Altair Silva (PP) cobrou celeridade e responsabilidade do governo federal diante da crise do leite e reivindicou travar as importações de leite do Mercosul.

“Os produtores de leite estão vivendo um cenário de grande dificuldade econômica. O Mercosul foi criado para incentivar a economia, mas na questão do leite estamos encontrando dificuldades. Medidas urgentes são necessárias, decisões rápidas, quebrar o nosso produtor de leite significa quebrar a nossa independência na produção”, classificou Altair.

Para o deputado, não adianta a União comprar R$ 200 mi de leite, porque o valor não significa muito diante do volume de recursos negociados na cadeia do leite.

“Travar a vinda do leite do Mercosul é medida urgente”, disparou o ex-secretário de Agricultura.

"Lacrolândia de Criciúma"

Jessé Lopes (PL) criticou o que chamou de “lacrolândia de Criciúma”, acusada pelo parlamentar de desmerecer o trabalho da polícia militar local.

“Estão infernizando os policiais por conta de uma abordagem na casa de uma família que causava perturbação ao sossego. Estão dizendo porque a família era negra, mas por infelicidade os policiais foram abordar uma casa de militantes e a única evidência de racismo no relato da família é de que ‘somos a única família negra do bairro’”.

Segundo Jessé, a família relatou que diversas pessoas levaram tiro de borracha enquanto estavam com as mãos na cabeça.

“Se houve excesso, vai ser apurado”, prometeu Jessé, que criticou a ingerência da OAB e do MPSC no caso.

Massocco (PL) e Naatz apoiaram Jessé.

“Deve ter lei municipal que estabelece horários e com certeza houve denúncias de vizinhos”, justificou o líder do governo.

“Este debate tem de ser feito aqui, é muito mimimi, as pessoas reclamam porque a polícia demora para vir, quando a polícia vem as pessoas não respeitam a autoridade policial, é mulher embriagada, é sujeito drogado”, descreveu Naatz.

Br-101

Emerson Stein (MDB) agradeceu a participação dos diversos setores interessados na audiência pública realizada para avaliar a trafegabilidade na BR-101 de Governador Celso Ramos até Barra Velha.

“A situação caótica que está a BR-101, precisamos de solução, falta investimento, falta coragem da Autopista e da ANTT para projetos importantes”, reclamou Stein, que elogiou a discussão de repactuação ou da prorrogação do prazo da concessão da rodovia.

Concórdia sem Receita Federal

Massocco (PL) lamentou a decisão da Receita Federal de fechar a agência que mantém em Concórdia e que atende todos os municípios da região do Alto Uruguai.

“O atendimento agora será em Joaçaba, terão de se deslocar até 160 km, durante três a quatro horas”, previu o ex-prefeito de Concórdia.

Você decide

Matheus Cadorin (Novo) anunciou que decisão do seu gabinete de publicar edital para a proposição de projetos visando os recursos das emendas impositivas foi um sucesso, tendo recebido um total de 246 propostas vindas de 83 municípios.

O resultado do certame será publicado no site do deputado.

Sistema integrado da Grande Florianópolis

Marquito convidou os pares e a comunidade para participarem de debate, amanhã, quarta-feira, às 9h, no Plenarinho, sobre o transporte público integrado da Grande Florianópolis.

“O debate é uma  iniciativa da Frente Parlamentar de Grande Florianópolis e que tem como objetivo principal debater a crise do transporte. Os municípios estão com dificuldade em relação aos contratos e à ausência de transporte integrado entre os municípios”, alertou Marquito.

Segundo o deputado, um morador de Palhoça que trabalhe em Biguaçu precisa entrar na Ilha de Santa Catarina para depois seguir para Biguaçu.

Semana da pátria

Lunelli (MDB) destacou a celebração da Semana da Pátria e citou notícias “inacreditáveis” sobre o Brasil.

“O momento merece uma reflexão: sou patriota e foi por amar minha cidade, estado e país que entrei na política com intuito de ajudar a fazer a parte que me cabe”, declarou Lunelli, que enumerou notícias negativas sobre o Brasil, como “empreiteiras estão pedindo milhões de dólares para investimento na África e mais invasões do MST em 2023 do que nos últimos dois anos”.

Sobre o Judiciário, Lunelli acusou a Suprema Corte de legislar, de usurpar um papel que caberia ao Congresso Nacional.

“Alguns ministros têm uma própria constituição para chamar de sua”, disse Lunelli, que elencou os julgamentos do marco temporal e da descriminalização do uso da maconha como exemplo do ativismo judicial do tribunal.

De acordo com o deputado, a situação chegou ao ponto de as pessoas promoverem nas redes sociais uma campanha para não comemorar a independência do Brasil.

Caso dos Respiradores

Ivan Naatz (PL) repercutiu decisão do Tribunal de Contas (TCE/SC) sobre o afamado roubo dos R$ 33 mi dos respiradores.

“Foi um trabalho que se completa com a decisão do Ministério Público de propor ação de improbidade contra aqueles que permitiram o roubo e também do fundamental trabalho da Assembleia, que sob a presidência do deputado Julio Garcia (PSD), criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enfrentou a questão com total isenção”, lembrou Naatz, acrescentando que a Alesc “quebrou o tabu de que CPI não dá em nada”.