Deputados destacam início de curso para novos policiais e cobram mais bombeiros

Os parlamentares destacaram o início do curso de formação de cerca de 950 novos policiais militares, mas cobraram do governo mais bombeiros no Oeste e um novo concurso para a PM. “Com o chamamento dos excedentes está se concretizando o início do curso de novos policiais, são cerca de 950, vale lembrar que em 1986, quando tínhamos uma população menor, havia cerca de 11 mil policiais, hoje, segundo o Portal de Transparência, temos 10.268”, alertou Neodi Saretta (PT), que defendeu o lançamento de edital para um novo concurso.

José Milton Scheffer (PP) também ressaltou o início da  formação dos novos policiais. “Representam cerca de 10% do efetivo total”, informou Scheffer, que lembrou que em 2016 ocorreram 881 aposentadorias. “O governo tinha o compromisso de fortalecer e corrigir essa defasagem chamando os excedentes do último concurso público”, frisou o representante de Sombrio.

Luciane Carminatti (PT), por outro lado, cobrou o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros no Oeste. “Para que o 6º Batalhão de BM funcione 24 horas são necessários mais 40 bombeiros”, garantiu a deputada, que calculou serem necessários 10 novos profissionais em Pinhalzinho. “Em todo Oeste faltam 69 bombeiros”, informou a deputada, acrescentando que a falta de efetivo causou a desativação de 22 unidades do Corpo de Bombeiros Militar na região.

Subsídio vitalício para governadores
Padre Pedro Baldissera (PT) agradeceu o gesto de Darci de Matos (PSD), que deu sequência à tramitação da proposta de emenda constitucional de sua autoria que extingue o subsídio vitalício para ex-governadores. “Nossa caminhada no parlamento nos leva a termos atitude de gratidão para com as pessoas que fazem a caminhada conosco. Nosso colega e líder do governo Darci de Matos teve uma atitude decisiva referente à aposentadoria dos ex-governadores com o acatamento da emenda do deputado Maurício Eskudlark (PR)”, argumentou Baldissera, que lembrou o pioneirismo da medida. “Daremos exemplo ao povo brasileiro”.

47 dias sem aula
Dirceu Dresch (PT) criticou duramente a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a ADR de Araranguá, responsabilizando-os pela interdição de sete escolas em Sombrio, cujos alunos estão há 47 dias sem aula. “Essa ADR e a Secretaria de Educação estão deixando muito a desejar, 47 dias sem aula por causa da incompetência de um desgoverno que cria um monte de cargo político e depois deixa as crianças em uma situação dessas”, descreveu Dresch.

Reforma da previdência
Dirceu Dresch também criticou a proposta de reforma da previdência, que tramita no Congresso Nacional. “Passei por São Carlos, Chapecó e Tigrinhos e falei com agricultores, a palavra é somente uma, ‘o que vai acontecer comigo na previdência?’ A preocupação é imensa e estamos acompanhamos de perto as mudanças”, afirmou Dresch, que apelou aos catarinenses para que contatem os deputados federais e senadores do estado para evitar a aprovação dessa reforma.

O que fez a deputada Luciane?
Luciane Carminatti (PT) fez a pergunta acima relativamente à diminuição dos homicídios na locomotiva do Oeste e respondeu da seguinte forma: “Trabalhamos muito, estivemos em audiência com o secretário Grubba, com o delegado-geral, com o comando da Polícia Militar e com o governador”, relatou Carminatti, que exibiu no telão do plenário as fotos das audiências.

2.471 ocorrências fatais
Neodi Saretta lembrou na tribuna que de 2005 a 2015 o estado registrou 2.471 ocorrências fatais com trabalhadores. “São dados preocupantes, duas vidas a cada três dias”, lamentou Saretta, explicando em seguida que seis em cada dez vítimas não possuem vínculo formal. “A cada cinco horas uma pessoas fica incapacitada de trabalhar pelo resto da vida, temos de pensar em um esforço conjunto, buscar mecanismos para diminuir esses úmeros alarmantes”, estimulou Saretta.

Patrimônio imaterial do estado
Cesar Valduga (PCdoB) pediu apoio para projeto de sua autoria que reconhece as feiras e festas populares do estado como patrimônio imaterial barriga-verde. “Recebemos muitos relatos de exigências como cozinha industrial e carteira de saúde para churrasqueiros, espeto de aço inox, essas interferências exageradas têm causado indignação nas comunidades e paralisação das atividades pelo excesso de exigências”, argumentou Valduga, que reivindicou a aplicação de princípios razoáveis .

Viagem à Suíça
Kennedy Nunes (PSD) prestou contas na tribuna de viagem que realizou à Suiça para conhecer detalhes do sistema político, administrativo e carcerário daquele país europeu. No caso do sistema carcerário, o representante de Joinville destacou uma prisão localizada no cantão da Basiléia. “Nem agente nem polícia porta qualquer tipo de arma, mas todos são lutadores de jiu-jitsu, o detento é obrigado a trabalhar e o trabalho não reduz a pena”, revelou o deputado, que elogiou a sala de visita íntima.

Projetos de PPPs
Antonio Aguiar (PMDB) pediu celeridade na tramitação dos projetos de leis 541/2015 e 574/2015, que criam, respectivamente, o marco regulatório das parcerias público-provadas e o fundo garantidor. “Faço um pedido especial ao deputado Marcos Vieira (PSDB) para que relate esse projeto, vamos discutir o referido projeto”, apelou Aguiar, referindo-se ao PL nº 574/2015, atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação.

Impeachment de Dilma.br
Mário Marcondes (PSDB) voltou a abordar o impeachment de Dilma Rousseff. “Ao contrário da narrativa petista o impeachment não se deu por vingança, não saiu antes porque a amizade de Cunha com o PT matava os pedidos, como bom aliado ele segurava, engavetava, mas hoje mais do que antes sabemos que motivos existiam aos montes. Quando a aliança ruiu o Brasil passou a limpo as pedaladas da presidente”,  registrou Marcondes.

O deputado ainda defendeu que a deposição da presidente repercutiu positivamente na economia. “A bolsa subiu, o dólar caiu, o risco Brasil caiu, a taxa Selic caiu, é importante lembrar que o Brasil acumulou seis anos de contas no vermelho, com perdas superior a R$ 630 bilhões”, afirmou Marcondes, assegurando que a economia voltou a crescer “um ano depois de se livrar do governo do PT”.

Lei não gera emprego
Cesar Valduga usou uma frase dita pelo deputado federal Esperidião Amin (PP) para criticar a reforma trabalhista. “Lei nenhuma gera emprego, é o crescimento que gera emprego”, repetiu Valduga, que cobrou comprometimento do setor produtivo. “Quais os efeitos para a economia da desoneração fiscal? A intenção é ativar as engrenagens da economia e conter o desemprego”, explicou o deputado, que acusou os empresários de não reinvestir o dinheiro da desoneração. “Boa parte, ao invés de reinvestir, entesourou e investiu em especulação, rompeu com o compromisso de fazer a economia girar”.

Vetos rejeitados
Os deputado rejeitaram o veto aposto pelo governador ao PL nº 079/2016, de Fernando Coruja (PMDB) e outros, que institui a Tabela Complementar do SUS Nacional para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas e jurídicas na área da saúde.

Também foram rejeitados os vetos ao PL nº 111/2016, de Aldo Schneider (PMDB), que fixa o percentual mínimo de aplicação de recursos financeiros pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) nos programas de eficiência energética nas unidades consumidoras rurais do estado; e ao PL nº 207/2013, da deputada Luciane Carminatti, que prevê a presença de um segundo professor de turma nas salas de aula das escolas de educação básica.

Vetos mantidos
Foi mantido o veto total ao PL nº  373/2016, de Valmir Comin (PP), que alterava a Lei nº 13.334/2005, que instituiu o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do artigo 204 da Constituição Federal, para assegurar os valores definidos para atendimento de convênios vigentes no caso de eventual superávit financeiro do fundo em referência.

Também foi mantido o veto total ao PL nº 005/2015, de Padre Pedro Baldissera, que altera dispositivos da Lei nº  5684/1980, que dispõe sobre o serviço de transporte rodoviário.