Deputados destacam CPI da Covid no Senado e cortes no orçamento do MEC

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Parlamentares do PL e do PT destacaram a instalação da CPI da Covid no Senado e os cortes no Ministério da Educação (MEC) que atingiram em cheio as instituições federais sediadas em Santa Catarina na sessão de terça-feira (27) da Assembleia Legislativa.

“A CPI da Covid investigará a conduta do governo federal e tentará levar Bolsonaro para o banco dos réus pelo que fez e pelo que não fez”, avaliou Sargento Lima (PL).

Para o ex-presidente da CPI dos Respiradores, a comissão instalada no Senado Federal começa desmoralizada, haja vista os processos na justiça de que são alvos o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB/AL).

“O momento é de unir esforços em torno da imunização e de recuperar empregos e renda”, defendeu Lima, que ponderou a oportunidade de qualquer CPI. “Todo momento é bom momento para CPI”.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) lamentou os cortes perpetrados pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação.

“A educação é a área mais atingida pelos cortes, concentrando 30% deles, com R$ 2,7 bi bloqueados e R$ 2,2 bi vetados”, informou a deputada.

Segundo a presidente da Comissão de Educação, a UFSC perderá R$ 3 mi, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) R$ 761 mil e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) R$ 1,6 mi.

“A tesourada na UFSC representa mais de 50% do total de recursos de capital disponível para 2021. Fica praticamente inviável a realização dos investimentos necessários para manter a infraestrutura”, relatou a representante de Chapecó.

Julgamento de Moisés
Sargento Lima ironizou o julgamento do impeachment do governador afastado Carlos Moisés pela compra ilegal de 200 respiradores, comparando-o com uma mulher que engravida sem querer. Segundo o deputado, agora só falta alguém afirmar que a compra dos respiradores “foi sem querer”.

Fim da nota fiscal eletrônica no PAA
Luciane Carminatti anunciou que o governo desistiu de exigir nota fiscal eletrônica nas compras, pelo Executivo, de alimentos oriundos dos produtores rurais familiares no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“O estado encontrou uma saída, os agricultores do Programa de Aquisição de Alimentos serão incluídos no tratamento tributário diferenciado”, informou Carminatti.

Audiência do tratamento precoce
Jessé Lopes (PSL) criticou decisão da Comissão de Saúde de acolher pedido de diligência formulado por Doutor Vicente Caropreso (PSDB) no caso de audiência pública solicitada por Jessé para debater o tratamento precoce.

“Estou muito indignado que foi feito pedido de diligência de um requerimento de audiência pública. Acreditei que a governadora instituiria o tratamento precoce em Santa Catarina, infelizmente nada fez nesse sentido. Então fiz um requerimento para Comissão de Saúde para uma audiência pública para que possa trazer médicos como o de Rancho Queimado e de Chapecó”, relatou o parlamentar.

Sargento Lima apoiou o colega de partido e solicitou ao presidente, Mauro de Nadal (MDB), para que analise “se existe diligenciamento para um pedido de audiência pública com embasamento no Regimento da Casa”.

Pizza às seis da manhã
Sargento Lima também criticou decreto estadual que liberou bares e restaurantes a abrirem a partir das seis horas da manhã.

“O decreto estendeu o horário de bares, lanchonetes e restaurantes, agora pode abrir às seis horas da manhã. Quero saber quem é o endemoniado que vai pedir uma pizza às seis da manhã”, questionou Lima.

O deputado ainda defendeu a liberação de feiras de negócios.

“É mais seguro do que ir ao supermercado, a concentração de pessoas é mínima, mas parece que querem acabar com a economia”, criticou Lima, referindo-se aos membros do Coes.

SOS Helen Keller
Vicente Caropreso pediu ajuda dos colegas e dos catarinenses para apoiar financeiramente a Escola de Cães Guias Helen Keller, de Balneário Camboriú.

“Temos em Balneário uma escola modelo na formação de cães guias, a única da América Latina e que prepara um entre quatro cães que atuam no Brasil, mas que depende de doações e de trabalho voluntário. A escola está passando por enormes dificuldades financeiras e está ameaçada de encerrar as atividades, lembro que os cães são doados para os deficientes”, revelou Caropreso.

O deputado lembrou os pares que projeto de lei de sua autoria prevê que o consumidor que exigir nota fiscal poderá destinar parte do ICMS para entidades filantrópicas.

Usina Jorge Lacerda
Jair Miotto (PSC) informou que há dois entraves para a venda, pela Engie, da Usina Jorge Lacerda, localizada em Capivari de Baixo, no Sul do estado. O primeiro é o passivo ambiental, que depende de projeto de lei para a resolução; e o segundo trata do pagamento de PIS e Cofins.

“No caso do PIS e Cofins depende do governo federal para voltar às taxas aos valores anteriores”, explicou Miotto, que pediu ajuda dos colegas e dos deputados federais e senadores que representam o estado em Brasília.

Ada de Luca (MDB) lembrou que o mundo caminha para se distanciar da produção do carvão e propôs uma fase de transição para não desamparar um dos pilares econômicos da região Sul.

“Temos atores importantes que estudam produzir cimento a partir do carvão, além de subprodutos, como fertilizantes, produtos de limpeza, cosméticos e insumos para impressoras 3D. Existe um grande mercado se abrindo, é fundamental investir em pesquisas, o Sul tem muito a oferecer”, analisou Ada.

“Temos uma proposta de um projeto de lei que está na Casa Civil para que se dê encaminhamento para aquilo que o Sul precisa: a adequação da política pública do carvão mineral, mas para isso precisamos também do governo federal”, discursou Rodrigo Minotto (PDT).

Incentivo ao cicloturismo
Volnei Weber (MDB) noticiou projeto de sua autoria que cria a Política estadual para incentivo ao cicloturismo.

“Chegou a hora do estado enxergar o ciclismo como um grande potencial e pensar nesse esporte como uma revolução para o turismo. Precisamos estruturar cenários adequados em muitos municípios”, pontuou Weber, que citou os exemplos do circuito à beira do rio Uruguai, no Vale do Itajaí, na Ilha de Santa Catarina e na Serra do Rio do Rastro.

“É um projeto para envolver o governo, comunidades, esportistas e o pessoal do turismo e serviços para que se pense em arranjos produtivos para o ciclo turismo”, insistiu Weber, que sugeriu políticas de incentivos fiscais para aquisição de bicicletas e acessórios.

Em parte, Ada de Luca apoiou Weber.

“Creio que será um meio de transporte muito usado, como na Europa, mas temos que lutar para que haja segurança nas ciclovias”, alertou Ada.

Reabertura da barra de Laguna
Felipe Estevão (PSL) defendeu a reabertura da barra de Laguna, no Sul do estado.

“Meu maior sonho é abrir a boca da Barra de Laguna, um projeto grandioso, que tem seu grau de dificuldade, mas nós não desistimos. Nossos barcos pescam em águas mais ao Sul, perto da costa do Rio Grande do Sul e ficam por lá, porque custa R$ 6 mil em óleo para se deslocar até Itajaí, por isso o porto de Laguna seria o escape perfeito para esta frota”, justificou Estevão.

Hospital interditado
Marcius Machado (PL) criticou decisão do Conselho Regional de Medicina (CRM/SC) de fechar o hospital de Alfredo Wagner.

“O CRM interditou o hospital porque não tem médico 24 horas, laboratório e raio x permanente. Em um momento tão sensível, o CRM não teve o entendimento de manter o hospital funcionando. Quando a comunidade mais precisa, um Conselho que deve prezar pela vida, chega e manda fechar o hospital, mas hoje não é fácil conseguir médico”, reconheceu Machado.

Consumidor.gov.br
Rodrigo Minotto alertou os consumidores que residem em municípios que não têm Procon para registrarem suas queixas na plataforma consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça.

“O serviço público foi criado pelo Ministério da Justiça e permite a interlocução direta entre consumidor e empresas via internet”, informou Minotto, acrescentando que a resolução dos problemas se dá em até sete dias, em média.

O deputado solicitou à Mesa Diretora que a página WEB da Assembleia Legislativa passe a conter um link de acesso à página consumidor.gov.br.