Deputados divergem sobre a situação das contas públicas do Estado

A situação das contas públicas estaduais voltou ao debate na Assembleia Legislativa, causando divergência entre os parlamentares. “Santa Catarina está em segundo lugar entre os estados que mais promove gestão pública, em 2011 ocupávamos a sétima posição, estamos em primeiro na segurança e na vanguarda da responsabilidade social”, informou Gabriel Ribeiro (PSD) na sessão desta quarta-feira (20), referindo-se ao ranking elaborado pela Tendência Consultoria Econômica.

Ribeiro ironizou os críticos do governo Raimundo Colombo. “O governador trabalha com gestão, aperta nos gastos, mas tem aqueles que torcem para o touro e não para o toureiro”, comparou o deputado.

Darci de Matos (PSD) concordou com os colegas. “A imprensa nacional constatou e só não enxerga quem não quer: o estado está com as contas equilibradas e tem os melhores índices de sustentabilidade do Brasil”, garantiu o líder do governo.

Fernando Coruja (PMDB) discordou. “Em eficiência da máquina pública o Rio Grande do Sul é o mais eficiente, mas está parcelando salário e Santa Catarina está em sétimo; em solvência fiscal caiu quatro posições, passou de 12º para 16º; no resultado nominal está em 19º, caiu sete posições. Minha preocupação é com as contas públicas, o resultado fiscal e o resultado nominal estão piorando”, alertou Coruja.

Altair Silva (PP) ponderou que o estado não aumentou impostos, apesar dos nove trimestres consecutivos de PIB negativo no país. “Santa Catarina tem conseguido se destacar nas adversidades e o principal ponto a comemorar e o fato de não ter aumentado impostos”, avaliou o representante de Chapecó.

Seca no Oeste
Padre Pedro Baldissera (PT) advertiu que a estiagem já causa preocupações. “A Epagri tem monitorado 51 pontos e nove estão em situação de emergência, a cada ano a situação vem se agravando, com mudança nos regimes de chuvas causada pelo desmatamento da Amazônia, com desdobramentos alarmantes nos próximos anos na região Sul do país”, informou o deputado.

Para Padre Pedro, falta planejamento. “Precisamos de medidas emergenciais e estruturantes para enfrentar as questões que envolvem a precipitação das chuva, a região Oeste ultrapassa a casa dos dois mil milímetros por ano, mas também é a região que mais sofre com a estiagem, não há um plano para gerenciar a água, o plano estadual dos recursos hídricos, depois de 14 anos, só agora está saindo do papel”, observou o representante de Guaraciaba.

Natalino Lázare (PR) elogiou o discurso do colega. “O pronunciamento é oportuno, precisamos ampliar essas políticas para que a gente previna certas situações”, declarou Natalino.

Agregações na berlinda
Natalino hipotecou solidariedade aos servidores da Casa que foram alcançados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade das chamadas agregações. “O STF penalizou conquistas importantes e históricas, o assunto haverá de ser encaminhado a contento da Casa e dos servidores, meu apoio irrestrito aos colegas servidores, merecem nossa preocupação com o futuro deles”, justificou o deputado.

Informação parcial
Kennedy Nunes (PSD), que é jornalista, abordou na tribuna a questão da imparcialidade/parcialidade do jornalista. “A quem interessa a informação? Não existe informação neutra, não existe jornalismo neutro, imparcial, quando os repórteres chegam a um evento e perguntam para alguma testemunha o que aconteceu, ela vai dizer o que viu e o que interpretou, e ao escolher a fonte, o jornalista acabou por praticar uma parcialidade”, ensinou.

Kennedy convidou o catarinense a refletir sobre a quem interessa plantar notícias ruins na saúde e na segurança pública. “Quem ganha com uma notícia anunciando o caos na saúde pública? Ganham os planos de saúde privados, fica mais fácil vender. Quem ganha com o caos na segurança? As empresas que faturam com a segurança privada”, indicou o representante de Joinville.

Municipalização do ensino fundamental
Luciane Carminatti (PT) alertou os prefeitos, secretários municipais de educação, professores e pais de alunos sobre o interesse do governo do estado em municipalizar o ensino fundamental. “Temos recebido denúncias de que o estado está induzindo os prefeitos a assumir as escolas do primeiro ao quinto ano ou até o nono ano, quero alertar que se tratam de escolas precárias”, avisou a deputada.

Carminatti lembrou que a Constituição determina que compete aos estados atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio. “Os municípios não conseguem atender a demanda da educação, está faltando dinheiro, estão fazendo a conta, no caso da educação infantil a lei diz que até 2024 50% das crianças 0 a 3 terão de ser atendidas, vamos parar de brincar, educação é coisa séria”, ponderou a deputada.

Feminicídios
Cesar Valduga (PCdoB) lamentou o aumento dos casos de violência contra a mulher. “Há um aumento da violência contra as mulheres, em Chapecó, sábado passado, foi localizado o corpo da jovem Letícia Quadros, as suspeitas recaem sobre o companheiro”, descreveu Valduga.

O deputado revelou que em Chapecó já foram registradas 1,5 mil denúncias de violência em 2017. “São mais de 60 mil processos de violência doméstica que tramitaram no estado desde 2012 até o primeiro semestre deste ano, são 30 ações por dia, precisamos refletir sobre o machismo e abrir mão dos privilégios”, receitou Valduga.

Moção de contrariedade
Jean Kuhlmann (PSD) propôs uma moção de contrariedade pela omissão do governo federal no caso da barragem de José Boiteux. “A barragem de José Boiteux continua interditada pela comunidade Xokleng (Lãklaño), são oito compromissos assinados pelo governo federal e não cumpridos, ninguém toca no assunto, mas na hora que começarem as chuvas todo mundo vai lembrar do tema”, garantiu Kuhlmann.

Milho do Paraguai
Altair Silva previu que em novembro chegará ao estado o primeiro carregamento de milho vindo do Paraguai via Argentina. “O milho saia do Paraguai e ia até Foz do Iguaçu, daí para Cascavel e depois descia para o Oeste, quase a mesma distância que o Mato Grosso. Com a nova rota o milho sai do Paraguai, passa pela Argentina e entra no Brasil por Dionísio Cerqueira, aproximadamente 500 km das agroindústrias”, explicou o deputado.

Hospital Regional de Chapecó
César Valduga voltou a defender a transformação do Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira, de Chapecó, em hospital universitário. “Sugeri a realização de uma audiência pública em Chapecó para aprofundar o debate e fazer encaminhamentos”, anunciou o deputado, que lembrou que o hospital atende mais de 100 municípios.

José Milton Scheffer (PP) também defendeu a mudança no Hospital Regional de Chapecó. “A transformação é muito pertinente, significará mais recursos federais para Santa Catarina”.

Criminalização da política
Dirceu Dresch (PT) criticou o que chamou de criminalização da política. “Precisamos enfrentar a corrupção sem criminalizar a política a qualquer custo, sem provas, como foi o golpe do ano passado, uma estratégia de destruição da representação política”, analisou Dresch.

O deputado citou o exemplo do ex-presidente Lula. “Há um processo de perseguição permanente do nosso grande líder, querem condenar o presidente Lula sem prova nenhuma”, opinou Dresch, que denunciou que o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o presidente Michel Temer “não sofrem perseguições”.

O deputado fez um apelo à imprensa barriga-verde para tratar das denúncias contra o ex-presidente da mesma forma que tratou as denúncias contra o reitor da UFSC. “A imprensa catarinense chamou de exagero e de perseguição ao reitor, então por que não tratam da mesma forma as barbaridades que Judiciário comete contra o nosso ex-presidente Lula?”, questionou o parlamentar.

Vitor Santos