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Deputados discutem com governo reivindicação de servidores da SJC
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniram no fim da tarde desta quarta-feira (11) com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, para tratar da possível inclusão dos servidores técnicos administrativos da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2016, que trata do Plano de Carreira dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos. O encontro ocorreu no gabinete do líder do governo na Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP).
A reivindicação dos servidores foi discutida pelos deputados na CCJ e durante a sessão ordinária de quarta-feira (10). Eles querem ser incluídos no PLC e receber as mesmas vantagens salariais que serão concedidas aos agentes.
Conforme Silvio Dreveck, o governo justificou que, por questões legais, os servidores técnicos administrativos não podem ser incluídos no PLC 1/2016, já que a proposta trata especificamente do plano de carreira dos agentes. No entanto, de acordo com o deputado, o secretário Nelson Serpa afirmou durante a reunião que o governo vai analisar alternativas para contemplar esses servidores.
“O governo vai estudar e elaborar um projeto que contemple os técnicos administrativos para ser enviado à Assembleia”, disse Dreveck. “O governo tem feito todos os esforços para atender também esses servidores. Mesmo diante das dificuldades financeiras que o país enfrenta, Santa Catarina vem pagando em dia os servidores”, completou.
O PLC 1/2016 foi elaborado em conjunto entre governo e servidores, como parte do plano que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014. O PLC basicamente altera a composição da remuneração dos agentes, melhorando os vencimentos da categoria. A proposta está na CCJ e tramita em regime de urgência.
Agência AL
