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Deputados destacam decisão do governo em diminuir alíquota do ICMS
A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (12) teve como destaque as manifestações em apoio à decisão do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, em reduzir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A iniciativa, que consta da Medida Provisória (MP) 220/2018, altera o Decreto governamental nº 1541, de 2008, para equiparar a alíquota do imposto cobrado ao setor atacadista e distribuidor instalado dentro e fora do estado, com efeito retroativo ao dia 1º de abril deste ano.
Além disso, afirmou o deputado Milton Hobus (PSD) - que chegou a apresentar um projeto (PSA 3/2018) neste sentido - a matéria do governo também inclui a indústria entre os segmentos beneficiados. “Sabemos que a indústria em Santa Catarina é muito forte e essa diferença tributária é uma desvantagem competitiva em relação às empresas instaladas em outros estados e que vendem para o comércio catarinense. Então agora, também a nossa indústria vai poder ser mais competitiva, mais forte, vendendo aqui dentro do próprio estado. Isso é bom para economia, para a geração de empregos e para a arrecadação pública.”
Para Carlos Chiodini (MDB), que atuou como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável no governo Raimundo Colombo, o ato segue a lógica de buscar a desoneração da produção, a exemplo do que fazem os países mais desenvolvidos economicamente. “Com esta redução dos insumos a serem utilizados na indústria, no comércio e na prestação de serviços, a empresa catarinense terá mais competitividade e melhores resultados para investir em inovação e em outras melhorias que serão aplicadas em seu dia a dia”, disse.
A previsão é que a MP seja lida no plenário da Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira (17), dando início ao seu processo de tramitação.
50 anos da Unesc
Rodrigo Minotto (PDT) anunciou que na próxima segunda-feira (16) participará, em Criciúma, de uma sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos de fundação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), antiga Fucri.
O parlamentar, que é proponente da homenagem em parceria com os colegas Valmir Comin (PP) e Cleiton Salvaro (PSB), destacou a importância da instituição para a formação profissional e o desenvolvimento do município e da região sul do estado. “Esta solenidade deve instigar a todos nós na defesa da instituição e, principalmente, nos inspirar em uma reflexão sobre o papel da universidade no início do novo milênio.”
Na mesma linha, Comin destacou o papel desempenhado pela Unesc na região, não só no ensino, mas também em pesquisa e projetos de extensão. “A Unesc é uma universidade comprometida com o desenvolvimento da região e com a formação de excelência dos seus alunos. É uma exímia exportadora de conhecimentos”, disse.
Homenagem a SC Transplantes
Antonio Aguiar (PSD) repercutiu a realização, na noite desta quarta-feira (11), de sessão especial na Assembleia Legislativa para homenagear o Sistema Estadual de Transplantes.
De acordo com o parlamentar, a solenidade reuniu representantes das equipes envolvidas no processo de transplantes, de hospitais, doadores de órgãos e transplantados. "Foi uma noite ímpar, em que tivemos uma homenagem singela, mas de muito valor às pessoas transplantadas."
Ações na segurança pública
Mauricio Eskudlark (PR) saudou o secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu Pinto, por se reunir com os deputados estaduais para divulgar as ações que estão sendo implementadas pela pasta e também para receber as demandas de diversos municípios.
Nos próximos meses, disse Eskudlark, estão previstos a instalação de 3 mil novas câmeras de videomonitoramento nos municípios e a aquisição de mais 300 viaturas policiais.
Com relação aos pleitos municipais por mais efetivos, as polícias civil e militar já estão com novos grupos em formação e mais 15 oficiais dos Bombeiros Militares devem entrar em serviço nos próximos dias. Também está em planejamento, disse, a realização de concursos públicos na área a cada semestre. “Quero parabenizar o secretário por essa nova maneira de agir, que faz com que cada vez mais tenhamos cofiança na segurança pública. A população também está sentindo uma melhora na questão da segurança e isso é muito importante.”
Agência AL
