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Deputados destacam pacote de concessões do governo federal em SC
Os deputados destacaram na sessão da tarde desta terça-feira (9) a divulgação do pacote de concessões do governo federal no estado, abarcando as BRs-101, 282, 470, 280, além do aeroporto internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. De acordo com Silvio Dreveck (PP), o BNDES bancará entre 70% e 90% do custo das obras que serão realizadas pelas concessionárias com juros subsidiados. “O governo lançou um novo modelo de concessão para tornar o Brasil mais competitivo, retomando o crescimento no médio e longo prazos e baixando o custo Brasil”, avaliou Dreveck.
Dirceu Dresch (PT) elogiou o pacote. “São quase R$ 700 bilhões para a infraestrutura”, declarou o representante de Saudades, admitindo que o pacote tem pontos polêmicos, como a participação da iniciativa privada. “Quase todas as ferrovias federais vão ser duplicadas com a implantação de pedágios”, esclareceu.
Serafim Venzon (PSDB) considerou o pacote pequeno. “As necessidades do Brasil são muito maiores”, disparou. Darci de Matos (PSD) elogiou o pacote e lembrou que o Partido dos Trabalhadores não aceitava a privatização. “Fico feliz em ver que o PT avançou, sou favorável ao pedágio e às parcerias publico-privadas”, justificou.
Seminário do FIA
Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, anunciou que a comissão patrocinará nos próximos meses quatro seminários para incentivar as pessoas físicas e jurídicas a doarem dinheiro para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os seminários acontecerão em Chapecó (11/06), Joaçaba (25/06), Lages (2/07) e Florianópolis (8/07).
“Nossa missão é encontrar financiadores pra o FIA, empresas e pessoas que doem parte do IRRF”, informou Caropreso. Ismael dos Santos (PSD) e Dirceu Dresch elogiaram a iniciativa e defenderam o fortalecimento do FIA.
Usuário de drogas é criminoso?
Fernando Coruja (PMDB) destacou a disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar a legalidade diante da Constituição da criminalização do usuário de drogas. “O usuário é criminoso ou não? Me parece, pelo que entendo, que o STF vai dizer que não é criminoso, pode ser dependente, doente, uma série de adjetivos”, argumentou Coruja, ponderando em seguida que ao ser classificado de criminoso, “o usuário corre o risco de perder a liberdade”.
Além da descriminalização do uso de drogas, o STF também avaliará nos próximos dias a legalidade da publicação das biografias não autorizadas. “Vejo um conflito de direitos, intimidade e liberdade, um não anula o outro”, afirmou Coruja, que defendeu que no caso de pessoa pública deve “prevalecer o direito à liberdade de informação”.
Ação eleitoreira
Manoel Mota (PMDB) considerou uma “ação eleitoreira” a entrega das ordens de serviços para a pavimentação das serras da Rocinha e do Faxinal, no Extremo Sul do estado. No caso da serra do Faxinal, segundo Mota, a ordem de serviço foi expedida há oito meses. “As máquinas estiveram lá, fizeram um canteiro, mas a obra não sai”, criticou.
Já a ordem de serviço para a serra da Rocinha, de acordo com o parlamentar, foi expedida há 12 meses. “Quem levou (a ordem de serviço) foi uma ministra, o povo está indignado, vai lá, leva uma ordem e não acontece nada”, descreveu Mota, avisando em seguida que a comunidade local fechará a estrada. “Não será um dia, mas dois ou três”, previu.
Fator previdenciário
Neodi Saretta (PT) anunciou que a presidente Dilma Rousseff deverá extinguir o chamado fator previdenciário. “Esse mecanismo precisa ser revisto e extinto, ele provocou a redução das aposentadorias, mas existe a possibilidade da presidente Dilma extinguir o fator, há um grupo de trabalho que apresentará uma alternativa”, informou Saretta.
Um carro, uma árvore
Saretta também divulgou na tribuna que protocolou projeto de lei determinando que as concessionárias de automóveis plantem uma árvore para cada carro vendido no estado.
Rodeio na berlinda
Patrício Destro (PSB) lamentou a decisão de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Joinville que considerou um rio a vala que corta o terreno onde tradicionalmente é realizado o rodeio crioulo da cidade. “Para nossa surpresa, quem construiu a vala afirmou que não havia rio, mas não foi suficiente”, declarou Destro.
Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) considerou a ação dos fiscais “um exagero do órgão fiscalizador, uma discussão besta e banal”. De acordo com o representante de Joinville, as valas existentes no município foram abertas pelo homem. “Os organizadores vão esperar decisão judicial, se não sair esta semana o evento será cancelado”, observou Destro.
Ponte Anita Garibaldi
Valmir Comin (PP) defendeu que o município de Pescaria Brava também usufrua dos recursos gerados pelos investimentos da União na construção da ponte Anita Garibaldi, que liga Laguna aquele município. “É justo que se busque amigavelmente ou pela via judicial a reparação dos benefícios dos impostos”, declarou Comin, que lamentou o fato de que as chamadas “medidas compensatórias” foram canalizadas para o Planalto Serrano. “Os recursos poderiam ter ido para a estrada que liga Imaruí a Pescaria Brava”, sugeriu Comin.
Dia 9 de junho na história catarinense
1869 – Retornou do Paraguai o marechal de campo Guilherme Xavier de Sousa, que comandou o Exército durante a ocupação de Assunção. Era catarinense e residia em Desterro, onde foi recebido festivamente.
1901 – Circulou, em Laguna, o primeiro número do jornal feminista “O Jasmim”.
Agência AL
