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Deputados divergem e propõem extinguir ou fortalecer as SDRs
Os deputados divergiram acerca da proposta do Executivo de transformar as secretarias de desenvolvimento regionais (SDRs) em agências de desenvolvimento. “Se tem estruturas sem recursos, fecha essas estruturas”, defendeu Luciane Carminatti (PT). “Mudar o nome? Ok. Extinguir cargo? Ok, mas o projeto tira toda capacidade executiva, elas já estão frágeis e se tornarão mais frágeis ainda”, argumentou Fernando Coruja (PMDB) durante os debates desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa.
Coruja argumentou quer as SDRs não são eficazes porque não têm recursos. “Nosso raciocínio é diferente, queremos fortalecer as SDRs e enfraquecer o governo central”, anunciou o deputado, propondo em seguida que as secretarias regionais tenham condições de licitar e executar o orçamento estadual.
Carminatti questionou o montante a ser economizado com a transformação das SDRs em agências. “O Projeto de Lei nº 260/15 extingue 242 cargos, 106 comissionados e 136 funções gratificadas”, citou a deputada, acrescentando que em 2014 esses postos de trabalho custaram R$ 5,2 milhões aos cofres do estado. “Cerca de 0,05% da soma da despesa de pessoal, insignificante diante de todo contexto”, criticou Carminatti.
Ataque desmedido
Leonel Pavan (PSDB) reclamou na tribuna de “ataque desmedido” que sofreu depois de pedir explicações ao secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Melo, sobre o processo licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú.“Fiz um apelo à secretaria para que o processo não fosse para a esfera judicial, atrasaria a obra, solicitei respeitosamente para que o secretário tentasse resolver a questão administrativamente, fiz o apelo em nome da região”, descreveu Pavan.
“No dia seguinte – continuou Pavan – fui surpreendido com um ataque desmedido e sórdido. O secretário Felipe Melo usou a estrutura para uma nota pessoal como se fosse oficial, ele deveria ter tido a mesma agilidade que usou para atacar este parlamentar para responder as dúvidas do Centro de Eventos”, afirmou Pavan, ponderando que as dúvidas permanecem sem elucidação.
Política x economia
Jean Leutprecht (PCdoB) criticou o embate político atual. “É hora de união de esforços, os trabalhadores temem pelos empregos, os empresários temem investir como se fosse uma crise irreversível”, lamentou o deputado, que defendeu os ajustes na economia para conter a desaceleração econômica e retomar os investimentos.
“A WEG teve lucro 14% maior no primeiro semestre de 2015, a publicidade cresceu 12% e o setor moveleiro cresceu no período 3% mais que em 2014”, exemplificou o representante de Jaraguá do Sul.
Semana mundial da amamentação
Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) destacou a passagem da semana mundial da amamentação, que começou dia 1º de agosto. “As exigências da vida moderna, as atribulações das mães e noções estéticas têm contribuído para deixar o hábito de lado”, reconheceu o deputado, que estimulou a amamentação por causa dos benefícios nutricionais, emocionais e psicomotores.
Plano Estadual de Educação
Ismael dos Santos (PSD) discutiu na tribuna o Plano Estadual de Educação. Ele questionou a obrigatoriedade dos pais de enviarem para as creches as crianças maiores de 3 anos. “Preciso colocar minha criança na escola ou a criança tem o direito do convívio familiar até os seis anos”, perguntou Ismael.
Ismael também ponderou o contrassenso de exigir que a criança vá para a escola depois dos três anos, ao mesmo tempo em que se estabelece que a alfabetização comece aos 6 anos. “O que vão fazer dos três aos seis anos se não pode ser alfabetizada”, inquiriu o representante de Blumenau.
Luciane Carminatti afirmou que é mãe de uma criança de 3 anos. “Ela está na creche, se alfabetizando cantando, conhecendo as cores, é uma etapa”, observou a deputada, lembrando em seguida que uma criança que passou pela creche “domina 12 mil palavras, contra 4 mil” daquelas que não frequentaram.
155 anos de Brusque
Serafim Venzon (PSDB) comemorou na tribuna a passagem de 155 anos de fundação de Brusque. O deputado ressaltou a necessidade da continuação das obras de duplicação da SC-486, que liga Brusque à BR-101, em Itajaí. Níkolas Reis (PDT) também cobrou a retomada das obras. “A parte licitada, de responsabilidade de um consórcio, está lenta, mas é estratégica para o desenvolvimento da região e para segurança das famílias”, reforçou Níkolas.
Univali no pré-sal
Maurício Eskudlark (PSD) destacou acordo assinado entre a Petrobrás e Univali para que a Universidade do Vale do Itajaí comande um projeto de avaliação das interferências ecológicas derivadas da exploração do pré-sal. “O projeto vai de Santos até Imbituba”, revelou Eskudlark, acrescentando que a Univille, Udesc, USP, UFPR e Projeto Tamar, entre outros, serão parceiros da Univali.
Cartório exemplar
Kennedy Nunes (PSD) elogiou um cartório de Joinville cuja fila de espera para atendimento não ultrapassa três minutos. “É um modelo de eficiência, para obter uma certidão simples demora cinco minutos”, garantiu o parlamentar, que recordou os tempos em que os cartórios eram exemplos de ineficiência, demora e mau atendimento. “Antes do concurso público tinha um tipo de serviço, agora é outro”, completou.
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Agência AL
